Movimento Cívico pela Linha do Tua - "Comunicado do Fim Anunciado da Barragem do Tua"

«Comunicado do Fim Anunciado da Barragem do Tua

A prosperidade futura do nosso país depende da existência de um sistema ferroviário excelente e em bom estado”

Warren Buffet, 2º homem mais rico do mundo, sobre os Estados Unidos da América, justificando a sua compra no início de Novembro da Burlington Northern and Santa Fe, segunda maior companhia ferroviária do país, num negócio de 34 mil milhões de USD.

“Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir”

Orlando Borges, Presidente do Instituto Nacional da Água, sobre o estudo encomendado pela Comissão Europeia que conclui que o Plano Nacional de Barragens do Governo está cheio de erros, viola directivas comunitárias, e não deveria avançar.

“(O sector ferroviário) é um sector que está para ficar, é um sector de futuro. Tem de crescer mais do que os outros transportes, sendo que é mais seguro, mais limpo, energeticamente mais eficiente, e, em muitos casos, mais confortável”

Manuel Seabra Pereira, Professor do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico, em declarações à “Ciência Hoje” numa visita à Fertagus.

“Claro que uma barragem leva à perda de biodiversidade (…). Eu gosto muito mais da zona de Alqueva agora. (…) Até 2013 está prevista a execução de mais de 500 milhões de euros na defesa da costa. Esta verba (…) permitirá combater a erosão, defender a orla costeira, requalificá-la e valorizá-la”

Dulce Pássaro, Ministra do Ambiente, em declarações ao Jornal de Notícias.

“Restabelecer as estradas, os acessos e caminhos existentes (…) garantindo as equivalências funcionais, designadamente o troço da linha-férrea do Tua que ficará inundado devido à construção da barragem”

Cláusula 10ª do Caderno de Encargos do Concurso para a atribuição de concessão de captação de água no rio Tua, para a produção de energia hidroeléctrica e concepção, construção, exploração e conservação de obra pública da respectiva infra-estrutura hidráulica.

“Como cidadão não sou defensor da construção da barragem. Há outras formas de produzir energia hidroeléctrica e aquele vale fica perdido e a linha fica submersa para sempre”

José Luís Correia, Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, em declarações ao Jornal de Notícias.

“A desertificação do Interior Norte é directamente proporcional ao desinvestimento em vias-férreas e comboios”

João Paulo Guerra, jornalista do Diário Económico.

1 – Do Estudo encomendado pela COMISSÃO EUROPEIA

Com a insistência na construção da barragem do Tua, o Governo PS desrespeita um compromisso internacional assumido com a UNESCO, ao descaracterizar parte do Douro Vinhateiro Património da Humanidade, arriscando seriamente a sua despromoção. Mas para além do silêncio da representação portuguesa da UNESCO, encabeçada por Manuel Maria Carrilho, o mesmo que acusou em 1995 o Ministro Mira Amaral de “barbarismo tecnocrático” por defender a construção da barragem de Foz Côa, o Governo chega agora ao cúmulo de encapotar o verdadeiro peso de um estudo independente encomendado pela própria Comissão Europeia. Este conclui categoricamente que o programa nacional de barragens foi mal avaliado quanto aos seus impactes, por barragem e no seu conjunto, sendo a sua prossecução totalmente desaconselhada, sobretudo por impedir que Portugal cumpra outro compromisso internacional: as metas de qualidade da água até 2015. A água, bem essencial perigado devido às alterações climáticas, encontra neste plano um conjunto de reservatórios de água inquinada, cenário evitável se a potência instalada do conjunto de barragens for de apenas 1/3 do que foi proposto, ou seja, reduzindo de uns já inexpressivos 3% para apenas 1% do consumo de energia eléctrica nacional.

Gostaríamos ainda de relembrar, dada a delicadeza da situação, que a zona envolvente à barragem do Tua está identificada no mapa de riscos nacional (consultar PNPOT) como em zona de “perigo de ruptura de barragem”. O tipo mais comum de sismicidade induzida é aquela por reservatório (entenda-se albufeiras), sendo a área envolvente à barragem do Tua identificada com um nível de risco sísmico considerável, já apontado no EIA. Sublinhamos que 8 barragens em todo o mundo já foram responsáveis por outros tantos terramotos de magnitude superior a 5.0 na escala aberta de Richter, sendo consensual entre vários cientistas que a devastação do terramoto de Sichuan (7.9 na escaca aberta de Richter) foi potenciada pela presença da barragem de Zipingpu, com um paredão de 156m de altura (a do Tua terá perto de 100m de altura) numa zona de risco sísmico.

2 – Da violação da EDP em não considerar uma alternativa ferroviária

Mais um autarca deixou claro o seu NÃO à destruição do vale e da Linha do Tua: Carrazeda de Ansiães exige agora uma alternativa ferroviária em caso de submersão da linha. Mas como a prepotência da equipa de Mexia e demais interessados no saque não conhece limites, chegam ao cúmulo de afirmar peremptoriamente que “o projecto não vai contemplar a construção de uma nova linha ferroviária”, indo totalmente contra o que vem estipulado na já manipulada DIA respectiva, e quando já o EIA afirmava que a zona “não facilita o estabelecimento de percursos tradicionais de transporte colectivo rodoviário”.

Além disso, o tão badalado desenvolvimento prometido pela EDP vai revelando a sua verdadeira face: a renda de 3% sobre a produção anual da barragem do Tua (avaliada em 1,5 milhões de euros) não reverterá para as autarquias locais, mas sim para o ICNB, como prémio por deixar destruir a natureza e biodiversidade do vale do Tua. Para além disso, o seu contributo para a população pauta-se por uns insultuosos 38€ de poupança anual naquela que é uma das facturas de electricidade mais caras do país, para além da simpática oferta de 4 lâmpadas economizadoras. Junte-se o facto de o paredão não servir de acesso entre Carrazeda e Alijó, e o resultado são dois autarcas que já não abrem os braços para um caloroso bem-vindo a esta barragem assassina.

Aos engenheiros da EDP e REFER, recomendamos o estudo da via-férrea Himalaica de Darjeeling, Índia, Património da Humanidade desde 1999, inaugurada apenas 6 anos antes da Linha do Tua. Com um engenhoso sistema de espirais e troços em ziguezague, é possível num troço de 86km subir uns estonteantes 2.100m de altitude. A Linha do Tua sobe, em 110km, 715m de altitude, e da estação do Tua para a da Brunheda, em 22km, a ascensão é de 90m. Em comparação, e respectivamente, as pendentes médias são de 2,44%, 0,65% e 0,41%. Se os engenheiros britânicos conseguiram vencer esta pendente improvável para os caminhos-de-ferro com tecnologia do século XIX, não o conseguirão os engenheiros portugueses com tecnologia do século XXI, quando a pendente no caso do troço da Linha do Tua a inundar é cinco vezes menor do que na congénere indiana?

3 – Do Programa do XVIII Governo Constitucional

Como bem atesta este documento, o défice externo do país em 2008 em matéria de energia recaía nuns impressionantes 52% do défice da balança de bens e serviços sobre o consumo de combustíveis fósseis, maioritariamente gastos no transporte rodoviário. Em que medida estas barragens vêm alterar este cenário desastroso permanece um segredo para o comum mortal.

Mais: o executivo PS considera o transporte ferroviário como o “transporte terrestre de excelência, mais rápido, mais cómodo e mais seguro”, pretendem “modernizar e melhorar as condições de segurança e operação de toda a rede convencional, incluindo as linhas de via estreita”, e mesmo “reabrir troços ferroviários onde esta solução seja a mais adequada em termos socioeconómicos” numa gestão “em parceria com os agentes locais”.

Para a competitividade empresarial, aponta-se o sector dos vinhos; para o património, a promoção da requalificação territorial que favoreça as componentes cultural e ambiental, qualidade de vida e ordenamento do território; para o ordenamento do território, e no que ao Litoral diz respeito, faz-se destaque à gestão de riscos e requalificação das praias; para o desenvolvimento regional e coesão territorial/social, dá-se destaque à cooperação transfronteiriça, nomeadamente através do acesso a serviços públicos por parte das populações.

Saindo deste mundo de fantasia, as Linhas do Corgo e do Tâmega agonizam com obras que nos últimos 2 meses avançaram 50 metros, não se aproveitando este momento para discutir as suas reaberturas, a recente interrupção na Linha do Douro levará meses a ser levantada e a reabertura a Barca d’Alva arrasta-se. A barragem do Tua arrasará vinha de classe A de produção de Vinho do Porto, levará à fragmentação territorial e perdas ambientais e culturais, e impedirá mais circulação de inertes para o litoral. O atraso na reabertura e modernização da Linha do Tua, bem como do seu prolongamento a Espanha, impedem a cooperação transfronteiriça. Porque permanece a Linha do Tua encerrada entre a Brunheda e o Cachão, se este troço nunca será inundado? Porque é mais lícito esbanjar 30 milhões de euros na estação de Castanheira do Ribatejo para uma procura irrisória, enquanto se asfixia propositadamente a procura da Linha do Tua?

Ignorar que a Linha do Tua constituirá um eixo estruturante de desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro é um perigoso exercício de miopia estratégica. O seu serviço público às populações, à indústria e ao turismo, num cenário de ligação à Alta Velocidade, voos “low cost”, e ao Douro Vinhateiro, são preciosos para o desenvolvimento regional e nacional. Negá-lo é mais que um erro, é um crime grosseiro, cujos responsáveis têm nome e não serão esquecidos pelas populações.

Não deixamos de reparar noutra estranha incongruência: com as várias concessões atribuídas, o Estado arrecadou 1.300 milhões de euros, que tiveram como único propósito mascarar o défice promovido pelo Governo PS. No entanto, anuncia-se um investimento de 500 milhões de euros na defesa da orla costeira. Em suma, o Estado conseguiu 1.300 milhões de euros, que serviram para disfarçar um défice de um ano, graças a barragens que reterão inertes durante 70 anos, efeito este que será combatido com uma fracção de 500 milhões de euros durante uma legislatura…

Por tudo isto, iremos apresentar durante este mês uma queixa junto da Comissão Europeia por via dos atropelos ao direito comunitário, emanadas da DIA da barragem do Tua. Manifestamos também o nosso regozijo pelo desfecho do caso “Carril Dourado”, onde o Supremo Tribunal de Justiça condenou a empresa O2 de Manuel Godinho ao pagamento de uma indemnização à REFER por furto de carris na Linha do Tua. Lembramos à REFER que esta indemnização deverá ser devolvida à Linha do Tua, na forma de um muito necessário investimento para a sua modernização, como por exemplo para a requalificação de estações para maior conforto para os passageiros.

Em jeito de conclusão, outra coisa não exigimos que não a que diante do muro de Berlim, o presidente Ronald Reagan proferiu a um líder político: Mr. Sócrates, TEAR DOWN THIS WALL.

Movimento Cívico pela Linha do Tua, 15 de Janeiro de 2010

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Movimento Cívico pela Linha do Tua, 13 de Maio de 2009 - Comunicado!

Comunicado do MCLT

Declaração de Impacte Ambiental da Barragem do Tua

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Tua, emitida esta semana pelo Ministério do Ambiente, constitui uma afrontosa e anti-democrática testemunha de todo o processo de favorecimento tácito oferecido à EDP no Vale do Tua. Este surreal parecer favorável a uma empresa que aparece inicialmente com direitos de preferência, que rebenta sem licenciamento e veda ao acesso público as margens do Tua impunemente, e que lança agora uma esfusiante campanha de publicidade enganosa sobre barragens, é uma mancha inqualificável na Democracia Portuguesa.

Não podemos deixar de referir e estranhar que o parecer do MCLT, enviado atempadamente, não seja mencionado no documento publicado ontem. Esperamos que sejam esclarecidas rapidamente as razões para esta omissão uma vez que a confirmarem-se erros desta natureza, poderia colocar em risco a credibilidade desta instituição, a Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta mesma DIA fez tábua rasa de tudo o que a pudesse contradizer:

- O caderno de encargos da Barragem do Tua, onde se exige a reposição de vias por alternativas com igual valência. Refira-se neste caso a Barragem da Valeira, onde a EDP teve de pagar uma alternativa ferroviária à Linha do Douro, que incluiu 2km de via, uma nova travessia do Douro e uma nova estação;

- O Estudo de Impacte Ambiental, que conclui da forma mais categórica possível que a barragem trará “impactes muito negativos ao nível da economia local, em particular para agricultura e agro-indústria, com repercussões também muito negativas ao nível do emprego e dos movimentos e estrutura da população”, numa região que “não facilita o estabelecimento de percursos tradicionais de transporte colectivo rodoviário”;

- Orientações totalmente contrárias a esta barragem em documentos oficiais de Ordenamento do Território e do Turismo, como sejam o PENT, o PROTN e o próprio PNPOT, onde se pode inclusivamente concluir que esta barragem se encontra em “troço de influência de ruptura de barragem” e “perigo de movimento de massas”;

- Pareceres contrários de órgãos como o IGESPAR e a APPI (órgão consultor da UNESCO em Portugal), do próprio Ministério dos Transportes, e os 85% de pareceres negativos enviados no âmbito da discussão pública do EIA.

A DIA não obriga à construção de nenhuma alternativa ferroviária, ao contrário do que já foi veiculado em alguns órgãos de comunicação social. Este refere apenas a “análise da viabilidade de construção de um novo troço de linha férrea”, apontando de forma pressurosa para uma alternativa fluvial no caso de não se optar pela ferrovia. A viabilidade da Via Estreita está demonstrada, pelo investimento a ser realizado nas linhas do Corgo e do Tâmega, e pelas reaberturas e sucesso geral da Via Estreita em países como a Espanha, Suíça e Japão, não admitindo da nossa parte critérios economicistas quando os Metros de Lisboa e do Porto acumulam prejuízos de centenas de milhões de euros.

A única defesa desta barragem aparece na forma da produção de energia eléctrica, o que é totalmente irreal. Na verdade, o contributo da barragem do Tua será no máximo de 0,5%, valor suportado em 75% e a 1/3 do custo apenas pelo reforço de potência a realizar na barragem do Picote; juntando os reforços de potência a realizar no Picote, Bemposta e Alqueva, consegue-se produzir o mesmo que 3 barragens do Tua!

Que desenvolvimento advirá para a região, quando edis como o de Montalegre e de Miranda do Douro, com 5 e 2 barragens respectivamente, não recebem da EDP nem o suficiente para pagar a iluminação pública dos seus concelhos? Como poderá o Turismo sair beneficiado com mais outro espelho de água e com a perda de valores genuínos e únicos? Que medidas poderão proteger da extinção os 19% de espécies de vertebrados e as 14 espécies de aves presentes no Tua com estatuto de ameaçados, e da destruição os habitats de leito de cheia, que agregam 20% das espécies RELAPE de Trás-os-Montes?

Volta a ser mais uma vez altamente conveniente um acidente em vésperas de uma data importante para a Linha do Tua, desviando a atenção da opinião pública para “outro acidente”, ao invés de dar ênfase à emissão da DIA. Aguardamos o apuramento das suas causas, tal como o apuramento de responsabilidades ainda não assumidas sobre os anteriores acidentes.

O Governo, pela voz do Ministério do Ambiente, levantou a sua mão e aplicou sem piedade uma bofetada no futuro e dignidade não apenas de Trás-os-Montes e Alto Douro, mas de Portugal inteiro. Esta DIA é uma afronta, e deve ser emendada o mais rapidamente possível, sob pena de encontrar uma mais resoluta onda de contestação contra uma barragem que ninguém defende com critérios válidos.

O MCLT não está sozinho nesta luta, e muito falta ainda por dizer e fazer, num ano em que a população expressará de forma determinante a sua soberania. Não ficaremos de braços cruzados perante esta decisão intolerável.

Movimento Cívico pela Linha do Tua, 13 de Maio de 2009

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Movimento Cívico pela Linha do Tua, Carta Aberta ao Ministério das Obras Públicas!

«Carta Aberta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Incompetência, Negligência ou Má-fé

Exmo. Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Exma. Sra. Secretária de Estado dos Transportes

A calamitosa política de transporte seguida para as Vias Estreitas (VE) do Douro nas últimas três décadas atingiu o ponto de ruptura. A falácia do prejuízo nestas vias-férreas, mesmo tratando-se de um serviço público a manter para bem da solidariedade e coesão social, e malgrado a forma danosa como têm sido administradas, esquece convenientemente os desastres financeiros da Carris e dos Metros do Porto e de Lisboa, averbando respectivamente prejuízos crescentes na ordem dos 18, 150 e 160 milhões de euros, suportados por todos os portugueses, do Litoral ao Interior e Ilhas.

O fundamentalismo do alcatrão culminou na imobilização de todo o país em Junho de 2008, face à dependência do petróleo e da rodovia, assistindo-se a uma escassez de víveres preocupante numa questão de dias, enquanto apenas 3% das mercadorias é transportada por via ferroviária. O favorável panorama petrolífero actual é passageiro, e será agravado pela imposição das chamadas taxas ecológicas, com impactes muito pesados para o transporte rodoviário de mercadorias. A terrível dependência energética de Portugal sobressai no sector dos transportes, responsável por mais de metade deste bolo de poluição e ineficiência, que em nada será aplacado pela construção de barragens. Ainda assim, assiste-se à construção mediatizada de mais e mais auto-estradas, mormente no Litoral, em investimentos de milhares de milhões de euros, enquanto o investimento nos caminhos-de-ferro atinge o seu valor mais baixo em 13 anos (250 milhões de euros), numa queda que com o actual Governo acelerou notavelmente. De facto, apenas a Grande Lisboa e o Grande Porto reúnem tanto investimento em estradas num ano como o país inteiro em caminhos-de-ferro em quatro.

Mas a gravidade da situação das VE do Douro, estropiadas e asfixiadas desde há 30 anos, não se podia ter tornado mais visível do que agora. Recorde-se que também na década de 1990 se garantiram suspensões temporárias por motivos de segurança, e foram prometidas alternativas que mais não se comprovaram do que fraudes e traições políticas; não houve estrada ou autocarro que tivesse substituído condignamente o comboio, agravando de forma ruinosa a desertificação de Trás-os-Montes e Alto Douro. É inqualificável que se tenha deixado a infra-estrutura destas vias chegar a um ponto em que para serem renovadas seja necessário o seu encerramento integral. Questionamos sobretudo: se não tivesse sido pelo clima de suspeição sobre o estado de conservação das VE do Douro, lançado em Agosto com o acidente da Brunheda na Linha do Tua, saber-se-ia o que se sabe agora sobre as supostas falhas graves identificadas nas Linhas do Tâmega e do Corgo?

Outra conclusão não se pode estabelecer senão a de que se tem jogado com a vida de milhares de utentes das Linhas do Tua, Corgo e Tâmega, ao se permitir que a infra-estrutura ferroviária atingisse ou mesmo ultrapassasse o ponto de ruptura. Ou a situação actual se justifica, lançando sobre a tutela uma inequívoca acusação de incompetência, negligência e má-fé na gestão, ou então não se justifica, e suportam-na razões que devem ser esclarecidas. A ligeireza com que o volume de investimento foi prontamente apresentado é igualmente alarmante: como é que se pode demorar tão pouco a encerrar, e ao mesmo tempo a anunciar o valor duma empreitada, que afinal só começará, por razões ainda não esclarecidas, daqui a 4 meses?

Este número levanta outras questões igualmente preocupantes; em Espanha, um organismo ferroviário adstrito apenas à VE reabriu integralmente em 2003 uma linha com 340km de extensão (o mesmo comprimento que a Linha do Norte) com um custo de 123.500 euros/km – encerrada em 1991 por questões de segurança, tal como a Linha do Tua. Seria o equivalente em Portugal a reabrir ao mesmo tempo as Linhas do Tâmega, do Corgo, do Tua, do Sabor e do Douro, sobrando ainda 20km. Como se justifica então que em Portugal a renovação destas vias venha a custar perto de um milhão euros/km? Esta diferença abismal de valor tem de ser necessariamente detalhada: vai haver correcção de traçado; vão ser aumentadas as velocidades máximas de 30km/h; vão ser instaladas travessas em betão, soldados os carris e fixados de forma elástica (garantindo maior durabilidade, conforto e segurança); vão ser suprimidas ou automatizadas passagens-de-nível; vai ser instalada sinalização luminosa e automática; vão ser instalados dispositivos de prevenção e alerta de via intransitável? Os prazos de execução das obras constituem outro facto impressionante. Basta pensar que avançarão a cerca de 500 metros/mês no Tâmega, quando por exemplo a construção da Linha do Tua, a maior e mais intrépida das VE do Douro, fez-se a um ritmo de 1,5km/mês entre o Tua e Mirandela, e a 2km/mês entre Mirandela e Bragança, e isto com os meios técnicos de há 120 e 100 anos atrás, respectivamente. Ao ritmo das obras no Tâmega, a Linha do Tua teria demorado, em vez de 6 anos, algo como 22 anos a ser concluída!

Outra questão deve ser discutida nesta mesma data: a proliferação “just because” de ciclovias. Exemplificando com o caso da ciclovia na Linha do Sabor, este é um equipamento que simplesmente incinera 125.000 euros/km (mais caro que reabrir uma linha), fora a renda de 10.000 euros paga pela autarquia de Moncorvo todos os anos, naquilo que é um caminho de terra batida num traçado já existente e equipado de forma paupérrima. Com fraca utilização, a atracção de turistas é nula, tal como a geração de desenvolvimento e bem-estar. É isto que se pretende para o Corgo, que atravessa a zona termal e vitivinícola mais reconhecida de Portugal, e desagua na única plataforma logística nacional sem caminho-de-ferro, Chaves? E para o Tâmega, às portas do Porto, possuidora de uma riqueza cultural e paisagística só comparáveis aos mais fracos índices de qualidade de vida nacionais que regista?

Exige a inteligência e bom senso que estes projectos, em linhas cuja reabertura já foi proposta por dois particulares para exploração turística e regional e negada liminarmente pelas autarquias locais contra a vontade do povo, sejam abandonados, antes que a sangria de verbas e oportunidades de emprego e desenvolvimento sejam por estes agravados. Em contrapartida, uma vez que finalmente a tutela se dispõe a modernizar estas vias, este planeamento deverá, a partir de agora, incluir a reabertura integral das mesmas, aproveitando a presença no terreno dos meios necessários. É uma oportunidade soberana de se emendar um erro que no país vizinho já foi reconhecido e está a ser corrigido.

No caso particular da Linha do Tua, é inaceitável que a REFER/tutela justifiquem a não reabertura dentro do prazo estabelecido, que terminou a 31 de Março último, pela necessidade de espera por uma decisão sobre a barragem do Tua. Estamos perante outro caso de má-fé que já ultrapassou todos os limites da razoabilidade. A posição da tutela é clara: "É uma linha que tem objectivos e que pode ser utilizada em benefício do turismo e das populações, portanto a nossa intenção é continuar com a linha", palavras do Ministro Mário Lino em Outubro de 2008.

O Estudo de Impacte Ambiental da barragem do Tua é explícito: “A área de influência revela-se uma área mal servida ao nível dos serviços mais procurados: esta situação agrava-se com as fracas acessibilidades e escassez de oferta de transporte público; a identificação e avaliação dos impactes (da barragem) ao nível da socioeconomia evidenciaram impactes muito negativos ao nível da economia local, em particular para a agricultura e agro-indústria, com repercussões também muito negativas ao nível do emprego e dos movimentos e estrutura da população”.

Também parece haver uma desadequação face às obrigações impostas pelo Direito Comunitário, principalmente pelo Regulamento n.º 1698/2005 do Conselho, que visa, com o apoio ao desenvolvimento rural dado pelo FEADER, o crescimento da economia rural através de medidas para diversificação. Com a destruição do Vale e da Linha do Tua, quaisquer auxílios concedidos neste âmbito serão subaproveitados. Não é demais recordar que o mesmo é dirigido à prossecução do aumento da competitividade da agricultura e da silvicultura, da melhoria do ambiente e da paisagem rural, promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação das actividades económicas. De acordo com a tão aclamada Estratégia de Lisboa, a melhoria da competitividade agrícola é o pilar fundamental do desenvolvimento rural. Que competitividade terão produtos que perdem terrenos e que perdem oportunidades de menores custos de transporte, como o próprio Vinho do Porto e o Azeite da Terra Quente Trasmontana?

Mais grave é o facto de o PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, documento máximo a nível nacional neste âmbito, demonstrar que a zona onde se quer construir esta barragem se encontra em “perigo de movimento de massas” e “troço de influência de ruptura de barragem”! A loucura e imponderabilidade desta obra nefasta ultrapassa tudo, até mesmo o respeito pela vida humana de toda a população a jusante. O desastre da barragem de Valjont em Itália matou 2.000 pessoas, quando deslizamentos de terra causaram uma onda imparável de destruição; no entanto, zonas altamente sísmicas como o Japão possuem das redes ferroviárias mais avançadas do mundo, o que diz muito sobre o que está em causa no Tua.

A mentira da necessidade desta barragem é apenas comparável ao tamanho do seu paredão: por 1/3 do seu custo, consegue-se o equivalente a 75% da sua potência, através do reforço da barragem do Picote, e o mesmo que 3 barragens do Tua se juntarmos os reforços que serão realizados no Picote, Bemposta e Alqueva. O correcto aproveitamento da energia solar já foi calculado como potenciador de uma redução de consumo de electricidade de 20%, muito superior ao ridículo ganho de 3% apresentado por todo o monstruoso pacote de 10 novas barragens!

De igual forma, António Mexia não tem razões para não construir uma alternativa ferroviária. Omite convenientemente dois factos: o caderno de encargos prevê a substituição de vias com a mesma valência – desde quando é que uma estrada tem a mesma valência que um caminho-de-ferro, demais a mais sendo a Linha do Tua o que é e as estradas da zona o que são; a EDP teve de pagar, aquando da construção da Barragem da Valeira no Douro, uma estação nova na Ferradosa, uma nova ponte sobre o Douro, e cerca de 1,5km de via-férrea nova para a Linha do Douro. Existe o precedente, existe um caderno de encargos que está a ser mal interpretado, e mesmo que este erro estratégico da barragem do Tua avance, a destruição de parte da paisagem do vale não é desculpa para obliterar para sempre a Linha do Tua, uma vez que a necessidade de transporte público se mantém, com todas as oportunidades a montante e a jusante.

De igual forma, relembramos o facto de Bragança ter em 2012 o comboio de alta velocidade a apenas 30km de distância, na Puebla de Sanábria, constituindo a par do alargamento do aeroporto de Bragança uma oportunidade única de atractividade para turistas e mobilidade para pessoas e mercadorias. Isto quando a tutela já confirmou que não existem contactos com Espanha para a execução de novas ligações rodoviárias nesta zona. Note-se que o Turismo é um produto compósito: não há sucesso quando um dos elementos falta, e o elemento em falta no Nordeste Trasmontano e no Douro é precisamente a fraquíssima oferta de transportes aí existente.

Afinal, que interesses é que existem em se destruir o Vale e a Linha do Tua, quando está mais que provado e suportado por documentos legais e especialistas de todos os sectores que a barragem será um desastre para a região e para o país? Exigimos de uma vez por todas:

- Respeito pelas populações e utentes, privadas dos seus direitos inalienáveis de mobilidade e solidariedade social.

- Apresentação de um plano de modernização, reabertura total e alargamento da Linha do Tua a Espanha, depois da realização de 2 estudos profundos em 7 anos, e 17 meses de suspensão de circulações, mais que o suficiente para se ter apresentado e se ter começado a executar alterações profundas.

- Responsabilização pelos 4 acidentes e respectivas vítimas, pelo estado de conservação grosseiro da via, e pelos prejuízos causados ao Metro de Mirandela e tecido comercial da zona, que tem perdido um preocupante volume de receitas geradas pelas dezenas de milhares de turistas que deixaram de viajar na Linha do Tua.

Desta forma, o MCLT solicita aos Exmos. Srs. Ministro e Secretária de Estado o esclarecimento honesto destas questões que têm vindo a ameaçar o bom funcionamento da Democracia e da coesão social em Trás-os-Montes e Alto Douro, e apresentem um plano de intervenções com o rigor que a este nível se exige.

Movimento Cívico pela Linha do Tua, 2 de Abril de 2009

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Comunicado do Movimento Cívico pela Linha do Tua, que também interessa aos amarantinos!

Comunicado


Exmos. Senhores,

Esta noite foram encerradas as Linhas do Corgo e do Tâmega. Na calada da noite e sem aviso prévio, tal como aconteceu em 1992, com a Linha do Tua, quando o Governo de então era chefiado pelo actual Presidente da Republica, o Prof. Aníbal Cavaco Silva.

As razões, as mesmas de sempre, a segurança! Este Governo não investe em Trás-os-Montes: fecha por motivos de segurança ou de economias de facilitismo de curto prazo.

O Movimento Cívico pela Linha do Tua, não pode deixar de mostrar um profundo desprezo pelas iniciativas deste Governo no que toca às suas politicas para o caminho-de-ferro no Interior transmontano e à forma como atenta contra a dignidade das pessoas que teimam em viver na região. Viver no Interior profundo, viver em Trás-os-Montes, é uma prova de resistência e uma prova de amor à terra, no seu sentido mais profundo, que poucos parecem entender.

O Movimento Cívico pela Linha do Tua solidariza-se com as populações das zonas afectadas pelo encerramento das linhas do Corgo e do Tâmega, e espera que também os deputados eleitos pelos circulos de Vila Real, Bragança e Porto, se manifestem e defendam os interesses dos cidadãos que os elegeram; uma oportunidade e um privilégio de poucos e que até ao momento têm ignorado, de forma politicamente consciente e pouco digna, convém sublinhar.

Exigimos assim, à semelhança do que tem sido a nossa postura face à Linha do Tua, respeito pelos utentes e pelas populações locais. Uma vez que se o esforço de consolidação de segurança é louvável, já não o é o estado a que deixaram chegar a infra-estrutura para ser preciso encerrá-la na sua totalidade. Ou, de forma tão flagrante como aquando da Noite do Roubo em Bragança em 1992, não estão a ser honestos quanto à verdadeira intenção destes encerramentos, pelo que se exige um plano de modernização e o início da intervenção na via imediatamente, e não em datas que nem a própria tutela sabe adiantar porque nem sequer pensaram nestas.

O Tua, Corgo e o Tâmega são sustentáveis e só terão futuro com as populações e para as populações.
Pelo desenvolvimento sustentável de toda a região duriense e transmontana,

Movimento Cívico pela Linha do Tua, 25 de Março de 2009

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