O presidente da Câmara de Amarante disse esta quinta-feira que a autarquia está a exigir em tribunal que o Estado devolva ao município a posse do parque florestal, alegando incumprimento pela tutela dos termos de cedência.
“Esta acção configura o culminar de um processo negocial que se demonstrou inconsequente”, explicou José Luís Gaspar, em declarações à Lusa.
Segundo o autarca, a acção já foi interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, visando o Estado Português e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A câmara alega que o terreno da Quinta de Codeçais, na margem esquerda do rio Tâmega, foi cedido em 1922 ao Estado para ali realizar o Parque Florestal de Amarante e que, numa cláusula da escritura então celebrada, se previa que a área voltaria para a administração directa do município se fosse retirada da localidade a sede da administração dos Serviços do Perímetro Florestal do Marão e Meia Via.
O presidente lamenta que o município tenha sido obrigado a recorrer à via judicial, defendendo que o “procedimento normal” deveria ter sido um acordo, no quadro de uma negociação.
José Luís Gaspar responsabiliza do Estado por aquilo que considera terem sido “incompressíveis avanços e recuos” na negociação, motivados, disse, por motivos de “política partidária”.
“É de notar que chegámos inclusivamente a alcançar acordo sobre a versão final do protocolo. Mas, infelizmente, contrariamente ao que aconteceu no município de Vila Real, em Amarante o ICNF optou por recuar”, reclamou o presidente.
O autarca recorda, por outro lado, ser intenção do município avançar, logo que lhe seja permitido, com um conjunto de intervenções no parque, que ponha cobro à degradação que se observa no espaço e garanta a sua segurança.
Recuperação do campo de ténis, do jardim infantil e da zona onde se encontram os animais do parque, espaços em “avançado estado de degradação”, eram acções que a autarquia se propunha fazer de imediato, o que permitiria devolver aqueles equipamentos ao usufruto da população, como acontecia no passado.
A câmara também se propõe ceder uma das casas do parque ao agrupamento de escuteiros da cidade e outro edifício à Associação Desportiva de Amarante.
Questionado sobre se apesar desta acção judicial a autarquia se mantém disponível para voltar à mesa das negociações, o chefe do executivo disse estar aberto a encontrar a melhor solução para o caso, mas disse “não permitir que se brinque com os amarantinos”.» in https://www.agroportal.pt/amarante-exige-em-tribunal-que-estado-devolva-posse-de-parque-florestal-2/
