Política Florestal - Foi publicado hoje (17 de agosto de 2015) o diploma que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro.

«Publicada regulamentação sobre a Lei dos Baldios

Foi publicado hoje (17 de agosto de 2015) o diploma que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro.


A regulamentação agora aprovada abrange as seguintes matérias:

a) Equipamentos comunitários;

b) Aplicação das receitas do baldio;

c) Transferência da administração do baldio em regime de associação no termo da administração;

d) Compensação devida no termo da administração em regime de associação entre os compartes e o Estado;

e) Identificação e extinção do baldio por ausência de uso, fruição e administração.
VER Decreto-Lei n.º 165/2015.» in http://www.agronegocios.eu/noticias/publicada-regulamentacao-sobre-a-lei-dos-baldios/

Política Florestal - O Governo poderá avançar em breve com o polémico projecto de alteração ao licenciamento da florestação com eucaliptal em áreas com menos de cinco hectares e em caso de reflorestação, em áreas com menos de 10 hectares, soube o SOL!

«Polémica lei do eucalipto em Conselho de Ministros

O Governo poderá avançar em breve com o polémico projecto de alteração ao licenciamento da florestação com eucaliptal em áreas com menos de cinco hectares e em caso de reflorestação, em áreas com menos de 10 hectares, soube o SOL.

Na prática o projecto de lei que a ministra Assunção Cristas vai levar directamente e sem mais consultas a Conselho de Ministros e que tanta celeuma causou quando foi anunciado, antes do Verão, deverá permitir que os proprietários possam plantar eucaliptos em áreas com menos de cinco hectares sem dar conhecimento ou pedir autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. Na prática, a lei significará o aumento da área de eucalipto no país.

O anúncio, feito às associações de conservação da Natureza recentemente, e que as apanhou desprevenidas, surge na mesma altura em que os dados preliminares do Inventário Florestal nacional revelaram que Portugal já tem o maior eucaliptal de toda a Europa, com 750 mil hectares.

Um número bastante questionado pelas associações de defesa do ambiente. Domingos Patacho, da Quercus, diz que a área em Portugal de eucaliptal, "rondará pelo menos os 200 mil de hectares".

A nova lei tem, desde a sua apresentação, sido repudiada tanto pelos ecologistas, que garantem que "vai ser o descalabro em termos de prevenção de fogos florestais", uma vez que o eucalipto é uma das espécies mais facilmente inflamáveis, como assinalou na altura ao SOL Eugénio Sequeira, da Liga de Protecção da Natureza, como pelas associações da fileira do pinho, que acusaram o Ministério de estar a preparar a chamada ‘Lei Portucel’, por favorecer o gigante da indústria papeleira.

A questão, assinalou ainda na altura Domingos Patacho, especialista em florestas da Quercus, é que vai aumentar a "monocultura do eucalipto, com consequências desastrosas para a biodiversidade e esgotamento dos solos".

Além disso, assinala o ambientalista, "dentro de dez anos, o preço da madeira de eucalipto vai descer abruptamente, devido ao aumento da oferta. Os proprietários também vão ficar a perder".

A Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal, foi a primeira a reagir, acusando o Ministério de Cristas de preparar uma lei "avulsa e extemporânea pois é discutida fora do âmbito da Estratégia Nacional para as Florestas, em processo arrastado (quiçá propositadamente) de avaliação".

Trata-se de uma lei, diz a Acréscimo, "opaca: de um lado surge associada ao reforço das exportações, contudo é sabido que as florestações que pretende promover só se converterão em exportações daqui a 12 anos (idade média de corte dos eucaliptos), por outro aparece em nome do rendimento dos pequenos proprietários, contudo deixa-os vulneráveis aos interesses da indústria".

O SOL contactou o Ministério da Agricultura, para perceber os contornos exactos da nova lei, mas não obteve resposta.

sonia.balasteiro@sol.pt» in http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=67823


(Os Mitos e Verdades sobre o eucalipto e porque ele salva outras florestas)


(Eucalipto como boa alternativa de renda)


(Como Plantar Eucalipto - Água)

Floresta - Inserida na rede Aldeias do Xisto, a aldeia de Ferraria de São João (Penela) decidiu lançar um programa de adopção de 87 sobreiros que estão incluídos num sobreiral centenário que já teve mais de 200 exemplares!

«Há 87 sobreiros para adopção nas Aldeias do Xisto

Adoptantes ajudam a preservar património cultural e beneficiarão de venda de cortiça.

Sobreiral centenário que já teve mais de 200 exemplares.

Inserida na rede Aldeias do Xisto, a aldeia de Ferraria de São João (Penela) decidiu lançar um programa de adopção de 87 sobreiros que estão incluídos num sobreiral centenário que já teve mais de 200 exemplares. As árvores foram adquiridas pelos moradores locais, com o objectivo de defender a espécie (Quercus suber) protegida por lei e o património cultural da aldeia, para além de ajudar a cativar a atenção de futuros visitantes.

Os exemplares, da família do carvalho e dos quais de extrai a cortiça, foram divididos em tipologias distintas (pequeno, médio e grande), tendo em conta o tamanho e a idade, sendo que o valor da adopção corresponde a 40, 60 e 80 euros respectivamente. Assim, e durante nove anos, o adoptante poderá personalizar o seu sobreiro com iniciais ou símbolos pintados e beneficiar de uma parte do valor da venda da cortiça.

O acto formal de adopção dos sobreiros irá decorrer no próximo dia 23 de Setembro, inserido no programa «A pé pelos caminhos do Xisto 2012», e contará com a realização de um piquenique.

A aldeia que fica alcandorada numa crista quartzítica, no extremo sul da serra da Lousã, tem como ex-líbris os antigos abrigos dos animais. Perto de Casal de S. Simão, o local tira hoje partido da presença de novos vizinhos para recuperar antigas tradições, festas populares e religiosas, e pode ver-se uma espécie de união harmoniosa entre o xisto e o quartzo.

Este projecto é de desenvolvimento sustentável, de âmbito regional, liderado pela Adxtur – Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto, em parceria com 21 municípios da Região Centro e com cerca de cem operadores privados.» in http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=55509&op=all


(Sobreiro está em perigo)


(Biosfera - Entrevista João Candeias)


(Documentário Sobreiro: Pr. José Messias em Portugal)

Floresta - Apesar dos programas de controlo que existem no nosso país, a doença provocada pelo nemátodo da madeira do pinheiro, está a progredir rapidamente em grande parte do pinhal interior na zona centro!

«Nemátodo da madeira do pinheiro continua a avançar de forma descontrolada


Apesar dos programas de controlo que existem no nosso país, a doença provocada pelo nemátodo da madeira do pinheiro, está a progredir rapidamente em grande parte do pinhal interior na zona centro.


Existe actualmente um Programa de Acção Nacional para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), que estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro. Em Novembro de 2010 foi assinado um Protocolo para Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, entre a Autoridade Florestal Nacional, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas/Fundo Florestal Permanente, e cinco Federações de Produtores Florestais. Este protocolo, que envolveu cerca de 60 associações de produtores florestais, apresenta como objectivos principais a prospecção e identificação de exemplares de árvores resinosas com sintomas de declínio, para abate, eliminação de sobrantes e monitorização do insecto vector.


A doença do nemátodo apresenta condições para a sua disseminação devido às questões específicas da região centro: a grande mancha de pinhal-bravo, espécie predominante em grande parte dos concelhos, dispersão da propriedade minifundiária, ausência dos proprietários da região e absentismo ou falta de gestão adequada, reunindo-se assim todas as condições para a rápida progressão desta doença.


O problema está a atingir proporções muito elevadas sobre a mortalidade do pinhal-bravo, colocando em causa tanto vastas áreas de pinhal-bravo, como a própria fileira do pinho em Portugal, a qual também é relevante em termos económicos e sociais. A região centro do País apresenta actualmente a zona mais problemática, revelando maior incidência no distrito de Coimbra e uma dimensão já muito preocupante nos distritos de Viseu, Aveiro e Leiria.


A doença está a alastrar rapidamente para o centro e norte do País, onde há muito pinhal adulto, desde a Mata Nacional do Valado de Frades na Nazaré, Leiria, Pombal e Figueira da Foz em matas e perímetros florestais. A situação é ainda catastrófica no Perímetro Florestal do Buçaco onde existem milhares de árvores secas que continuam no local a apodrecer, situação incompreensível porque ocorre em dezenas de hectares geridos pelo Estado.


É importante haver uma actuação mais eficaz no combate a esta doença, promovendo por exemplo a conversão do pinhal para espécies autóctones bem adaptadas aos nossos solos e clima, como o carvalho-alvarinho, o sobreiro, a cerejeira-brava e o freixo, de forma a diversificar a nossa floresta.


Fonte: Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza» in http://www.naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=20&cid=46997&bl=1

(O Nemátodo da Madeira do Pinheiro em Portugal 1/4)

(O Nemátodo da Madeira do Pinheiro em Portugal 2/4)

(O Nemátodo da Madeira do Pinheiro em Portugal 3/4)

(O Nemátodo da Madeira do Pinheiro em Portugal 4/4)

Política Florestal - A maior papeleira portuguesa, responsável por 3% das exportações nacionais, precisa de mais matéria-prima – eucaliptos –, mas não consegue avançar com os investimentos de que necessita!

«'Florestas podem criar milhares de empregos', diz o CEO da Portucel


Tem capital para investir, pode criar milhares de postos de trabalho e dinamizar as exportações nacionais. Mas não tem condições para isso. Quem o diz é o presidente-executivo do grupo Portucel Soporcel, José Honório.


A maior papeleira portuguesa, responsável por 3% das exportações nacionais, precisa de mais matéria-prima – eucaliptos –, mas não consegue avançar com os investimentos de que necessita. De acordo com o CEO, a Portucel regista actualmente um défice de 200 milhões de euros na importação de eucaliptos.


«Claro que gostaríamos de investir em Portugal. Temos vários projectos para o aumento de capacidade na gaveta, porque não temos matéria-prima», disse, quando questionado pelo SOL, durante uma conferência de imprensa, esta semana, em Lisboa. «Temos aqui um sector que podia criar milhares de postos de trabalho».


Segundo o responsável da empresa detida pela Semapa, de Pedro_Queiroz Pereira, Portugal tem cerca de dois milhões de hectares de terra cultivável abandonados, devido à excessiva repartição do território.


Alterar a legislação e incentivar os proprietários a juntarem-se para rentabilizar estas terras são duas soluções sugeridas pela Portucel, que «não custam dinheiro e dariam emprego».


Além da criação de emprego, os investimentos da Portucel poderiam ajudar o país a equilibrar a sua balança comercial. A fileira florestal representou, no primeiro semestre, 9,9% das exportações nacionais, cerca de dois mil milhões de euros, segundo dados no INE. Apenas os sectores da maquinaria e automóvel estão à frente do sector da madeira.


«No entanto, 70% do valor das nossas exportações ficam em Portugal, enquanto no sector automóvel apenas 30% fica aqui», disse o CEO da Portucel. O economista João Ferreira do Amaral apoiou esta posição, dizendo que «precisamos de exportar, mas com alto valor acrescentado».


Enquanto as condições não aparecem em Portugal, o grupo irá continuar com o investimento de cerca de 2,3 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) em Moçambique, onde irá gerir perto de 173 mil hectares de floresta, «mas temos a expectativa de chegar aos 220 mil», disse o administrador Manuel Regalado.


A fase de testes durará até 2013-2014 e a partir daí iniciam-se os investimentos pesados: floresta e fábricas.


frederico.pinheiro@sol.pt» in http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=28948
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Mas plantar eucaliptos não é uma ameaça para as reservas de águas e para o empobrecimento dos solos, e não é por isso que a Europa não quer a eucaliptização?...