Justiça Portuguesa - Quase 500 mil euros descobertos entre as pedras de um antigo muro em Rio Moinhos, Penafiel, serão agora propriedade do Estado, segundo a decisão recente do Tribunal da Relação do Porto (TRP).

«Fortuna de 400 mil euros escondida em cofres num muro vai para o Estado

Um emigrante reclamou a propriedade do dinheiro, mas o tribunal considerou que não deu provas suficientes de que era seu.

Quase 500 mil euros descobertos entre as pedras de um antigo muro em Rio Moinhos, Penafiel, serão agora propriedade do Estado, segundo a decisão recente do Tribunal da Relação do Porto (TRP).

Esta determinação surge após um emigrante ter contestado o dinheiro. No entanto, o tribunl considerou a sua explicação para a origem do dinheiro “irrealista“, sugerindo fortemente que o dinheiro tem origem criminosa, aponta o JN.

Em novembro de 2021, a surpreendente descoberta de 436.300 euros em quatro cofres escondidos chamou a atenção das autoridades e da comunidade local. O primeiro cofre tinha 65.350 euros, o segundo 165.450 euros, o terceiro 60.600 euros e o quarto 144.900 euros. A descoberta foi feita por dois militares da GNR, que acompanhavam a abertura de buracos para postes de eletricidade.

O alegado proprietário, um emigrante de 46 anos com experiência de trabalho na Alemanha e Suíça, afirmou perante o Tribunal de Penafiel que o dinheiro era fruto do seu labor, optando por esconder a quantia no muro devido à desconfiança nos bancos e na própria esposa.

No entanto, a história do emigrante não convenceu os juízes. A sua reivindicação da propriedade dos montantes só aconteceu um mês e meio após a descoberta dos cofres, e falhou em prover detalhes convincentes, como a cor dos cofres ou as chaves para abri-los. Além disso, a sua justificação para o esconderijo do dinheiro foi considerada “atentatória às regras da experiência comum” pelo TRP.

Este caso tomou um novo rumo quando o Ministério Público recorreu da decisão inicial de não reverter o dinheiro para o Estado, levando o Tribunal da Relação do Porto a reavaliar a situação. Os juízes apontaram a localização e o modo como o dinheiro estava guardado como fortes indícios de que se tratava de proveitos de atividades ilícitas, descredibilizando a alegação de que pertenceriam ao emigrante.

Adicionalmente, a presença de impressões digitais do emigrante nos cofres e embalagens do dinheiro não foi suficiente para comprovar a sua propriedade sobre a fortuna. O tribunal destacou que não é necessária uma condenação criminal para que fundos envolvidos num processo judicial revertam para o Estado.

Curiosamente, a propriedade onde o dinheiro foi encontrado envolve mais reivindicantes, incluindo uma empresa de construção e um dos seus funcionários, ambos também alegando direitos sobre a fortuna.

A decisão do TRP serve como um lembrete da vigilância contínua contra atividades criminosas e a integridade dos processos judiciais em Portugal.

ZAP // in https://zap.aeiou.pt/fortuna-de-400-mil-euros-escondida-em-cofres-num-muro-vai-para-o-estado-592249

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Justiça Portuguesa - Prescrever, procrastinar não é para todos, tudo será esquecido e ainda pedirá indemnizações... a justiça afinal não é cega, é zarolha para quem pode... estudassem ou fossem Presidentes do Clube do Regime!!!

«Vale e Azevedo continua a fintar a Justiça no meio do luxo. Vive num condomínio milionário com milhões desviados

O ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo, tem conseguido escapar impune à Justiça, vivendo uma vida de luxo em Londres, com milhões desviados, avança o ‘Correio da manhã’ (CM).

Segundo a mesma publicação, que encontrou o local onde reside há três anos – um apartamento localizado num condomínio de luxo na ‘Tower Bridge’, no centro de Londres – o responsável vive com segurança apertada e muita “ostentação”.

Vale e Azevedo continua longe das autoridades e a caminho de ver os crimes de que é acusado prescreverem. “Quanto mais depressa este processo acabar, melhor para nós. Não vamos passar o tempo todo com a polícia atrás. É notificar, depois temos de nos preparar para o julgamento. E depois já não é”, refere Pragal Colaço, ao ‘CM’.

O responsável é advogado e também um dos lesados do processo que envolve o ex-presidente do Benfica. A verdade é que Vale e Azevedo tem caminhado sempre de prescrição em prescrição, passando impune, numa altura em que os tribunais portugueses argumentam que não o conseguem notificar, segundo o jornal.

“Em Portugal, ele foi exonerado de todas as dívidas no processo de insolvência. Ficou com 37,7 milhões. É bom! Acho que dá para viver tranquilamente”, ironiza o advogado. “Vemos o caso de João Rendeiro, onde se moveram mundos e fundos para o encontrar. Mas com o antigo presidente do Benfica nunca ninguém quis saber, a verdade é que o tempo também fez com que tudo se esquecesse”, lamenta.» in https://multinews.sapo.pt/noticias/vale-e-azevedo-continua-a-fintar-a-justica-no-meio-do-luxo-vive-num-condominio-milionario-com-milhoes-desviados/

#justiçaportuguesa

#valeeazevedo

#clubedoregime

Polícia - A Polícia de Segurança Pública (PSP) acusou hoje o juiz Rui Fonseca e Castro de provocar os seus agentes e anunciou que vai apresentar queixa.

«PSP acusa juiz negacionista de provocação aos seus agentes e vai apresentar queixa

“O meu lugar é acima de si. O senhor está abaixo de mim”, disse o magistrado, alvo de inquérito disciplinar, Rui Fonseca e Castro a um agente da PSP. A Direção Nacional da polícia recorda que o juiz está “temporariamente privado das suas competências enquanto magistrado judicial”.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) acusou hoje o juiz Rui Fonseca e Castro de provocar os seus agentes e anunciou que vai apresentar queixa.

“Devido aos comportamentos do sr. juiz Rui Fonseca e Castro (amplamente difundidos pelos órgãos de comunicação social), aquando da sua interação com os polícias que ali se encontravam de serviço, a cumprir a sua missão, a PSP participará, ainda hoje, às entidades judiciárias competentes os factos ocorridos”, anunciou a direção nacional da PSP esta quarta-feira, 8 de setembro.

“Os comportamentos verificados tiveram o aparente objetivo de provocar os polícias em serviço, que, no entanto, mantiveram uma postura profissional, calma e serena, própria de quem está ciente da sua missão, o que se salienta e enaltece”, destaca o comunicado.

A PSP diz que “durante a manifestação e a interação com os polícias, verificou-se o incumprimento das regras em vigor para a prevenção da disseminação da pandemia que ainda nos atinge, pelo que a PSP adotará as diligências necessárias para a identificação dos infratores, a fim de proceder ao levantamento dos respetivos autos por contraordenação”.

A força policial liderada por Magina da Silva argumenta que “para evitar males maiores a PSP, mais uma vez, fez uma avaliação do custo/benefício de uma intervenção pela força, adotando uma postura que a evitasse”.

Em relação às declarações do juiz de que seria a “autoridade judiciária” competente no local, a polícia “relembra que o sr. juiz  Rui Fonseca e Castro se encontra suspenso de funções por decisão do Conselho Superior de Magistratura e como tal temporariamente privado das suas competências enquanto magistrado judicial”.

Para terminar, a PSP apela a “todos os cidadãos, independente das suas convicções, a que respeitem as restrições em vigor, destinadas a combater a pandemia que ainda nos assola e que cumpram as ordens legais e legítimas dos polícias”.

Juiz negacionista para agente da PSP: “O meu lugar é acima de si. O senhor está abaixo de mim”

O magistrado, suspenso de funções, dirigiu-se na terça-feira ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) em Lisboa para ser ouvido antes de ser tomada uma decisão pelo CSM no âmbito do processo disciplinar em curso que pode culminar na sua expulsão da magistratura.

À entrada do edifício, um polícia pediu ao juiz para colocar a máscara, com o juiz a dirigir-se ao agente para uma confrontação verbal.

“O senhor não tem que dizer que exemplo dou ou não. Ponha-se no seu lugar, eu sou a autoridade judiciária aqui”, começou por dizer o juiz a um dos PSP presentes em frente ao Conselho Superior de Magistratura CSM, segundo as imagens transmitidas pela “SIC Notícias”.

“Eu ponho-me no meu lugar e o meu lugar é este: acima de si, está a perceber? O senhor está abaixo de mim”, disse o juiz suspenso a outro agente.

Lá dentro, já na audição no CSM, o juiz continuou a adotar um tom de confronto: “O doutor está mais próximo de ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Marrocos ou da Guiné Equatorial. É esse o prestígio que tem. A sua vaidade e o seu narcisismo não lhe valem de nada. E o mesmo se aplica a todos os outros como é óbvio”, disse o magistrado negacionista ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, citado pelo “Jornal de Notícias”. Ao mesmo tempo, também acusou outro dos conselheiros de pertencer à Maçonaria.

Rui Fonseca e Castro também exigiu aos conselheiros do CSM que retirassem as máscaras, tendo os juízes acabado por aceder.

Em relação ao processo disciplinar, o inspetor responsável pelo processo disciplinar em curso sustém que o juiz ao defender publicamente posições negacionistas da pandemia da Covid-19, que são “sustentadas em teorias de conspiração”, e ao incentivar ao incumprimento das regras de confinamento, teve uma postura que se “mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”, segundo o documento datado de março citado pela Lusa.

O juiz também já criticou publicamente o primeiro-ministro António Costa e o presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues, e também o responsável máximo da PSP, Magina da Silva, tendo inclusivamente desafiado este responsável para um combate de artes marciais.

Em reação ao episódio de confronto com a PSP, a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) veio a público dizer que “estranha e repudia o comportamento de desafio ostensivo e gratuito às forças de autoridade adotado hoje, à porta do CSM, por um juiz visado num processo disciplinar”.

“Tal comportamento não se adequa aos princípios afirmados no compromisso ético dos juízes portugueses nem contribui para a confiança dos cidadãos na justiça”, segundo comunicado divulgado por esta associação.» in https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psp-acusa-juiz-negacionista-de-provocacao-e-vai-apresentar-queixa-782087

(Juiz negacionista desafia polícia à porta do Conselho de Magistratura...)

#policiadesegurançapublica

#justiça

Justiça Portuguesa - O sobrinho do sucateiro Manuel Godinho deu entrada no Estabelecimento Prisional do Porto para cumprir a pena de quatro anos e cinco meses de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta, informou esta segunda-feira fonte judicial.

«Face Oculta. Sobrinho de Manuel Godinho entregou-se às autoridades para cumprir pena de prisão

O sobrinho do sucateiro Manuel Godinho deu entrada no Estabelecimento Prisional do Porto para cumprir a pena de quatro anos e cinco meses de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta, informou esta segunda-feira fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, o arguido Hugo Godinho apresentou-se voluntariamente no Estabelecimento Prisional do Porto no dia 8 de junho, na sequência de um mandado de detenção emitido pela juíza do processo Face Oculta.

Hugo Godinho foi condenado a uma pena única de quatro anos e cinco meses, em cúmulo jurídico, por um crime de furto qualificado, dois crimes de burla qualificada e um crime de corrupção ativa para ato ilícito, tendo a decisão transitado em julgado em 21 de abril.

O sobrinho de Manuel Godinho foi um dos arguidos do processo Face Oculta que beneficiaram da prescrição de alguns crimes, tendo visto o tribunal retirar-lhe um ano de prisão à pena que tinha sido anteriormente aplicada.

Durante a audiência para a reformulação do cúmulo jurídico, no Tribunal de Aveiro, o arguido disse estar arrependido do que fez quando trabalhava para o tio, nos negócios da gestão de resíduos.

“Não me orgulho nada daquilo que fiz. Eu nunca mais vou querer fazer aquilo”, disse.

Além de Hugo Godinho, há mais seis arguidos que estão detidos a cumprir pena de prisão, incluindo o ex-ministro Armando Vara (cinco anos), o ex-presidente da REN José Penedos (três anos e três meses) e o filho Paulo Penedos (quatro anos).

O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do caso, que foi condenado a 12 anos de prisão, continua a aguardar, em liberdade, a decisão do recurso para o Tribunal Constitucional.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.» in https://zap.aeiou.pt/sobrinho-manuel-godinho-entregou-se-409267

Justiça - A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, antiga deputada do PAN, apresentou esta segunda-feira uma proposta para criar uma moldura penal de dois até cinco anos de prisão para quem registar ou divulgar fotografias ou vídeos com nudez ou carácter sexual sem consentimento da vítima.

«Cristina Rodrigues propõe prisão até cinco anos para quem divulgar “nudes” sem consentimento

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, antiga deputada do PAN, apresentou esta segunda-feira uma proposta para criar uma moldura penal de dois até cinco anos de prisão para quem registar ou divulgar fotografias ou vídeos com nudez ou carácter sexual sem consentimento da vítima.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propõe que seja punido com pena de prisão de dois a cinco anos quem registar ou divulgar fotografias ou vídeos com nudez ou caráter sexual sem consentimento da vítima.

Com este projeto de lei, que deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República, a parlamentar propõe a criação de uma nova moldura penal “que visa punir com uma pena de prisão de dois a cinco anos quem, com intenção de prejudicar ou humilhar, fotografar, gravar, vender ou divulgar, ou ameaçar divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo de outrem que contenha nudez ou ato sexual, sem o seu consentimento“.

“Adicionalmente, é igualmente punível a conduta de quem divulgar fotografia ou vídeo de outrem que contenha nudez ou ato sexual, nos casos em que o agente sabe que não existe consentimento ou deveria saber que este não existe em virtude das circunstâncias concretas em que obtém estes conteúdos, sendo aplicável a estes casos uma pena de prisão até dois anos ou pena de multa”, refere também a iniciativa.

A deputada propõe uma alteração ao Código Penal, “reforçando a liberdade e autodeterminação sexual através da criminalização da divulgação não consentida de fotografias ou vídeos que contenham nudez ou ato sexual”.

A iniciativa legislativa prevê também um agravamento das penas propostas se o crime for cometido “contra menor de 16 anos, pessoa especialmente vulnerável ou pessoa com quem o agente tenha relação familiar, bem como quando for praticada através de meio de comunicação social, ou da difusão através da internet, ou de outros meios de difusão pública generalizada, quando for acompanhada da divulgação de elementos identificativos da vítima ou quando tiver como resultado o suicídio da vítima”.

Cristina Rodrigues quer ainda que a divulgação dos vídeos e fotografias íntimas seja considerada crime público, referindo que esta “conduta quando enquadrável no crime de violência doméstica já tinha essa natureza”.

A parlamentar observa que a divulgação não consentida de conteúdos digitais com caráter sexual “aumentou ainda mais com o confinamento imposto pela covid-19, com o surgimento de vários grupos no Telegram, no qual eram partilhados, de forma ilícita, conteúdos digitais envolvendo mulheres portuguesas que começaram por ser publicados em plataformas de acesso limitado”.

“A divulgação de imagens e vídeos de conteúdo íntimo pode causar danos graves e irreparáveis às vítimas, afetando a sua vida pessoal, social e profissional, não podendo estes continuar a ser desvalorizados”, defende, salientando que este é “um bem jurídico complexo, uma vez que a conduta do agressor afeta dois bens jurídicos diferenciados: a reserva da intimidade e da vida privada e a liberdade e autodeterminação sexual”.

“Contudo, continuamos a ignorar esta complexidade e a olhar para este crime como se estivesse apenas em causa a violação da reserva da vida privada”, conclui a deputada.

ZAP ZAP // Lusa» in https://zap.aeiou.pt/cristina-rodrigues-prisao-cinco-nudes-379247

Justiça Portuguesa - Ana Gomes voltou a sair em defesa de Rui Pinto, ao fazer uma comparação entre a detenção do hacker português e colaborador do Football Leaks, e o facto de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspeitos de agredir um cidadão ucraniano até à morte estarem em casa.

«Ana Gomes: "Não compreendo que Rui Pinto esteja preso, enquanto os agentes do SEF estão em casa"

Ex-eurodeputada voltou a insurgir-se contra a detenção do hacker português.

Ana Gomes voltou a sair em defesa de Rui Pinto, ao fazer uma comparação entre a detenção do hacker português e colaborador do Football Leaks, e o facto de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspeitos de agredir um cidadão ucraniano até à morte estarem em casa.

"Não compreendo que Rui Pinto seja mantido em prisão preventiva, enquanto agentes do SEF acusados de assassinar imigrante ucraniano são mantidos em casa", escreveu a ex-eurodeputada na sua conta de Twitter.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE).

Em 19 de setembro, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

A acusação do MP diz que, entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Já o caso que Ana Gomes utilizou para fazer a comparação diz respeito a três homens, de 42,43 e 47 anos, que "serão os presumíveis responsáveis da morte de um homem de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, que tentara entrar, ilegalmente, por via aérea, em território nacional", no passado dia 10 de março., segundo a PJ.

O alegado crime terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12 de março, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local.

O caso foi revelado pela TVI, que adiantou que o cidadão ucraniano, proveniente da Turquia, queria entrar em Lisboa, mas foi barrado na alfândega do aeroporto pelo SEF, que o impediu de entrar enquanto turista.

O SEF, segundo a TVI, decidiu que o imigrante embarcaria no voo seguinte de regresso à Turquia, mas, entretanto, o homem terá reagido mal ao impedimento de entrar em Portugal. Foi levado para uma sala de assistência médica, no Centro de Instalação Temporária do aeroporto, onde acabou por ser torturado e morto à pancada.» in https://desporto.sapo.pt/futebol/primeira-liga/artigos/ana-gomes-nao-compreendo-que-rui-pinto-esteja-preso-enquanto-os-agentes-do-sef-estao-em-casa

Justiça Portuguesa - As conversas entre o antigo líder do Executivo com o seu contabilista, transcritas no processo “Operação Marquês” mostram que José Sócrates não sabia como funcionava o IVA – ou seja, que o tinha de devolver ao Estado -, que o dizia que se pagasse IRS não recebia nada...

«Escutas mostram que Sócrates não conhecia regras fiscais

O antigo primeiro-ministro terá conversado com o seu contabilista sobre a diferença entre o IRS e o IVA.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates não conhecia algumas regras básicas fiscais como a diferença entre o IRS e o IVA ou que os trabalhadores independentes (os designados “recibos verdes” pagavam imposto), revela o Correio da Manhã esta quinta-feira.

O ex-governante português terá conversado com o seu contabilista sobre essas taxas, de acordo com umas escutas telefónicas estudadas pelo CM. Ao que o diário generalista apurou, José Sócrates também não tinha conhecimento de que os recibos verdes deviam ser retidos na fonte pelo empregador.

As conversas entre o antigo líder do Executivo com o seu contabilista, transcritas no processo “Operação Marquês” mostram que José Sócrates não sabia como funcionava o IVA – ou seja, que o tinha de devolver ao Estado -, que o dizia que se pagasse IRS não recebia nada (“Se eu pagar IRS, não recebo nada”) e que também não abria a correspondência que recebia em sua casa.

Mesmo quando recebia 25 mil euros mensais – que por diversas vezes não duravam uma semana na conta -, José Sócrates não sabia que se não tivesse saldo na conta o banco automaticamente rejeitava os pagamentos e devolvia o pedido às empresas credoras.» in http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/escutas-mostram-que-socrates-nao-conhecia-regras-fiscais-225668#at_pco=smlwn-1.0&at_si=5a01dbe6c9dfc7cd&at_ab=per-2&at_pos=0&at_tot=1

Justiça Portuguesa - A nova regra entrou esta semana em vigor apesar de haver muitos serviços que continuam a exigir a fotocópia do Cartão de Cidadão.

«Fotocópias ao Cartão de Cidadão podem dar multas de 750 euros

A nova regra entrou esta semana em vigor apesar de haver muitos serviços que continuam a exigir a fotocópia do CC.

São muitos os serviços que continuam a pedir a fotocópia do cartão de cidadão, mesmo depois de ter sido publicado em junho deste ano, em Diário da República, a proíbição de reprodução do documento identificativo.

No entanto a medida só entrou em vigor esta segunda-feira, juntamente com as outras alterações previstas, referentes a validade, custo e renovação. A partir de agora "é interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária", pode ler-se no diploma criado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O objectivo da medida é evitar a usurpação de identidade dos cidadãos. Para quem não cumprir as novas regras poderá estar sujeito a uma multa entre 250 e 750 euros. No entanto é possível o titular autorizar a reprodução do seu Cartão de Cidadão, mediante um documento escrito.» in https://ionline.sapo.pt/583017

Justiça - A decisão foi anulada e o FC Porto viu recuperados os seis pontos perdidos em 2007/2008, na sequência do processo do Apito Final.

«Conselho de Justiça dá razão a Pinto da Costa e devolve seis pontos ao FC Porto

Recurso apresentado pelo presidente do FC Porto teve provimento e os seis pontos retirados ao FC Porto em 2007/2008 foram repostos.

A decisão foi anulada. O FC Porto viu recuperados os seis pontos perdidos em 2007/2008, na sequência do processo do Apito Final.

Segundo avança o jornal O Jogo, o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) deu razão a Pinto da Costa no recurso apresentado, depois de ter sido suspenso por dois anos ter de pagar uma multa de dez mil euros, no âmbito deste processo.

A decisão do organismo da FPF deveu-se ao facto de a utilização de escutas telefónicas era ilegal e os testemunhos de Carolina Salgado tinham pouca credibilidade.

Desta forma, o presidente dos 'dragões' vê a sua pena anulada, apesar de já ter sido cumprida, e os seis pontos perdidos pelo FC Porto em 2007/2008 também foram recuperados, visto que "o recurso interposto de uma sentença abrange toda a decisão".» in http://desporto.sapo.pt/futebol/primeira_liga/artigo/2017/07/15/conselho-de-justica-da-razao-a-pinto-da-costa-devolve-seis-pontos-ao-fc-porto

Justiça Portuguesa - Um homicídio violento, cometido por um guerrilheiro absolutista julgado duas vezes pelo crime, esteve na base da última condenação à pena de morte por crimes civis em Portugal, executada em Lagos, no Algarve, em 1846, disse hoje um historiador.

«Última condenação à morte em Portugal aconteceu há 171 anos, quando um absolutista violou e matou uma criada

Um homicídio violento, cometido por um guerrilheiro absolutista julgado duas vezes pelo crime, esteve na base da última condenação à pena de morte por crimes civis em Portugal, executada em Lagos, no Algarve, em 1846, disse hoje um historiador.

O historiador José António Martins foi um dos participantes na sessão comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte, realizada hoje na Câmara de Lagos, e fez uma comunicação sobre este caso, denominada “A morte pode esperar”, no âmbito de um conjunto de quatro intervenções sobre aspetos relacionados com a lei de 01 de julho de 1867, que tornou Portugal no primeiro país a acabar com a pena capital.

José António Martins explicou à agência Lusa que o condenado, José Joaquim (José Grande, de alcunha), era um “homem interessante”, natural de Lagos, cujos avós maternos eram de Odiáxere e a família do pai de Marmelete (Monchique), que pertenceu à guerrilha e cometeu o homicídio na base da sua condenação em 1833, sendo executado pela forca 13 anos depois, em 1846.

“Viemos também a saber que houve dois julgamentos, um deles, o primeiro, foi anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), porque o homem não teve advogado, não teve condições de se defender nem houve apresentação de testemunhas, nem nada, porque não tinha condições financeiras para isso”, contou.

O historiador frisou o facto de, em 1842, o STJ já considerar os direitos, liberdades e garantias para anular o primeiro julgamento, para assegurar a defesa do acusado.

“Era absolutista, o padrinho de casamento também era absolutista e o crime que cometeu foi o homicídio de uma criada, quando entrou na casa do senhor major Ferreira da Silva, que tinha sido testemunha no seu casamento, mas já tinha falecido”, observou a mesma fonte.

Quando o padrinho morreu, “ficou desamparado e integrou a guerrilha” do Remexido, um fervoroso absolutista que tinha como esconderijo a serra algarvia e lutou ao lado dos miguelistas na guerra civil com os liberais, enveredando pelo crime para subsistir.

“Assaltavam, matavam e vendiam o que conseguiam para sobreviver, fugindo depois para a serra algarvia, e foi capturado de Aljezur, entre 1833 e 1836, quando se escondia na serra”, referiu ainda a mesma fonte, convencido de que a pena de morte até “poderia ter passado para o segundo nível, que era degredo para África”, mas “havia uma questão política associada”.

Ao ser e ter padrinho miguelista, este homem acabou condenado num julgamento em que “o procurador e o juiz da comarca de Faro eram liberais” e “os acórdãos, tanto da relação de Lisboa, que são dois, como do Supremo, focavam muito o facto de ele ter pertencido à guerrilha”.

José António Martins disse que, apesar dos dois julgamentos, de ter pedido o perdão e tentado por todos os mecanismos reverter a condenação, “não conseguiu virar o processo a seu favor e acabou condenado à pena de morte”, sendo executado em 1846, 21 anos antes da abolição da pena de morte em Portugal, que cumpre no sábado 150 anos.

“Além do homicídio ter sido grave, foi precedido de violação, houve o roubo e a pertença à guerrilha. E os procuradores e os juízes liberais, tendo até um deles sido preso pelos absolutistas, características que tornam este processo interessante”, afirmou ainda o historiador.» in http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ultima-condenacao-a-morte-em-portugal-aconteceu-ha-171-quando-um-absolutista-violou-e-matou-uma-criada

Justiça Portuguesa - Relação do Porto confirma condenação do antigo ministro, Armando Vara e de José Penedos, ex-presidente da REN.

«Tribunal confirma cinco anos de prisão efectiva para Armando Vara

Relação do Porto confirma condenação do antigo ministro e de José Penedos, ex-presidente da REN. O sucateiro Manuel Godinho viu a pena ser reduzida.

O Tribunal da Relação do Porto confirmou esta quarta-feira a sentença de prisão efectiva de Armando Vara, no âmbito do processo "Face Oculta".

O antigo ministro e administrador bancário tinha sido condenado a uma pena de cinco anos de prisão, em Setembro de 2014, depois de ter sido considerado culpado de três crimes de tráfico de influências.

Numa primeira reacção à saída do tribunal, Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara, disse não contar com esta decisão, que considera "inacreditável", e anunciou que recorrer ao Tribunal Constitucional.

Os juízes que analisaram o recurso reduziram a pena do sucateiro Manuel Godinho, de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses.

O Tribunal da Relação confirmou a condenação, mas reduziu a pena do ex-presidente da REN José Penedos de cinco para três anos e três meses de prisão efectiva, confirmando a condenação por corrupção passiva e ilibando-o de corrupção ativa e participação económica em negócio.

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector do Estado e privadas.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efectiva. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais grave, de 17 anos e seis meses de prisão, foi aplicada ao sucateiro Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.» in http://rr.sapo.pt/noticia/80435/tribunal_confirma_cinco_anos_de_prisao_efectiva_para_armando_vara?utm_source=rss

Justiça Portuguesa - Um advogado da Operação Fénix, cujo julgamento decorre em Guimarães, afirmou hoje que está a defender um “arguido morto”, José Dias, acusado pelo Ministério Público (MP) de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada e extorsão.

«Operação Fénix: Advogado diz que está a defender um "arguido morto"

Um advogado da Operação Fénix, cujo julgamento decorre em Guimarães, afirmou hoje que está a defender um “arguido morto”, acusado pelo Ministério Público (MP) de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada e extorsão.

“Não tenho dúvida nenhuma de que o José Dias [o arguido em causa] está morto”, referiu aos jornalistas o advogado Fernando Moura.

Acrescentou que o seu cliente “foi assassinado” há cerca de um ano, mas o corpo “nunca foi encontrado” e a polícia "não chegou a qualquer conclusão".

Adiantou que José Dias chegou a estar preso preventivamente no âmbito da Operação Fénix mas acabaria por ser libertado, tendo alegadamente sido assassinado cerca de 15 dias depois de sair da cadeia.

De resto, Fernando Moura escusou-se a revelar outros pormenores sobre o assunto.

"O que posso dizer é que estou a defender um arguido morto", sublinhou.

Na sessão de hoje do julgamento da Operação Fénix, foram analisados factos relacionados com uma alegada extorsão em que, segundo a acusação, José Dias esteve envolvido, conjuntamente com outros três arguidos.

A vítima terá sido um empresário que pediu 25 mil euros emprestados e que depois, sob coação, pagou cerca de 144 mil euros.

Hoje, em tribunal, a vítima disse que José Dias não teve qualquer envolvimento no assunto e que até o ajudou a parar com a extorsão de que disse estar a ser alvo.

A vítima constava de uma conversa telefónica com José Dias, que hoje foi ouvida em tribunal, mas disse não reconhecer a sua própria voz.

Disse ainda que não fazia “a mínima ideia” de qual era o seu número de telemóvel na altura.

O procurador do Ministério Público encontrou contradições entre o seu depoimento de hoje e as declarações que tinha prestado em sede de inquérito e requereu extração de certidão dessas declarações para eventualmente o processar por falsidade de testemunho.

A Operação Fénix é um processo relacionado com a utilização ilegal de seguranças privados, tendo como epicentro a empresa SPDE.

Os 54 arguidos respondem por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.» in http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/operacao-fenix-advogado-diz-que-esta-a-defender-um-arguido-morto

Justiça Portuguesa - DIAP do Porto acusa ex-autarca de Marco de Canaveses de apresentar documentos falsos à Justiça para tramar empreiteiro e conseguir assim pagamento de dívida milionária que não existia.

«Avelino finta juiz para extorquir um milhão a inimigo
CARLOS DIOGO SANTOS 11/10/2016 17:20

DIAP do Porto acusa ex-autarca de Marco de Canaveses de apresentar documentos falsos à Justiça para tramar empreiteiro e conseguir assim pagamento de dívida milionária que não existia. O filho Fernando Torres e o advogado Armando Teixeira também foram acusados. 

Em novembro de 2012, Gaspar Silva, pai do afilhado de Avelino Ferreira Torres, ficou com as contas todas bloqueadas apesar de não ter dívidas. A ordem judicial era séria, mas por trás estaria um esquema de extorsão, alegadamente montado pelo antigo presidente da Câmara de Marco de Canaveses, que pretendia um milhão de euros. A teia estaria tão bem montada que enganou até o tribunal – que não teve dúvidas em proceder ao bloqueio das contas e sem citação prévia do executado (por ter sido invocado o perigo de desvio de património).

A investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto iniciou-se com uma queixa de Gaspar Silva, que dizia estar a ser vítima de uma fraude e alegava que nenhuma das provas apresentadas em tribunal – nomeadamente uma declaração de confissão de dívida do próprio – eram verdadeiras. O Ministério Público concluiu recentemente que o empreiteiro terá sido vítima de um golpe, acusando três pessoas: Avelino Ferreira Torres por um crime de falsificação e um de burla qualificada; Fernando Torres, filho de Avelino, por um crime de falsificação e um de burla qualificada; e Armando Teixeira, advogado conhecido de ambos, por um crime de falsificação de documentos.
Um «plano criminoso», diz MP

Segundo o Ministério Público, Avelino Ferreira Torres fabricou uma confissão de dívida falsa e assinou-a por Gaspar Silva. De  seguida, e para lhe conferir mais credibilidade, tratou de levar a tal declaração – muito provavelmente através do seu filho – a um advogado conhecido para que este fizesse um reconhecimento de assinatura por semelhança.

De seguida, e já com o documento, acreditam os investigadores, instaurou uma ação executiva, que culminou com o bloqueio das contas do velho amigo.

Os problemas entre o empreiteiro Gaspar Silva e Avelino Ferreira Torres vinham de 2004, altura em que se afastaram. O ex-autarca por diversas vezes falou de uma alegada dívida e as desavenças acabaram mesmo por entrar na justiça. Só no DIAP do Porto deram entrada, nos últimos anos, diversas queixas: denuncias feitas pelo irmão de Gaspar Silva, dando conta de que ambos tinham tido esperas de pessoas da confiança de Avelino; queixas de Avelino Ferreira Torres por ameaças de morte; e uma participação de Gaspar Silva por extorsão que visava o ex-presidente de Marco de Canaveses.

Acontece que apesar de o histórico de problemas se ter agravado quase sempre desde 2004, Avelino defendeu, quando interrogado pelos investigadores, que se tinha encontrado em 2012 com Gaspar Silva e que este se comprometeu a apresentar-lhe, à posteriori, uma declaração de confissão de dívidas. Disse ainda que o documento lhe apareceu no correio e que tem testemunhas que dão conta de que quem lá o deixou ia numa carrinha com o logótipo da empresa do pai do afilhado. Disse ainda que tal declaração já trazia a assinatura reconhecida. 

A tese não bate certo, porém, com a de uma funcionária do escritório do advogado que reconheceu a assinatura e que garantiu ter sido o filho de Avelino a ir fazer o reconhecimento com o documento em mãos. 

DIAP do Porto arrasa  Avelino
«A natureza e teor probatório supra mencionado, conjugados com as regras da experiência e da lógica permitem concluir que a versão do arguido Avelino, para além de solitária, não se conjuga minimamente com a normalidade das coisas, representando, por isso, a descrição absolutamente inverosímil duma suposta realidade», lê-se no despacho de acusação a que o SOL teve acesso.

O DIAP do Porto desmonta a tese do antigo autarca, lembrando que segundo a sua versão, Gaspar Silva desde 2004 que fugia de si por não querer saldar as dívidas que tinha, tendo acordado assumir as dívidas oito anos depois e numa altura em que ambos estavam já com grandes desavenças e em que tinham já entrado na justiça (as primeiras queixas dão entrada em 2011).

«É, neste contexto, ‘altamente improvável, que surge a denunciada atitude de assunção de uma dívida, cujos sinais, durante oito longos anos, se tinham resumido a uma esforçada tentativa de cobrança extrajudicial!», adianta o Ministério Público.

Mas a investigação arrasa mesmo a fundamentação de Avelino Ferreira Torres quando refere que «outros factos e/ou circunstâncias logram, igualmente, abalar a credibilidade da [sua] versão», dando para isso o exemplo de o arguido ter referido no âmbito de um dos outros processos em curso naquele departamento (em interrogatório 27/06/2012) que Gaspar tinha assumido uma dívida que rondava os 800 mil euros.

«Ou seja, cerca de vinte dias depois da dita reunião, o arguido Avelino apenas se recordava que a suposta dívida ascendia ‘a mais de 800 mil euros’, sendo que, passados dois anos, a sua memória lograra ditar a quantia exata que o denunciante, alegadamente reconhecera como devida naquela reunião! Coincidentemente, num montante muito aproximado ao que figura no documento de confissão de dívida em análise», refere a acusação.

Outra das descrições que não encaixa para o MP é a forma como a declaração de confissão de dívida foi parar às suas mãos, através de correio: uma «inaceitável inverosimilhança».

Versões do filho e do advogado
O filho de Avelino Ferreira Torres diz que nunca se deslocou ao escritório do advogado Armando Teixeira para reconhecer a assinatura falsa de Gaspar Silva, garantindo que a funcionária só pode estar a fazer confusão. Uma afirmação que não colhe junto dos investigadores, uma vez que a funcionária conhecia o arguido e seria muito difícil confundir os detalhes que apresentou durante o interrogatório.

Por outro lado, o advogado – que se escusa a comentar quem lhe levou o documento invocando o segredo profissional – garante que o reconhecimento foi feito mediante a apresentação de um cartão do cidadão que tinha uma assinatura igual à do documento, algo que não confere. Confrontado com o cartão de cidadão de Gaspar Silva e com as diferenças notórias entre a assinatura daquele documento de identificação e a da declaração, Armando Teixeira disse ao MP que só consegue arranjar uma explicação: foi-lhe exibido um cartão de cidadão falso. 

Dadas as «características de segurança contra falsificação» do cartão de cidadão, o DIAP do Porto não hesita em considerar se trata de uma conjetura «altamente improvável para não dizer praticamente impossível de se verificar». Até porque, refere a acusação, «a falsificação [de um documento como o cartão de cidadão] implicaria uma disponibilidade de meios que o presente caso não deixa sequer antever».

Quis enganar Gaspar e...o juiz
Por tudo o que foi desconstruído, o MP garante mesmo que a versão apresentada pelos arguidos não «se apresenta minimamente credível sendo, por isso, suscetível de abalar a ‘explicação natural’ do conjunto de factos e circunstâncias relatados na queixa apresentada pelo queixoso Gaspar Ferreira da Silva».

E é já a terminar a acusação que o MP destaca a intenção de enganar a Justiça com todo o plano montado. «Pretendia e pretende o arguido Avelino Torres fazer acreditar a terceiros, nomeadamente ao Mm.º Juiz a quem a execução foi distribuída, e ao agente de execução aí designado, que o ofendido Gaspar Ferreira da Silva reconhecera ter uma dívida no montante de 1.050.000 euros de que ele, Avelino, era credor e que o referido Gaspar tinha elaborado e subscrito o documento ali dado como título executivo, o que bem sabia não corresponder à verdade», assegura.

O DIAP do Porto considerou, porém, que a medida de coação mais leve, Termo de Identidade e Residência, seria suficiente nesta fase, não tendo aplicado qualquer medida privativa de liberdade aos arguidos, que esperam agora o desenrolar do processo.

O SOL contactou a defesa de Avelino Ferreira Torres, a cargo da advogada Luísa Loureiro, a qual preferiu não fazer qualquer comentário sobre o caso. Já o advogado Pedro Araújo Barros, que representa o arguido Armando Teixeira, disse estar ainda a ponderar quais serão os próximos passos, não adiantando para já se pedirão abertura de instrução.» in http://ionline.sapo.pt/527286

Justiça - O ensaio filosófico de José Sócrates, que foi um êxito de vendas, foi comprado às dezenas por várias Câmaras Municipais, foi o que foi revelado numa reportagem do programa da RTP1 “Sexta às 9″, exibido nesta sexta-feira, 13 de Março.

«CÂMARAS MUNICIPAIS COMPRARAM DEZENAS DE EXEMPLARES DO LIVRO DE SÓCRATES

O ensaio filosófico de José Sócrates, que foi um êxito de vendas, foi comprado às dezenas por várias Câmaras Municipais. É o que se revela numa reportagem do programa da RTP1 “Sexta às 9″, exibido nesta sexta-feira, 13 de Março.

De acordo com o trabalho de investigação feito pela jornalista Sandra Felgueiras, “várias pessoas compraram dezenas de exemplares do livro de José Sócrates” e houve inclusive “representantes de Câmaras Municipais do norte do país que vieram propositadamente a Lisboa comprar dezenas de exemplares”.

Na peça da RTP1 salienta-se que foi “impossível descobrir” quais as autarquias alegadamente envolvidas neste suposto esquema para inflaccionar as vendas do livro de José Sócrates.

A revista Sábado tinha já anunciado que o Ministério Público suspeita que o antigo primeiro-ministro adquiriu mais de metade dos livros que vendeu, através do amigo Carlos Santos Silva. No “Sexta às 9” sustenta-se que este terá gasto cerca de 170 mil euros em 10 mil exemplares, dinheiro que a acusação acredita ser de facto de José Sócrates.

A reportagem evidencia ainda que várias outras pessoas próximas do ex-primeiro-ministro compraram também exemplares do livro.

O editor da obra, Vasco Silva, garante na peça que o ex-primeiro-ministro não encomendou livros à Editora. “Nem o engenheiro Sócrates, nem ninguém por intermédio do engenheiro Sócrates, comprou directamente livros à editora. Não houve essas vendas directas ao autor ou a interposta pessoa a mando do autor”, sublinha este elemento.

“A confiança no mundo – Sobre a tortura em Democracia” vendeu cerca de 18 mil cópias a 17 euros cada, o que permitiu a José Sócrates acumular, em direitos de autor, mais de 29 mil euros, dos quais 10 mil isentos de impostos, salienta-se no “Sexta às 9″.

Cerca de 98% dos exemplares do livro terão sido vendidos em apenas dois meses, de acordo o mesmo programa.

Na altura do lançamento da obra, a Editora Babel, que a publicou, reconheceu o sucesso “muito além do esperado”, conforme notícia do Diário de Notícias de Novembro de 2013.

O livro de José Sócrates, com prefácio do ex-presidente do Brasil Lula da Silva, conseguiu na altura ultrapassar “bestsellers” de autores como José Rodrigues dos Santos, Nicholas Sparks e Margarida Rebelo Pinto, sendo apenas ultrapassado pelo Astérix.» in http://zap.aeiou.pt/camaras-municipais-compraram-dezenas-de-exemplares-livro-de-socrates-61974

Justiça Portuguesa - Paulo Pereira Cristóvão, ex-vice-presidente do Sporting, vai aguardar julgamento no Estabelecimento Prisional de Évora, segundo apurou o Correio da Manhã.

«Paulo Pereira Cristóvão na cadeia 

Ex-vice do Sporting aguarda julgamento na prisão de Évora. 

Paulo Pereira Cristóvão, ex-vice-presidente do Sporting, vai aguardar julgamento no Estabelecimento Prisional de Évora, segundo apurou o Correio da Manhã.  

A mesma medida de coação foi aplicada esta sexta-feira a 'Mustafá', líder da claque Juventude Leonina. O fotógrafo Nuno Lobito aguarda o julgamento em liberdade, com a condição de apresentações periódicas às autoridades. Os três homens foram detidos pela Polícia Judiciária, sendo suspeitos de associação criminosa, roubo qualificado, sequestro e usurpação de poderes. 

Quem também está preso preventivamente na cadeia de Évora é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que vai ser julgado pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.» in http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/paulo_pereira_cristovao_na_cadeia.html

Justiça - Guardas prisionais denunciam num ofício ao Ministério da Justiça "tratamento desigual" ao ex-primeiro-ministro, avisam que a situação está a indignar os restantes reclusos e que poderá colocar em causa segurança na cadeia.

«Guardas acusam director adjunto da cadeia de dar gabinete para Sócrates fazer telefonemas
PEDRO SALES DIAS 13/01/2015 - 07:40

Guardas prisionais denunciam num ofício ao Ministério da Justiça "tratamento desigual" ao ex-primeiro-ministro. Avisam que a situação está a indignar os restantes reclusos e que poderá colocar em causa segurança na cadeia.

Há cerca de duas semanas que o ex-primeiro-ministro José Sócrates, preso preventivamente, estará a usar o gabinete do director adjunto da cadeia de Évora para efectuar chamadas telefónicas. Isto para contornar a aplicação desde então da restrição da duração dos telefonemas a cinco minutos. O sistema corta a chamada automaticamente. A denúncia é do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) num ofício enviado esta segunda-feira ao Ministério da Justiça e ao qual o PÚBLICO teve acesso.

“Agora que o sistema de telefone está a funcionar de acordo com a lei, o recluso José Sócrates quando pretende ligar desloca-se ao gabinete do adjunto do director, ficando este a aguardar fora do gabinete enquanto o recluso efectua as chamadas telefónicas”, acusam os guardas prisionais. O documento foi ainda enviado ao director da cadeia, José Ribeiro Pereira, e ao director geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes que o PÚBLICO tentou contactar várias vezes sem sucesso.

No ofício, sob o título Situações preocupantes no Estabelecimento Prisional de Évora, os guardas avisam que este “tratamento desigual” está a provocar instabilidade e que a segurança da prisão poderá vir a “estar em causa com uma alteração da ordem por parte dos reclusos em revolta”.

“Não confirmo nem desminto. Não vou falar sobre situações que fazem parte da vida interna da cadeia”, disse o director adjunto da prisão, José Luís Mendes, acusado pelos guardas de estar a beneficiar Sócrates em relação aos outros reclusos. Já o director José Ribeiro Pereira não quis comentar e remeteu para a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

O Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais estabelece que o recluso pode “efectuar uma chamada telefónica por dia para o exterior, com a duração máxima de cinco minutos” e que essas chamadas são, “exclusivamente efectuadas através das cabinas”.

Questionada sobre se Sócrates está a usar o referido gabinete, sem limitações, a DGRSP desmentiu “que esteja a utilizar telefones que não estejam disponíveis aos restantes reclusos, tanto no quotidiano como em situações urgentes e excepcionais”.

Um dos advogados de Sócrates, Pedro Delille, disse que “o que está a acontecer é o contrário”, considerando que é Sócrates “quem está a ser discriminado negativamente”. “Há cerca de 15 dias que ele tem mais dificuldades em falar, pelo menos, com os advogados. Passou a poder fazer apenas uma chamada por dia”, afirmou Delille que acusa o director da prisão de ter recentemente recusado entregar um fax a Sócrates e de ter violado a sua correspondência.

Confrontado pelo PÚBLICO com as declarações do advogado, o presidente do SNCGP Jorge Alves reafirmou o teor do ofício. “A situação está a acontecer e à vista dos guardas prisionais. Sócrates entra no gabinete e o director adjunto sai enquanto ele faz telefonemas. A tensão está aumentar na cadeia e receamos que os restantes reclusos passem das palavras aos actos”, referiu. A cadeia tem 48 reclusos e 19 guardas prisionais.

No ofício, os guardas elencam ainda outras situações em que Sócrates estará a ter um tratamento de favor. “As visitas são em maior número que as dos restantes reclusos”, apontam, acrescentando ainda que não está a ser cumprido o regulamento no que respeita à acreditação e emissão de cartões-de-visita, ao número de visitas e ao seu tempo de duração. “Os dias determinados para visita são segunda, terça-feira, sábado e domingo e muitas visitas têm ocorrido noutros dias”, referiu Jorge Alves. A DGRSP insiste que as visitas têm obedecido ao “legalmente previsto”.

A alegada permissão para Sócrates usar calçado diferente (botas de cano alto), proibido aos restantes, estará também a indignar os outros reclusos.» in http://www.publico.pt/sociedade/noticia/guardas-acusam-director-adjunto-da-cadeia-de-dar-gabinete-para-socrates-fazer-telefonemas-1681995

Justiça Portuguesa - O antigo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e José Sócrates almoçaram juntos na última terça-feira, três dias antes da detenção do ex-primeiro-ministro, em Lisboa.

«Pinto Monteiro. "Almoço com Sócrates foi inocente: falámos de viagens, ele tinha um livro para me oferecer"

Ex-procurador-geral da República garante que nunca tinham almoçado a sós - a primeira vez foi na semana passada. Diz ainda que almoçou recentemente com mais personalidades, como é o caso de Luís Filipe Menezes, "que parece que também tem uns problemas" com a Justiça.

O antigo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e José Sócrates almoçaram juntos na última terça-feira, três dias antes da detenção do ex-primeiro-ministro, em Lisboa.

Em entrevista à RTP, Pinto Monteiro garante que durante a refeição, que ocorreu num hotel em Lisboa, o antigo governante nunca lhe perguntou nada sobre assuntos de Justiça. "Não houve nenhuma conversa dessas. Foi completamente inocente. Falámos das viagens dele e disse-me que tinha um livro para me oferecer. Nunca mostrou preocupação", afirmou.

Reconhece que houve "uma coincidência complicada" e "desagradável" com a data do almoço mas diz que nunca achou nada de estranho. "Nunca tinha almoçado com o engenheiro Sócrates a sós". E acrescenta que durante os seis anos em que ocupou a PGR só recebeu um telefonema de José Sócrates enquanto primeiro-ministro. "Foi para me desejar um bom Natal."

Sobre o facto de os jornais terem sabido do almoço e terem descrito, "erradamente", as roupas que José Sócrates usou nessa terça-feira, diz "desconfiar" da existência de escutas.

Pinto Monteiro tem uma opinião sobre o que está a acontecer ao ex-primeiro ministro: "Para quem está na Justiça, já nada surpreende". E não tem dúvidas: "Está a haver um aproveitamento político num caso jurídico. E uma promiscuidade entre política e justiça".

No final da entrevista, defende-se: "Almoço, como cidadão livre que sou, com quem quero". Revela que desde que deixou a PGR já almoçou com personalidades como Fernando Nogueira, Alberto Martins ou Luís Filipe Menezes ("que parece que também tem uns problemas" com a Justiça). E lembra que este caso que envolve Sócrates já não é do seu tempo como PGR.» in http://expresso.sapo.pt/pinto-monteiro-almoco-com-socrates-foi-inocente-falamos-de-viagens-ele-tinha-um-livro-para-me-oferecer=f899647

Justiça - Começa amanhã, no Campus da Justiça, em Lisboa, a primeira sessão do julgamento de um militar na reforma que acusou Manuel Alegre de “traição à Pátria” pela sua actuação durante a guerra colonial.

«Militar que acusou Alegre de 'traição à Pátria' julgado amanhã

Começa amanhã, no Campus da Justiça, em Lisboa, a primeira sessão do julgamento de um militar na reforma que acusou Manuel Alegre de “traição à Pátria” pela sua actuação durante a guerra colonial. O socialista considerou-se difamado e arrolou como testemunhas de acusação três conselheiros de Estado: Mário Soares, Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, revelou ao SOL o advogado Nuno Godinho Matos. Os dois primeiros vão depor por escrito, o terceiro pediu autorização ao Conselho de Estado para depor presencialmente.

O Ministério Público aderiu em parte à tese de acusação particular apresentada por Manuel Alegre, considerando que o arguido "tinha obrigação de saber" que o socialista não desertou nem traiu a Pátria. A acusação particular alegava também "conluio e intenção de prejudicar a candidatura presidencial" de Alegre. "O assistente foi obrigado a justificar-se perante o público, tendo a questão da ‘deserção e traição’ sido tema reiteradamente abordado, ao longo da campanha, com consequências devastadoras para a imagem do assistente", lê-se na acusação particular.

A polémica foi desencadeada na pré-campanha das eleições presidenciais em 2010, num debate sobre a guerra colonial, organizado na Gulbenkian.

Logo na altura, o tenente-coronel Brandão Ferreira questionou Alegre sobre a sua conduta enquanto militar na guerra de Angola. Alegre explicou que não desertou, pois foi preso pela Polícia Militar e mais tarde passou à disponibilidade.

Dias depois, o tenente-coronel escreveu mesmo um artigo de opinião no jornal O Diabo sobre isso e é nessa altura que Manuel Alegre decide processá-lo pelo crime de difamação. “O cidadão Manuel Alegre quando foi para Argel não se limitou a combater o regime, consubstanciado nos órgãos do Estado, mas a ajudar objectivamente as forças políticas que nos emboscavam as tropas. A não ser que considerassem essas tropas como fiéis apaniguados do regime, coisa que até hoje sempre desmentiu”, lê-se no texto de Brandão Ferreira, intitulado “Manuel Alegre ‘combatente’, por quem?”, em que aquele militar na reforma considera que o ex-candidato presidencial traiu a Pátria por ter passado informações ao inimigo que puseram em risco a vida de outros militares portugueses. "Devemos ver, em primeiro lugar, que o crime de traição é considerado em relação à Pátria, não em relação a governos ou regimes. Não há traidores 'democráticos' ou traidores a ditaduras, ou outra coisa qualquer. A traição é sempre relativa a uma causa, um juramento, uma crença."

Alegre reagiu a estas palavras, em 2010, divulgando o registo de cumprimento do seu serviço militar e anunciando que iria processar judicialmente quem levantava dúvidas sobre esta matéria.

A polémica em 2010 foi grande e o ex-chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Vieira Matias, também se pronunciou sobre o assunto: "Tecnicamente pode não ter sido desertor, mas isso é o que menos importa. Estar ao lado do inimigo é uma atitude que tem um nome. Para mim, foi bastante pior que a deserção”.

Em nota enviada ao SOL, Brandão Ferreira salienta que "os agentes da justiça portuguesa já deram provas, ao longo dos tempos, de que muitos prezam a verdade e a independência dos tribunais e não estão diminuídos pelo politicamente correcto de cada época. E, também, que prezam mais a justiça do que o simples exercício deletério do Direito”.

Além de Brandão Ferreira, que está acusado de dois crimes de difamação, está também acusado o militar Fernando Paula Vicente, por um texto publicado num blogue, e dois jornalistas do Diabo.

O julgamento arranca agora, quase quatro anos depois.» in http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=96884

Justiça - Ex-ministro das Obras Públicas foi acusado de ter mentido quando prestou declarações enquanto testemunha no processo "Face Oculta", que tem como arguidos personalidades como Armando Vara, José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

«Mário Lino não vai a julgamento por alegada mentira em tribunal

Ex-ministro das Obras Públicas foi acusado de ter mentido quando prestou declarações enquanto testemunha no processo "Face Oculta", que tem como arguidos personalidades como Armando Vara, José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o antigo ministro das Obras Públicas Mário Lino não será julgado por um crime de falsidade de testemunho, no âmbito do processo "Face Oculta". 

Os juízes negaram provimento ao recurso do Ministério Público (MP) que contestava a decisão do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, de não levar a julgamento o antigo governante, de acordo com a página da internet do TRC.

Mário Lino foi acusado de ter mentido quando prestou declarações enquanto testemunha nas várias fases processuais do processo "Face Oculta", que tem como arguidos personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) e o seu filho Paulo Penedos. 

O ex-ministro socialista pediu a abertura de instrução do processo e, em Abril passado, o juiz de instrução criminal António Costa Gomes decidiu não pronunciar o arguido, alegando que, apesar de alguma aparente contradição entre os depoimentos prestados, as diferenças "não foram categóricas". 

"Em todas as fases processuais, o arguido acabou por admitir que pudesse estar esquecido ou equivocado em algumas matérias", adiantou, na altura, o magistrado. 

Desta decisão recorreu o Ministério Público (MP), tendo a Relação decidido, em acórdão datado de 27 de Novembro, manter o despacho de não pronúncia. No debate instrutório do caso, o procurador do MP afirmou que havia "manifestas" contradições e discrepâncias nos depoimentos do ex-ministro. 

Segundo o MP, o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente contraditórios", quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro. 

Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal, e que não será coincidente com o depoimento prestado por este último. "O arguido sempre referiu ter uma boa memória, pelo que muito menos se compreendem todos estes lapsos", sublinhou, então, o procurador titular do processo. 

O processo "Face Oculta", que está a ser julgado há dois anos no tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.» in http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=130992


(Mário Lino a mentir sobre o Metro do Porto)

Cidade do Marco de Canavezes - 15 mil euros foi o valor pago pelo relógio oferecido em 2004 ao ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres. Destes, retirados dos cofres do Estado, apenas mil vão ser devolvidos, conta o Jornal de Notícias.

«Marco de Canaveses Estado lesado em 14 mil euros por oferta em ouro a autarca

15 mil euros foi o valor pago pelo relógio oferecido em 2004 ao ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres. Destes, retirados dos cofres do Estado, apenas mil vão ser devolvidos, conta o Jornal de Notícias.

Quando preparava a candidatura a Amarante, em 2004, Avelino Ferreira Torres, ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses, recebeu uma prenda generosa, no valor de 15 mil euros.

Um relógio em ouro - comprado na ‘Elyseé Jóias, no Porto - oferecido por 19 presidentes, tesoureiros e secretários das juntas de freguesia do concelho… mas pago com dinheiro público, como conta o JN deste domingo.

O valor das despesas foi justificado nas autarquias como ‘ofertas’, mas levou os autarcas à condenação, no Tribunal do Marco de Canaveses, a três anos de prisão, sob pena suspensa na condição de devolverem o dinheiro ao Estado.

Porém, o recurso apresentado no Tribunal da Relação do Porto levou à absolvição de 16 pessoas, que vêem a decisão do tribunal suspensa.

Restam três autarcas – Belmiro Sousa, da Junta de Freguesia de S. Nicolau, Avelino Mendes e Avelino Sousa, da Junta de Freguesia de Sobretâmega – condenados a três anos de cadeira, sob pena suspensa pelo crime de peculato, e obrigados a devolver ao erário público mil euros.

Os restantes 14 mil ficam por conta do Estado.» in http://www.noticiasaominuto.com/pais/119366/estado-lesado-em-14-mil-euros-por-oferta-em-ouro-a-autarca#.UmTLTHCkpGQ