Justiça Portuguesa - DIAP do Porto acusa ex-autarca de Marco de Canaveses de apresentar documentos falsos à Justiça para tramar empreiteiro e conseguir assim pagamento de dívida milionária que não existia.

«Avelino finta juiz para extorquir um milhão a inimigo
CARLOS DIOGO SANTOS 11/10/2016 17:20

DIAP do Porto acusa ex-autarca de Marco de Canaveses de apresentar documentos falsos à Justiça para tramar empreiteiro e conseguir assim pagamento de dívida milionária que não existia. O filho Fernando Torres e o advogado Armando Teixeira também foram acusados. 

Em novembro de 2012, Gaspar Silva, pai do afilhado de Avelino Ferreira Torres, ficou com as contas todas bloqueadas apesar de não ter dívidas. A ordem judicial era séria, mas por trás estaria um esquema de extorsão, alegadamente montado pelo antigo presidente da Câmara de Marco de Canaveses, que pretendia um milhão de euros. A teia estaria tão bem montada que enganou até o tribunal – que não teve dúvidas em proceder ao bloqueio das contas e sem citação prévia do executado (por ter sido invocado o perigo de desvio de património).

A investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto iniciou-se com uma queixa de Gaspar Silva, que dizia estar a ser vítima de uma fraude e alegava que nenhuma das provas apresentadas em tribunal – nomeadamente uma declaração de confissão de dívida do próprio – eram verdadeiras. O Ministério Público concluiu recentemente que o empreiteiro terá sido vítima de um golpe, acusando três pessoas: Avelino Ferreira Torres por um crime de falsificação e um de burla qualificada; Fernando Torres, filho de Avelino, por um crime de falsificação e um de burla qualificada; e Armando Teixeira, advogado conhecido de ambos, por um crime de falsificação de documentos.
Um «plano criminoso», diz MP

Segundo o Ministério Público, Avelino Ferreira Torres fabricou uma confissão de dívida falsa e assinou-a por Gaspar Silva. De  seguida, e para lhe conferir mais credibilidade, tratou de levar a tal declaração – muito provavelmente através do seu filho – a um advogado conhecido para que este fizesse um reconhecimento de assinatura por semelhança.

De seguida, e já com o documento, acreditam os investigadores, instaurou uma ação executiva, que culminou com o bloqueio das contas do velho amigo.

Os problemas entre o empreiteiro Gaspar Silva e Avelino Ferreira Torres vinham de 2004, altura em que se afastaram. O ex-autarca por diversas vezes falou de uma alegada dívida e as desavenças acabaram mesmo por entrar na justiça. Só no DIAP do Porto deram entrada, nos últimos anos, diversas queixas: denuncias feitas pelo irmão de Gaspar Silva, dando conta de que ambos tinham tido esperas de pessoas da confiança de Avelino; queixas de Avelino Ferreira Torres por ameaças de morte; e uma participação de Gaspar Silva por extorsão que visava o ex-presidente de Marco de Canaveses.

Acontece que apesar de o histórico de problemas se ter agravado quase sempre desde 2004, Avelino defendeu, quando interrogado pelos investigadores, que se tinha encontrado em 2012 com Gaspar Silva e que este se comprometeu a apresentar-lhe, à posteriori, uma declaração de confissão de dívidas. Disse ainda que o documento lhe apareceu no correio e que tem testemunhas que dão conta de que quem lá o deixou ia numa carrinha com o logótipo da empresa do pai do afilhado. Disse ainda que tal declaração já trazia a assinatura reconhecida. 

A tese não bate certo, porém, com a de uma funcionária do escritório do advogado que reconheceu a assinatura e que garantiu ter sido o filho de Avelino a ir fazer o reconhecimento com o documento em mãos. 

DIAP do Porto arrasa  Avelino
«A natureza e teor probatório supra mencionado, conjugados com as regras da experiência e da lógica permitem concluir que a versão do arguido Avelino, para além de solitária, não se conjuga minimamente com a normalidade das coisas, representando, por isso, a descrição absolutamente inverosímil duma suposta realidade», lê-se no despacho de acusação a que o SOL teve acesso.

O DIAP do Porto desmonta a tese do antigo autarca, lembrando que segundo a sua versão, Gaspar Silva desde 2004 que fugia de si por não querer saldar as dívidas que tinha, tendo acordado assumir as dívidas oito anos depois e numa altura em que ambos estavam já com grandes desavenças e em que tinham já entrado na justiça (as primeiras queixas dão entrada em 2011).

«É, neste contexto, ‘altamente improvável, que surge a denunciada atitude de assunção de uma dívida, cujos sinais, durante oito longos anos, se tinham resumido a uma esforçada tentativa de cobrança extrajudicial!», adianta o Ministério Público.

Mas a investigação arrasa mesmo a fundamentação de Avelino Ferreira Torres quando refere que «outros factos e/ou circunstâncias logram, igualmente, abalar a credibilidade da [sua] versão», dando para isso o exemplo de o arguido ter referido no âmbito de um dos outros processos em curso naquele departamento (em interrogatório 27/06/2012) que Gaspar tinha assumido uma dívida que rondava os 800 mil euros.

«Ou seja, cerca de vinte dias depois da dita reunião, o arguido Avelino apenas se recordava que a suposta dívida ascendia ‘a mais de 800 mil euros’, sendo que, passados dois anos, a sua memória lograra ditar a quantia exata que o denunciante, alegadamente reconhecera como devida naquela reunião! Coincidentemente, num montante muito aproximado ao que figura no documento de confissão de dívida em análise», refere a acusação.

Outra das descrições que não encaixa para o MP é a forma como a declaração de confissão de dívida foi parar às suas mãos, através de correio: uma «inaceitável inverosimilhança».

Versões do filho e do advogado
O filho de Avelino Ferreira Torres diz que nunca se deslocou ao escritório do advogado Armando Teixeira para reconhecer a assinatura falsa de Gaspar Silva, garantindo que a funcionária só pode estar a fazer confusão. Uma afirmação que não colhe junto dos investigadores, uma vez que a funcionária conhecia o arguido e seria muito difícil confundir os detalhes que apresentou durante o interrogatório.

Por outro lado, o advogado – que se escusa a comentar quem lhe levou o documento invocando o segredo profissional – garante que o reconhecimento foi feito mediante a apresentação de um cartão do cidadão que tinha uma assinatura igual à do documento, algo que não confere. Confrontado com o cartão de cidadão de Gaspar Silva e com as diferenças notórias entre a assinatura daquele documento de identificação e a da declaração, Armando Teixeira disse ao MP que só consegue arranjar uma explicação: foi-lhe exibido um cartão de cidadão falso. 

Dadas as «características de segurança contra falsificação» do cartão de cidadão, o DIAP do Porto não hesita em considerar se trata de uma conjetura «altamente improvável para não dizer praticamente impossível de se verificar». Até porque, refere a acusação, «a falsificação [de um documento como o cartão de cidadão] implicaria uma disponibilidade de meios que o presente caso não deixa sequer antever».

Quis enganar Gaspar e...o juiz
Por tudo o que foi desconstruído, o MP garante mesmo que a versão apresentada pelos arguidos não «se apresenta minimamente credível sendo, por isso, suscetível de abalar a ‘explicação natural’ do conjunto de factos e circunstâncias relatados na queixa apresentada pelo queixoso Gaspar Ferreira da Silva».

E é já a terminar a acusação que o MP destaca a intenção de enganar a Justiça com todo o plano montado. «Pretendia e pretende o arguido Avelino Torres fazer acreditar a terceiros, nomeadamente ao Mm.º Juiz a quem a execução foi distribuída, e ao agente de execução aí designado, que o ofendido Gaspar Ferreira da Silva reconhecera ter uma dívida no montante de 1.050.000 euros de que ele, Avelino, era credor e que o referido Gaspar tinha elaborado e subscrito o documento ali dado como título executivo, o que bem sabia não corresponder à verdade», assegura.

O DIAP do Porto considerou, porém, que a medida de coação mais leve, Termo de Identidade e Residência, seria suficiente nesta fase, não tendo aplicado qualquer medida privativa de liberdade aos arguidos, que esperam agora o desenrolar do processo.

O SOL contactou a defesa de Avelino Ferreira Torres, a cargo da advogada Luísa Loureiro, a qual preferiu não fazer qualquer comentário sobre o caso. Já o advogado Pedro Araújo Barros, que representa o arguido Armando Teixeira, disse estar ainda a ponderar quais serão os próximos passos, não adiantando para já se pedirão abertura de instrução.» in http://ionline.sapo.pt/527286