Amarante Justiça - A Relação do Porto manteve a absolvição de três arguidos - dois engenheiros e a empresa para a qual trabalhavam - de um crime de infração de regras de construção, agravado pela morte de um homem.

«Morte após queda de viaduto em Amarante sem culpados

A Relação do Porto manteve a absolvição de três arguidos - dois engenheiros e a empresa para a qual trabalhavam - de um crime de infração de regras de construção, agravado pela morte de um homem.

O caso remonta a março de 2010 e à queda de um viaduto da A4, em Geraldes, Amarante, da qual resultou a morte de um homem que circulava no IP4 no momento da derrocada e ferimentos em oito trabalhadores da obra.

Segundo um comunicado publicado pela Procuradoria Distrital, a Relação do Porto reconheceu que a estrutura do cimbre não tinha sido projetada de acordo com as normas. Porém, não foi possível provar que a violação de tais normas "tenha sido a concreta condição da derrocada do viaduto, ou uma das condições da mesma".

Portanto, concluiu a Relação, "não havendo qualquer elemento probatório do qual se extraísse a causa do colapso da estrutura tinha o tribunal de primeira instância, perante uma situação de dúvida razoável, andado bem ao observar o princípio in dubio pro reo".

Assim, no passado dia 13 de novembro, a Relação julgou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público e confirmou a absolvição dos dois trabalhadores e da empresa.

O acidente ocorreu ao início da noite de 10 de março de 2010, junto ao nó de Geraldes, perto das portagens de Amarante da A4. O viaduto cedeu ao peso da betonagem que estava a ser feita. Oito trabalhadores que estavam em cima do viaduto ficaram feridos. Já Francisco Pereira, 41 anos, conduzia um BMW de regresso a casa, em Matosinhos, quando foi apanhado pela derrocada. O corpo do empresário viria a ser retirado dos escombros já de madrugada. Deixou filhos e mulher.

Em 2015, o Ministério Público tinha acusado 11 engenheiros e sete empresas por dois crimes de infração de regras de construção. Porém, dois anos mais tarde, o juiz de Instrução do Tribunal do Marco de Canaveses decidiu-se pela não pronúncia da maioria dos arguidos.

Só dois engenheiros e uma empresa é que se tiveram de sentar no banco dos réus, acusados do crime de infração de regras de construção agravado pelo resultado. Foram todos absolvidos, pelo Tribunal de Penafiel em julho de 2018, decisão confirmada agora pela Relação do Porto.» in https://www.jn.pt/justica/morte-apos-queda-de-viaduto-em-amarante-sem-culpados-11554988.html

Justiça - O Tribunal de Penafiel condenou a seis anos de prisão um militar da GNR de Amarante por retaliar sobre um homem que se desentendera com o seu pai, agredindo o ofendido em pleno posto e imputando-lhe falsas infrações rodoviárias.

«Seis anos de prisão para um GNR de Amarante

Por agressão e infrações inventadas.

O Tribunal de Penafiel condenou a seis anos de prisão um militar da GNR de Amarante por retaliar sobre um homem que se desentendera com o seu pai, agredindo o ofendido em pleno posto e imputando-lhe falsas infrações rodoviárias.

A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, que revela hoje o acórdão na sua página eletrónica, acrescenta que três outros guardas da GNR, que colaboraram na execução deste plano de vingança, foram condenados a penas entre 14 meses e dois anos e meio de prisão, nestes casos suspensas na sua execução.

Em pena ainda passível de recurso, o principal arguido foi condenado a pena efetiva pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, três de falsificação e um crime de coação. No caso dos restantes militares, foram condenados por coautoria na prática de alguns dos crimes.

Num acórdão proferido na sexta-feira, 13, o tribunal considerou provado que o principal arguido, em funções como militar da GNR no quartel de Amarante, “engendrou e executou um plano” para “tirar desforço de um cidadão com quem o seu pai mantivera uma altercação”, relata a PGD.

O plano passou, numa primeira fase, em agosto de 2015 e julho de 2016, pela elaboração de dois autos de notícia sem qualquer correspondência com a realidade, envolvendo o veículo de tal cidadão, na prática de contraordenações estradais, cujas coimas correspondentes este pagou voluntariamente”, descreve.

Numa segunda fase, já em fevereiro de 2017, o plano “passou pela chamada deste cidadão ao quartel da GNR de Amarante a pretexto de uma alegada inquirição, titulada por convocatória forjada, e pela agressão do mesmo, nessas instalações”.

Na execução deste plano, o principal arguido “contou com a colaboração dos outros três arguidos, um que assinou como testemunha um dos autos de contraordenação, os outros com auxílio prestado na concretização da agressão”.» in https://tvi24.iol.pt/sociedade/20-09-2019/seis-anos-de-prisao-para-um-gnr-de-amarante

Amarante Justiça - Os pais de um menor, de 13 anos, que morreu na sequência de um acidente de bicicleta em Amarante, em março de 2012, vão receber uma indemnização de mais de 100 mil euros pelo acidente.

«Pais recebem 100 mil euros pela morte de menino em Amarante 

Menor, de 13 anos, seguia de bicicleta quando foi atingido violentamente por uma mota.

Os pais de um menor, de 13 anos, que morreu na sequência de um acidente de bicicleta em Amarante, em março de 2012, vão receber uma indemnização de mais de 100 mil euros pelo acidente. 

A decisão é do Tribunal da Relação do Porto, que confirmou a condenação da 1ª instância e puniu o condutor da mota que atingiu a vítima e também o Fundo de Garantia Automóvel. Esta última entidade foi condenada, uma vez que o condutor não tinha seguro no veículo. 

O acidente ocorreu ao final da tarde, quando o condutor da mota colidiu com a bicicleta de Alberto Ricardo, que seguia na faixa contrária da estrada. O menor sofreu uma violenta queda e morreu dois dias depois no hospital, devido às graves lesões. Depois do acidente, o motociclista fugiu do local e refugiou-se em casa de familiares. 

Escondeu a sua mota, que não tinha seguro, e mais tarde apresentou uma outra viatura do irmão às autoridades como sendo a envolvida na colisão. 

Esta viatura não apresentava, no entanto, danos que fossem coincidentes com o envolvimento numa colisão. 

"A vítima, enquanto jovem adolescente, teria toda uma vida promissora à sua frente, tendo presente que era um menor cheio de vida, saudável e com bom aproveitamento escolar, tudo abrupta e violentamente cerceado pelo acidente", diz a Relação do Porto, que critica ainda fortemente o condutor por nunca ter assumido a troca das viaturas após o acidente violento.» in https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/pais-recebem-100-mil-euros-pela-morte-de-menino-em-amarante

Amarante Justiça - O presidente e o secretário da Junta de Freguesia de Lufrei (Amarante) vão ser julgados por terem feito a vida negra a uma funcionária da Autarquia.

«MP quer julgar autarcas que castigaram funcionária em Amarante

Assistente com "capacidades acima da média" foi posta a trabalhar em cave quando anunciou adesão a lista concorrente.

O presidente e o secretário da Junta de Freguesia de Lufrei (Amarante) vão ser julgados por terem feito a vida negra a uma funcionária da Autarquia. Retiraram-lhe competências e colocaram-na numa cave onde, desde 2013, passa a maior parte do tempo sem nada para fazer. Segundo o Ministério Público (MP) de Paredes, os autarcas quiseram vingar-se do facto de a funcionária ter anunciado, em 2013, a intenção de se candidatar àquela Autarquia, numa lista de independentes.» in http://www.jn.pt/justica/interior/mp-quer-julgar-autarcas-que-castigaram-funcionaria-8712446.html

Amarante Justiça - O condutor que, em 22 de abril de 2011, atropelou dezenas de fiéis que participavam numa procissão em Vila Chã do Marão, Amarante, foi esta sexta-feira condenado a três anos de cadeia, com pena suspensa.

«Pena suspensa para condutor que matou quatro pessoas em procissão

O condutor que, em 22 de abril de 2011, atropelou dezenas de fiéis que participavam numa procissão em Vila Chã do Marão, Amarante, foi esta sexta-feira condenado a três anos de cadeia, com pena suspensa.

Artur Jorge, o mecânico de 28 anos, acusado de quatro crimes de homicídio e 14 de ofensas à integridade física, depois de, em 22 de abril de 2011, ter atropelado dezenas de fiéis que participavam numa procissão que decorria em Vila Chã do Marão, em Amarante, foi esta sexta-feira condenado a três anos de cadeia, com pena suspensa. Os juízes deram como provado quatro crimes de homicídio negligente e onze de ofensas à integridade física, sendo dois deles agravados.

Os juízes tiveram em conta o facto de o arguido não ter antecedentes criminais e estar inserido na sociedade. O condutor tinha admitido na primeira sessão de julgamento que circulava a mais de 30 quilómetros por hora (a velocidade máxima permitida naquele local). Mas também assegurou que não teve culpa no acidente, justificando que se a procissão estivesse devidamente sinalizada e os fiéis utilizassem coletes refletores, o acidente tinha sido evitado.» in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Justica/Interior.aspx?content_id=5016588

Amarante Justiça - Matou quatro pessoas e feriu outras quando não segurou o carro e embateu nos fiéis que acompanhavam a Via Sacra em Vila Chá do Marão, Amarante, no dia 22 de abril de 2011. O homem de 28 anos começou a ser julgado por quatro crimes de homicídio por negligência e por 14 crimes de ofensa à integridade física por negligência.

«Amarante: Começou a ser julgado homem que matou quatro pessoas durante procissão da Via Sacra

15/12/2015, 19:32

Matou quatro pessoas e feriu outras quando não segurou o carro e embateu nos fiéis que acompanhavam a Via Sacra em Vila Chá do Marão, Amarante, no dia 22 de abril de 2011. O homem de 28 anos começou a ser julgado por quatro crimes de homicídio por negligência e por 14 crimes de ofensa à integridade física por negligência.

Mais de uma centena de pessoas marcavam presença, naquela noite, num momento religioso que terminou de forma trágica quando um carro descontrolado embateu na multidão.

Segundo a acusação a que se teve acesso, o condutor seguia “a uma velocidade não concretamente apurada, mas não inferior a 68 km’s/hora” (numa rua onde o sinal recomendava a velocidade de 30 quilómetros por hora) e depois de ultrapassar um carro que se encontrava parado, com os quatro piscas, “para assistir ao evento”, não conseguiu parar.

O carro, conduzido por um homem residente na mesma freguesia, embateu de frente com a procissão, atropelando vários fiéis. Duas mulheres morreram ainda no local, uma das quais mãe do presidente da junta de freguesia local. Uma terceira foi transportada para o hospital em estado grave, falecendo poucas horas depois. A quarta vítima mortal deste acidente faleceu oito meses depois, na sequência das lesões provocadas pelo embate.

No dia do acidente o homem fugiu do local mas entregou-se de imediato às autoridades.

Padre aponta excesso de velocidade como causa de atropelamento mortal

O Padre Manuel Santos, pároco em Vila Chã do Marão, em Amarante, contrariou ontem, no Tribunal, Artur Gonçalves, o homem que atropelou mortalmente quatro mulheres e feriu mais 14 pessoas, durante a Via Sacra.

“No início da procissão seguia eu e mais dez acólitos, todos vestidos de branco”, referiu o sacerdote, acrescentando que a procissão seguia “bem iluminada”, por “280 velas que foram vendidas”.

O Padre Manuel Santos afirmou ainda que o condutor de 28 anos seguia em excesso de velocidade. “Tive a sensação que o carro vinha a mais de 120”, rematou.» in http://www.averdade.com/pagina/seccao/19/noticia/11685

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Amarante Justiça - Há uma nova esperança para Maria Judite Silva, a decisão da juíza Ana Gabriela Freitas, de Amarante, de retirar o último filho a esta mãe, foi anulada pelo Tribunal da Relação do Porto, refere o Jornal de Notícias.

«Amarante Relação dá razão a mãe a quem foram retirados quatro filhos

Há uma nova esperança para Maria Judite Silva. A decisão da juíza Ana Gabriela Freitas, de Amarante, de retirar o último filho a esta mãe, foi anulada pelo Tribunal da Relação do Porto, refere o Jornal de Notícias.

O Tribunal da Relação do Porto anulou a decisão da juíza Ana Gabriela Freitas de retirar a Maria Judite Silva o último de quatro filhos, entregues separadamente para adoção.

De acordo com o Jornal de Notícias, o despacho dos desembargadores indica que deve ser repetida parte do julgamento, “incluindo debate judicial e sentença”, uma vez que a mulher de 34 anos não terá sido notificada da sua realização.

Se, por um lado, o tribunal de Amarante alega que as cartas enviadas a Maria Judite Silva foram devolvidas por faltar o número da porta, a Relação entende que tal informação terá sido dada pelas autoridades policiais, pelo que nenhuma diligência foi feita para averiguar o motivo da não receção das missivas.

Esta situação impediu a mãe de rebater os argumentos de quem a considerava incapaz de criar os filhos, pelo que não se cumpriu o “princípio do contraditório”.

Além disso, a magistrada de Amarante alegou que a mulher de 34 anos “é portadora de HIV mas sempre recusou o acompanhamento clínico do seu estado de saúde, sendo a gravidez do Rui Pedro uma gravidez não vigiada por opção sua”.

Porém, além de não ser portadora do vírus da Sida, Maria Judite Silva não tem nenhum filho chamado Rui Pedro.

Nos tribunais, decorre um outro processo sobre a retirada dos três primeiros filhos à mesma mãe.» in http://www.noticiasaominuto.com/pais/346221/relacao-da-razao-a-mae-a-quem-foram-retirados-quatro-filhos

Amarante Justiça - Uma mulher de Amarante agredida por um ex-companheiro munido de pulseira eletrónica em março de 2014, declarou hoje no tribunal de Penafiel que o suspeito terá tentado atingi-la com quatro tiros.

«Amarante Vítima de violência doméstica alega que arguido disparou contra ela

Uma mulher de Amarante agredida por um ex-companheiro munido de pulseira eletrónica em março de 2014, declarou hoje no tribunal de Penafiel que o suspeito terá tentado atingi-la com quatro tiros.

O arguido negou ter efetuado aquele número de disparos de pistola, mas admitiu ter efetuado apenas um, para o ar, para a obrigar a vítima a parar.

Nesta primeira sessão de julgamento, a mulher, de 49 anos, contou que, no dia 10 de março de 2014, em Padronelo, Amarante, foi abordada, com ameaças pelo ex-companheiro, de 55 anos, com o qual já não se relacionava desde 25 janeiro.

O arguido tinha então pulseira eletrónica por ser suspeito de violência doméstica no período em que tinha vivido com a vítima.

A abordagem aconteceu quando a mulher enchia os pneus da sua viatura.

Segundo a versão da mulher contada hoje em tribunal, terão sido disparados vários tiros pelo alegado agressor, quando a vítima tentava fugir.

Ao entrar numa viatura de um amigo, a mulher terá sido agredida com coronhadas na cabeça, provocando-lhe ferimentos.

Antes do incidente, o arguido terá rebentado a pulseira eletrónica para evitar ser detetado na aproximação à mulher.

O arguido pôs-se em fuga, mas acabaria por ser detido quatro dias depois pelas autoridades, encontrando-se atualmente detido no Estabelecimento Prisional de Vila Real.

Uma testemunha ouvida hoje em audiência disse ter ouvido apenas um disparo.

A defesa alegou que só foi encontrado um invólucro no local do incidente.

O arguido está acusado de um crime de homicídio, na forma tentada, ofensa à integridade física, violência doméstica e posse de arma ilegal.

A próxima sessão ficou marcada para terça-feira, com a audição de mais testemunhas.» in http://www.noticiasaominuto.com/pais/338159/vitima-de-violencia-domestica-alega-que-arguido-disparou-contra-ela

Amarante Justiça - Magistrada de Amarante retirou os filhos a uma mãe alegando factos inexistentes, segunda reporta o Diário de Notícias, edição digital.

«Juíza inventou-lhe sida e mais um filho

Magistrada retirou os filhos a uma mãe alegando factos inexistentes.

"A juíza que mandou quatro crianças para adoção contra a vontade dos pais atribuiu uma à mãe uma doença (sida) de que ela não sofre. E refere o nome de um filho (Rui Pedro) que não é do casal", escreve o Jornal de Notícias.

"No contexto da adoção do filho mais novo de Judite Silva e Mário Teixeira, a magistrada Ana Gabriela Freitas deu como assente que 'os pais revelam-se imaturos, irresponsáveis e não colaborantes'. E que a mãe 'é portadora de HIV mas sempre recusou o acompanhamento clínico do seu estado de saúde, sendo a gravidez do Rui Pedro uma gravidez não vigiada por opção sua. 

Quando chegou ao conhecimento de Judite, este escrito revoltou-a. É que a mulher, de 33 anos, nunca foi diagnosticada como portadora do vírus da sida. Nem nenhum dos seus filhos se chama 'Rui Pedro'.

A juíza de Amarante refere-se a estes 'factos' transcrevendo supostamente alegações de uma procuradora. Mas o Ministério Público nunca referiu sequer algo parecido", lê-se na notícia.» in http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=4069553&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA

Justiça - José Queirós, condenado a 25 anos de cadeia por ser o mandante do massacre do "Meia Culpa", em Amarante, pediu a libertação condicional por ter cumprido dois terços da pena, mas o Tribunal de Execução de Penas do Porto recusou a pretensão.

«Mandante do massacre do "Meia Culpa" fica na cadeia

José Queirós, condenado a 25 anos de cadeia por ser o mandante do massacre do "Meia Culpa", em Amarante, pediu a libertação condicional por ter cumprido dois terços da pena, mas o Tribunal de Execução de Penas do Porto recusou a pretensão.

Queirós foi ouvido no início deste mês por juízes Tribunal de Execução de Penas (TEP), no Estabelecimento Prisional do Vale do Sousa. O condenado já cumpriu 16 anos de cadeia e pediu recentemente para ser ouvido pelo TEP, uma vez que a Direção de Reinserção Social já tinha emitido um parecer aconselhando a libertação.

Pelo que o JN conseguiu apurar, durante essa audição, Queirós assumiu a responsabilidade do caso que foi classificado como o maior massacre das últimas décadas em Portugal, quando em 1997, 13 pessoas morreram carbonizadas e 22 ficaram gravemente feridas no "Meia Culpa". Mas os juízes do TEP entenderam que ainda era cedo para libertar o condenado.

Na altura José Queirós era dono do "Diamante Negro", também em Amarante, que era concorrente direto do "Meia Culpa". Hoje Queirós diz estar arrependido e pronto para tentar uma reintegração na sociedade, contando com o apoio de familiares.» in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=3643578


(Os condenados do Meia Culpa em exclusivo no Expresso)


(Assassinos do Meia Culpa a um passo da liberdade)