Política Nacional - Biblioteca Nacional Digital - ARQUIVO REPUBLICANO propriedade e direção de Victor de Sousa. - A. 1, n. 1 (Jan. 1910)-a. 4, n. 27 (Set. 1913). - Lisboa : V. S., 1910-1913. - 33 cm.

Arquivo Republicano, inicio da 1.ª republica (1910-1913):

 https://purl.pt/16587/1/index.html#/1/html

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Política - O antigo Presidente da República Jorge Sampaio morreu hoje aos 81 anos, disse à agência Lusa fonte da família.

«Antigo Presidente da República Jorge Sampaio morreu hoje

O antigo Presidente da República Jorge Sampaio morreu hoje aos 81 anos, disse à agência Lusa fonte da família.

O ex-chefe de Estado estava internado desde dia 27 de agosto no Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, com dificuldades respiratórias.

Sampaio estava no Algarve, mas após sentir dificuldades respiratórias, e “dado o seu historial de doente cardíaco”, foi transferido para Lisboa, disse na altura com fonte do seu gabinete.

Jorge Sampaio, 81 anos, foi Presidente da República durante dois mandatos, entre 1996 e 2006.

Em 1989 foi eleito líder do Partido Socialista e na mesma altura foi eleito presidente da Câmara de Lisboa, tendo sido reeleito em 1993.

Após a passagem pela Presidência da República, foi nomeado em 2006 pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas enviado especial para a Luta contra a Tuberculose e entre 2007 e 2013 foi alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações.

Atualmente presidia à Plataforma Global para os Estudantes Sírios, fundada por si em 2013 com o objetivo de contribuir para dar resposta à emergência académica que o conflito na Síria criara, deixando milhares de jovens para trás sem acesso à educação.

Jorge Fernando Branco de Sampaio desempenhou, ao logo da sua vida, os mais altos cargos políticos no país.

Iniciou o seu percurso, ainda estudante, como um dos protagonistas, na Universidade de Lisboa, da crise académica do princípio dos anos 60, que gerou um longo e generalizado movimento de contestação estudantil ao Estado Novo, até ao 25 de Abril de 1974.

Homem de esquerda e advogado de formação, defendeu casos célebres, como a defesa dos réus do assalto ao Quartel de Beja, o caso da `Capela do Rato’, em que foram presas dezenas de pessoas que protestaram contra a guerra colonial

Depois do 25 de Abril de 1974, militou em formações de esquerda, como o MES, onde se cruzou com Ferro Rodrigues, ex-líder do PS atual presidente do parlamento, e só aderiu ao partido fundado por Mário Soares em 1978.

Mais tarde, foi secretário-geral do PS (1989-1992), presidente da Câmara Municipal de Lisboa (1990-1995) e Presidente da República (1996 e 2006).» in https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/antigo-presidente-da-republica-jorge-sampaio-morreu-hoje-782840

(Jorge Sampaio. Da luta política à defesa dos direitos humanos)

Política Nacional - O 'Porto, o Nosso Movimento', movimento independente liderado pelo presidente da Câmara do Porto, considerou hoje "insultuoso" para a região que a TAP "enquanto pede dinheiro público para sobreviver" planeie retomar atividade "com uma desproporção no número de rotas".

«Movimento de Rui Moreira considera redução de rotas da TAP “insultuosa” para a região

O 'Porto, o Nosso Movimento', movimento independente liderado pelo presidente da Câmara do Porto, considerou hoje "insultuoso" para a região que a TAP "enquanto pede dinheiro público para sobreviver" planeie retomar atividade "com uma desproporção no número de rotas".

Num comunicado que tem como título "TAP 'regional' com dinheiros públicos não", o movimento sublinha estar ao lado de Rui Moreira na defesa "da região do país que mais contribui para a economia nacional", reagindo assim a uma notícia de sexta-feira do Jornal de Notícias que dá conta de que a TAP vai retomar a atividade - interrompida pela pandemia da covid-19 - com 71 rotas a partir do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e com apenas três com partida do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, distrito do Porto.

"A TAP é uma empresa semi-pública. Quer isto dizer que, metade do seu capital, resulta do esforço de todos os portugueses com os seus impostos. Para regressar à operação, no âmbito da crise que vivemos, precisa que o Estado aumente a sua participação, entrando com mais dinheiro público para o seu capital ou garantindo dívida com aval soberano. De uma forma ou de outra, usando o que é dos contribuintes", lê-se no comunicado do 'Porto, o Nosso Movimento'.

O movimento considera que "a manutenção de uma companhia de bandeira, suportada com dinheiro público, não é uma inevitabilidade", apontando que "foi uma opção do Governo, com o apoio dos partidos à sua esquerda", para concluir: "Como a privatização, mal desenhada, tinha também sido uma opção do Estado".

Assim, para o 'Porto, o Nosso Movimento', "socorrer a TAP com dinheiros públicos" agora "pode ser necessário, se Portugal quiser continuar a ter uma companhia de bandeira para fazer serviço público". Contudo, esta associação cívica diz não aceitar que "esse serviço público, sustentado por dinheiros públicos, seja concentrado num único aeroporto, favorecendo uma única região", referindo-se à zona de Lisboa em detrimento do Norte.

"Se o Governo e os partidos políticos entendem que uma empresa regional que presta um serviço público de âmbito marcadamente regional deve ser apoiada com dinheiros públicos, deve deixar que sejam os municípios, as Comunidades Intermunicipais ou as Áreas Metropolitanas beneficiadas, com fundos próprios, a apoiarem essa empresa, entrando no seu capital", defendeu o 'Porto, o Nosso Movimento'.

O movimento recusa que "aos empresários e cidadãos das restantes regiões do país" paguem "um serviço de que são privados, por decisões não escrutináveis e tomadas por privados no uso de dinheiros públicos" e sublinha que "a retoma da economia, a necessidade que o Norte tem em matéria de viagens de negócios e o potencial que o aeroporto do Porto vinha demonstrando nos últimos anos, a produção industrial que a Região garante ao país, tornam, por isso, inaceitável um programa de retoma da TAP centrado em Lisboa", isto, acrescenta, "em claro abandono da região mais produtiva do país".

"Consideramos, por isso, insultuosa para a região, que a TAP, enquanto pede dinheiro público para sobreviver, não consiga esconder que planeia retomar a sua atividade com uma desproporção de 71 para três em número de rotas, podendo a desproporção ser ainda maior quanto ao número de voos", lê-se na nota.

Por fim, o movimento, frisando estar ao lado do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, condena um "assalto à região do país que mais contribui para a economia nacional", falando em cidadãos e empresários prejudicados.

"A Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento não aceita (...) que os escassos recursos nacionais continuem a ser delapidados em apoios e financiamentos que, mais uma vez, partem de uma visão centralista e autista do país", termina a nota.

Também hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou para a intervenção do Governo no sentido de aumentar o número de rotas no aeroporto do Porto, enquanto a presidente da Câmara de Matosinhos disse, à Lusa, na sexta-feira que via com "muita preocupação" a proposta da comissão executiva da TAP em reduzir a operação no aeroporto do Porto a três rotas, ainda que se tenha mostrado confiante que o Governo defenderá a região.» in https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/movimento-de-rui-moreira-considera-reducao-de-rotas-da-tap-insultuosa-para-a-regiao

Política Nacional - João Conceição, ex-assessor de Manuel Pinho no governo de Sócrates, ganhou mais de 153 mil euros como diretor do BCP, entre setembro de 2008 e maio de 2009, mas o BCP não encontrou quaisquer provas dos serviços prestados por Conceição.

«Ex-assessor de Manuel Pinho ganha 153 mil euros sem trabalhar
11:04, 31 Ago 2019

João Conceição, ex-assessor de Manuel Pinho no governo de Sócrates, ganhou mais de 153 mil euros como diretor do BCP, entre setembro de 2008 e maio de 2009, mas o BCP não encontrou quaisquer provas dos serviços prestados por Conceição, segundo uma auditoria interna ordenada pelo atual presidente-executivo Miguel Maya, e citada pelo Observador.

A sua contratação pelo BCP, diz o jornal Online, terá sido acordada entre Paulo Macedo, então vice-presidente do Millennium BCP, e João Manso Neto, administrador da EDP.

Paulo Macedo, atualmente líder da Caixa Geral de Depósitos (CGD), terá acordado com o braço direito de António Mexia que os custos totais relativos à contratação de João Conceição seriam reembolsados pela EDP ao BCP — o que, segundo o banco e a elétrica, nunca se veio a verificar.

Estes factos reforçam a tese dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto de que a contratação de João Conceição pelo BCP terá sido uma alegada contrapartida de António Mexia e de João Manso Neto pelos alegados favorecimentos à principal elétrica nacional na elaboração de legislação estruturante do setor energético, sublinha o jornal.

No início deste ano, o BCP chegou a exigir a João Conceição o reembolso dos 153 mil euros que lhe foram pagos, alegando incumprimento do contrato de trabalho. Segundo o Observador, Conceição respondeu de forma “violenta” e “agastada”, refutando os factos invocados pelo banco e alegando que mesmo que existisse tal crédito, o mesmo já tinha prescrito.

Recorde-se que em 2008 o Grupo EDP tinha 3,2% do capital social do BCP.» in https://executivedigest.sapo.pt/ex-assessor-de-manuel-pinho-ganha-153-mil-euros-sem-trabalhar/

Política Nacional - Para Berardo há sempre garantias e dinheiro, e claro, o povinho que pague e reverencie o Comendador...

(Dizia um dia alguém: "Eu gozo com a Republica quanto quero... qualquer dia peço o RSI... ah ah ah!" Fuck the Portugueses! Cambada de argentários nesta republica de otários)

Política Nacional - Um protocolo entre a Câmara da capital e a Associação dos Amigos dos Cemitérios inflamou os ânimos na sessão pública da autarquia desta quarta-feira.

«“Lóbi familiar socialista” já chegou aos cemitérios de Lisboa

Um protocolo entre a Câmara da capital e a Associação dos Amigos dos Cemitérios inflamou os ânimos na sessão pública da autarquia desta quarta-feira. Ante as críticas do vereador do PSD João Pedro Costa, Fernando Medina e José Sá Fernandes adiaram a votação da proposta. Uma assombração na véspera do 25 de Abril

O tema parecia ser um mero cumprimento da ordem de trabalhos da reunião pública da Câmara de Lisboa desta quarta-feira: "aprovar a celebração de protocolo de cooperação" entre a autarquia e a Associação dos Amigos dos Cemitérios de Lisboa. Mas, de repente, animado pela intervenção do vereador do PSD João Pedro Costa, a criatura ganhou vida própria e escapou ao controlo dos seus criadores.

Em traços gerais, a câmara propunha-se atribuir à Associação dos Amigos dos Cemitérios de Lisboa (AACL) poderes para dinamização de iniciativas nos cemitérios da capital (exposições, concertos, roteiros, entre outras), gerir o Centro Interpretativo do Cemitério dos Prazeres, homenagear personalidades sepultadas na cidade, desenvolver arquivos ou celebrar parcerias com diversas entidades,entre outras competências.

A Câmara cedia ainda um seu espaço no cemitério de Carnide para sede da Associação, além de apoiar a divulgação de atividades desta última entidade.

Tudo parecia na paz dos cemitérios, politicamente falando, quando João Pedro Costa anunciou que iria desfiar os nomes dos corpos sociais da AACL, uma organização fundada em 2017. Antes desse momento, já Fernando Medina, com uma expressão facial a denotar algum incómodo, tentava meter fim à conversa, sugerindo um adiamento da proposta: "Dado o adiantado da hora", sugeriu o presidente da Câmara.

"Entre os órgãos da associação", prosseguiu João Pedro Costa, no que foi de novo interpelado por Medina: "Eu ía propor que nós adiássemos...".

O vereador da oposição não o deixou terminar. "Mas estamos numa reunião pública" [além dos munícipes que se queiram deslocar aos Paços do Concelho, pode ser seguida em direto no site da Câmara].

O líder socialista de Lisboa cobriu a parada: "Adiamos para uma sessão pública".

O eleito do PSD fez ouvidos de mercador: "Se calhar não quer que eu prossiga, mas eu vou prosseguir". E assim fez: "Jorge Ferreira, fotógrafo de campanhas do PS e de eventos da Junta de Freguesia do Lumiar; Pedro Almeida, funcionário do PS no Parlamento; Inês César, sobrinha de Carlos César; a sua mãe, Patrocínia Vale César (deputada municipal do PS) e o seu pai, Horácio Vale César (irmão de Carlos César e ex-assessor de João Soares quando ele foi ministro da Cultura); João Soares; Diogo Leão, deputado do PS; Filipa Brigola, assessora do grupo parlamentar do PS. E podia continuar a elencar nomes", advertiu.

"Temos aqui mais uma vez um lóbi familiar socialista", disse o vereador do PSD.

Não bastava já o friso de militantes e de dirigentes do PS, com laços de família ou somente partidários, a encabeçar a Associação. João Pedro Costa deu ainda outra alfinetada no Executivo socialista de Lisboa. Após ter consultado o plano de atividades da AACL, o vereador do PSD disse que a entidade "já conta com €10 mil de apoio da Câmara de Lisboa, mesmo sem o protocolo ter sido aprovado".

Com este balanço, perguntou João Pedro Costa a Fernando Medina: "O Sr. Presidente sente-se confortável com esta proposta? Ou quer adiá-la?".

A pergunta era simples retórica, pois o vereador do PSD bem sabia que Medina estava mortinho para matar o assunto numa discussão à vista de todos.

Coube a José Sá Fernandes, o signatário da proposta, mitigar os estragos das palavras do vereador do PSD. Enquadrou a atuação da AACL, que já "organizou uma cerimónia evocativa" da morte de Mário Soares e "está a preparar uma exposição" sobre Amália Rodrigues (cujo centenário do nascimento se celebra no próximo ano).

De resto, ante as alegações de João Pedro Costa de que a Associação ficaria com poderes excessivos ("a Câmara quer transferir competências até aqui asseguradas pelos serviços municipais", disse), Sá Fernandes quis relativizar a amplitude das competências que pretende transferir: "Se eles ajudarem a fazer o roteiro dos escritores, dos jardineiros, dos políticos...", comentou.

No remate, afirmou José Sá Fernandes: "Para dissipar quaisquer dúvidas, retiro a proposta. Não vamos criar um drama sobre esta matéria. Vamos adiar".

Para quem assistiu à discussão, não foi bem drama: ele foi mais comédia. Para os socialistas, o "Familygate" já virou mesmo assombração. Nem nos cemitérios estão descansados.» in https://expresso.pt/politica/2019-04-24-Lobi-familiar-socialista-ja-chegou-aos-cemiterios-de-Lisboa#gs.91mpc4

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Política Nacional - Para Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal ser o segundo país lusófono a receber as Jornadas Mundiais da Juventude depois do Brasil, em 2013, “é o reconhecimento do peso da lusofonia, do mundo que fala português”.

(Marcelo em Grande)


«Marcelo sobre as Jornadas Mundiais da Juventude: “é o reconhecimento do peso da lusofonia”
Jornal Económico com Lusa 27 Janeiro 2019, 15:52

Para Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal ser o segundo país lusófono a receber as Jornadas Mundiais da Juventude depois do Brasil, em 2013, “é o reconhecimento do peso da lusofonia, do mundo que fala português”.

O Presidente português expressou hoje uma “alegria incontida” com a escolha de Lisboa para acolher as próximas Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ), destacando que a língua portuguesa falada em todo o mundo pesou na decisão.

“É uma alegria incontida e é começar a sonhar já e a projetar já o que se vai passar daqui a três anos e meio”, disse à agência Lusa Marcelo Rebelo de Sousa, na Cidade do Panamá, para onde se deslocou a convite do seu homólogo panamiano para as JMJ que hoje terminam.

o Vaticano, anunciou hoje, na missa de encerramento das JMJ, na Cidade do Panamá, que é Lisboa a próxima cidade a acolher aquele que é considerado o maior evento organizado pela Igreja Católica.

“Acho que nós conseguimos, conseguimos todos, conseguimos nós portugueses, conseguiram naturalmente os católicos de Portugal, conseguiram os bispos católicos, conseguiu D. Manuel Clemente, cardeal-patriarca de Lisboa, mas conseguimos nós todos como povo e conseguimos nós que falamos português”, assinalou o chefe de Estado.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “foi muito importante um argumento essencial para esta decisão, o ser um país que pudesse abrir para vários continentes e, nomeadamente, para África, porque é o único continente que ainda não teve as Jornadas Mundiais da Juventude”.

“E entendeu-se – e bem – que Portugal, além de abrir para o continente americano e, obviamente, abrir para a Europa, abria para África, para a que fala português muitíssimo, e que vamos reunir em Lisboa, para aquela que não fala, mas também vai vir até Lisboa”, adiantou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal ser o segundo país lusófono a receber as JMJ depois do Brasil, em 2013, “é o reconhecimento do peso da lusofonia, do mundo que fala português”.

“E, ao mesmo tempo, o peso de Portugal, o peso de Fátima, o peso do povo católico português”, declarou o Presidente português, para acrescentar: “Mas eu não escondo que a lusofonia e o falar-se português e o estar-se presente em todos os continentes em todo o mundo pesou na luta que foi muito difícil com outros candidatos a estas jornadas de 2022”.

As JMJ são um encontro de jovens de todo o mundo com o papa, num ambiente festivo, religioso e cultural, que mostra o dinamismo da Igreja Católica.» in https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/marcelo-sobre-as-jornadas-mundiais-da-juventude-e-o-reconhecimento-do-peso-da-lusofonia-403530

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Política Nacional - De acordo com dados avançados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e por outras entidades que seguem as contas públicas portuguesas, o valor supera os 1950 milhões de euros cativados no período em que governou o PSD-CDS, quase cinco anos, entre 2011 e 2015.

«Centeno congelou mais despesa em três anos do que Passos em toda a legislatura

A despesa pública orçamentada que acabou por não ser libertada ao fim do ano pelo Ministério das Finanças – cativações finais – ascenderá a 2 mil milhões de euros no período de 2016 a 2018.

De acordo com dados avançados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e por outras entidades que seguem as contas públicas portuguesas, o valor supera os 1950 milhões de euros cativados no período em que governou o PSD-CDS, quase cinco anos, entre 2011 e 2015.

Segundo o governo, através da Direção-Geral do Orçamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental e o Conselho das Finanças Públicas, nos primeiros dois anos da legislatura, o executivo de António Costa e Centeno não autorizou gastos de 1506 milhões de euros num bolo de despesa inicial na ordem dos 3618 milhões de euros.

2016: a saída dos défices excessivos
Este valor, de acordo com o DN, foi sobretudo empolado pelo que aconteceu em 2016, ano em que as cativações iniciais foram muito maiores em relação ao normal, dando um contributo crucial para que o défice caísse para um mínimo de 2% do produto interno bruto e permitisse ao país sair do Procedimento por Défice Excessivo, algo que foi muito celebrado por Centeno e os seus pares na Europa.

Em 2016, a despesa cativada no arranque do ano disparou para os 1733 milhões de euros. Para se ter um termo de comparação, no primeiro ano do ajustamento da troika e do PSD-CDS, os cativos iniciais foram de 675 milhões.

Em 2012, quando o governo avançou para cortes profundos e diretos em salários, pensões e apoios sociais, o valor congelado foi de 669 milhões. Já em 2013, o ano do “enorme aumento de impostos”, os cativos iniciais foram de 420 milhões. Mas em 2014 o valor congelado subiu, logo no começo do ano, para 1123 milhões e, em 2015, o último ano do governo, a verba foi reforçada para os 1202 milhões de euros.

Os valores dos cativos foram mais baixos. Isso explica-se com o facto de, durante os anos do ajustamento, o governo ter aplicado medidas de austeridade, não precisando de recorrer tanto ao expediente das cativações.

Regresso do controlo da despesa
Quando o PS chegou ao poder em 2016, com as suas políticas de devolução de rendimentos e de menores restrições em algumas rubricas de despesa, Mário Centeno resolveu maximizar o previsto na Lei de Enquadramento Orçamental. Foi assim que surgiu a cativação de 1733 milhões de euros em 2016, dos quais ficaram por gastar 943 milhões de euros em despesa, também esta um máximo histórico.

Na quinta-feira, Teodora Cardoso, a presidente do CFP, explicou aos deputados que em 2016 houve um “excedente” em termos de cativações, ficaram “muito acima do normal” e que foi por isso que a partir dessa altura o tema entrou na ordem do dia.

Em 2017, indicam os dados oficiais, os cativos iniciais seriam ainda maiores – 1885 milhões de euros – , tendo o governo deixado por gastar 563 milhões, valor que está em linha com o histórico das cativações finais.

Neste ano, de um total inicial de 1505 milhões de euros, a cativações finais devem ficar “muito próximas de 500 milhões”, disse na sexta-feira o ministro das Finanças.

Cativos de 2019
Ainda não se conhece o valor para 2019, mas a proposta de lei do orçamento do ano que vem prevê que as regras gerais para as cativações de despesa, gastos que os serviços públicos só podem fazer “mediante autorização do membro do governo responsável pela área das finanças”, sejam mantidas.

Assim, 12,5% das despesas afetas a projetos não cofinanciados ficam a depender do visto final do ministro da Finanças. Da mesma forma, as Finanças ficam com o poder de autorizar ou não 15% das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.

A ideia é manter as várias exceções nestas compras, onde se eleva o valor dos cativos iniciais. Isso vai acontecer nos gastos com papel, nas deslocações e no alojamento em trabalho, nos estudos, pareceres, projetos e consultadorias e outros trabalhos especializados. Aqui, 25% do orçamento dos serviços fica sob tutela de Centeno, que viabiliza a respetiva despesa, ou não.

Segundo a proposta do governo, o teto máximo das cativações iniciais totais previstas para o próximo ano vai indexado ao valor inicial de 2017, como já aconteceu este ano.

Sabe-se já que há 580 milhões de euros identificados para congelar. Se fosse executada, esta parte da despesa daria um défice final anual de 0,5%. Como o governo tem por objetivo um défice de 0,2%, significa que aquele valor vai ficar intacto.

ZAP //» in https://zap.aeiou.pt/governo-ps-congelou-mais-despesa-227386

Política Nacional - A fotografia foi partilhada pelo fotojornalista da Reuters, Rafael Marchante, onde identifica a deputada do Partido Socialista Isabel Moreira, a pintar as unhas.

«Deputada Isabel Moreira fotografada a pintar as unhas durante debate do Orçamento

O momento foi registado esta tarde, no Parlamento, pelo fotojornalista da Reuters. Deputada do PS não quis comentar.

A fotografia foi partilhada pelo fotojornalista da Reuters, Rafael Marchante, onde identifica a deputada do Partido Socialista Isabel Moreira, a pintar as unhas. O momento foi registado durante esta tarde, no primeiro dia de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2019, na sala do plenário da Assembleia da República.

Questionada pelo DN, Isabel Moreira recusou tecer quaisquer comentários sobre o assunto.

Rapidamente a fotografia começou a circular nas redes sociais e os comentários dirigidos a Isabel Moreira começaram a surgir na sua página de Facebook. "Senhora deputada, é para isto que é paga?" e "grande moral" - as reações foram-se sucedendo.

Também surgiram opiniões a desvalorizar o gesto da deputada, incluindo um colunista do Observador, Luís Aguiar-Conraria, um assessor do Bloco de Esquerda, Tiago Ivo Cruz, e a jornalista e colunista do DN Fernanda Câncio, entre outros.

Alguns comentários feitos numa publicação em que Isabel Moreira elogiava o discurso do deputado Fernando Rocha Andrade acabaram por desaparecer.» in https://www.dn.pt/poder/interior/deputada-isabel-moreira-fotografada-a-pintar-as-unhas-durante-debate-do-orcamento-10105627.html


(Deputada Isabel Moreira apanhada a pintar as unhas no Parlamento... em plena discussão do Orçamento)

Política Nacional - O vereador da Câmara Municipal de Lisboa Ricardo Robles tem uma despesa mensal em créditos à habitação no valor de cerca de 1.260 euros e apresentou um rendimento mensal de cerca de 1.761 euros.

«Ricardo Robles declara ao TC que paga 1.100 euros de prestação mensal à Caixa pelo crédito do prédio de Alfama

Declaração ao TC aponta para despesa mensal em créditos à habitação no valor de 1.260 euros, dos quais 1.100 euros do prédio de Alfama. Rendimento declarado em IRS é de cerca de 1.761 euros por mês.

O vereador da Câmara Municipal de Lisboa Ricardo Robles tem uma despesa mensal em créditos à habitação no valor de cerca de 1.260 euros e apresentou um rendimento mensal de cerca de 1.761 euros. Os valores resultam das duas declarações de rendimentos entregues pelo bloquista no Tribunal Constitucional (TC) e parecem apontar para uma taxa de esforço com os créditos bancários de 72%, embora não seja claro se Robles suporta sozinho o crédito contraído junto da Caixa para a compra do prédio de Alfama juntamente com a irmã.

Segundo as declarações de rendimentos entregues pelo vereador bloquista no TC, consultadas pelo ECO depois da polémica sobre o prédio comprado em 2014, os rendimentos totais ascenderam em 2016 a 21.132,05 euros. Este valor resulta da soma dos rendimentos de trabalho dependente, independente e rendimentos prediais. Robles entregou a primeira declaração aquando da tomada de posse, que aconteceu a 26 de outubro de 2017, tendo a segunda sido entregue a 2 de maio deste ano. Nas duas, os rendimentos apresentados são os de 2016. Este valor de rendimentos é bruto e, portanto, o montante de rendimento líquido mensal será inferior aos 1.761 euros.

Vereador do Bloco pode ganhar milhões com prédio em Alfama

Por outro lado, Ricardo Robles apresenta no capítulo dos passivos dívidas junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Santander. O banco público financiou as obras no prédio de Alfama de que o vereador é proprietário a meias com a irmã. Na declaração de rendimentos, Ricardo Robles informa o TC que a este crédito, no valor de 447 mil euros, está associada uma prestação mensal de 1.102,82 euros, não havendo informação sobre se o crédito é suportado também pela irmã. A esta despesa junta-se outra de um crédito à habitação do Santander Totta cuja prestação tem o valor de 158 euros e cuja casa se situa na freguesia de Santo António.

A casa de Alfama tem um valor patrimonial de 314.630 euros e a de Santo António está avaliada pelo Fisco em 65.700 euros.

O vereador do Bloco de Esquerda viu-se esta sexta-feira envolvido numa polémica relacionada com a venda que se prepara para fazer de um imóvel que comprou com a irmã em 2014. Em causa está uma potencial mais-valia de 4,7 milhões de euros, como avançou o Jornal Económico. Robles é uma das vozes críticas da especulação imobiliária em Lisboa.    

O PSD Lisboa pediu já a demissão do vereador que, segundo a SIC Notícias, vai voltar a prestar esclarecimentos às 18h30.» in https://www.sapo.pt/noticias/generalista/ricardo-robles-declara-ao-tc-que-paga-1-100_5b5b5516fcc109b476195c2f

Política Nacional - Concelhia de Lisboa do PSD salienta que Francisco de Sá Carneiro foi “um português ilustre” e uma “referência da história política contemporânea” que “ainda hoje é fonte de inspiração”.

«“Para que a memória não se apague”. PSD quer Sá Carneiro no Panteão Nacional

Concelhia de Lisboa do PSD salienta que Francisco de Sá Carneiro foi “um português ilustre” e uma “referência da história política contemporânea” que “ainda hoje é fonte de inspiração”.

A concelhia de Lisboa do PSD vai propor que sejam concedidas honras de Panteão Nacional ao fundador do partido e antigo primeiro-ministro Francisco de Sá Carneiro, anunciou hoje aquela estrutura.

“Para que a memória não se apague, o PSD Lisboa propõe que sejam concedidas honras de Panteão Nacional aos restos mortais de Francisco de Sá Carneiro, homenageando o democrata e político, o cidadão corajoso que lutou afincadamente pelas causas da liberdade, igualdade, solidariedade, justiça, democracia e dignidade da pessoa humana”, refere aquela força política num comunicado enviado às redações.

Na nota, a concelhia de Lisboa do PSD salienta que Francisco de Sá Carneiro foi “um português ilustre” e uma “referência da história política contemporânea” que “ainda hoje é fonte de inspiração”.

“Francisco de Sá Carneiro dedicou a sua vida e perdeu-a, primeiro por Portugal e pelos portugueses, e só depois pelo seu partido”, enaltece o PSD.

A concelhia lembra ainda a biografia do antigo líder do partido, que faleceu em Camarate, em 1980.» in http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/para-que-a-memoria-nao-se-apague-psd-quer-sa-carneiro-no-panteao-nacional-337264


(Um Homem Chamado Sá Carneiro)


(Entrevista a Sá Carneiro | 1974)


(A Verdade da Morte de Francisco Sá Carneiro)

Política Nacional - O antigo ministro da Economia e da Inovação Manuel Pinho recebeu, em média, 227 mil euros por cada reunião do conselho de administração do Banco Espírito Santo (BES) África em que participou.

«Manuel Pinho ganhou 227 mil euros por cada reunião do ‘board’ do BES África

Enquanto administrador do BES África, o antigo ministro da Economia tinha um salário de cerca de 39 mil euros mensais.

O antigo ministro da Economia e da Inovação Manuel Pinho recebeu, em média, 227 mil euros por cada reunião do conselho de administração do Banco Espírito Santo (BES) África em que participou.

O ex-governante tinha um salário de cerca de 39 mil euros mensais e arrecadou, entre junho de 2010 e dezembro de 2014, cerca de 2,5 milhões de euros em remunerações, segundo a edição desta quarta-feira, 2 de maio, do “Correio da Manhã”.

Ao que o CM apurou, através de uma sentença do tribunal cível de Lisboa, Manuel Pinho “foi eleito administrador da 1ª Ré [Novo Banco África] realizaram-se 18 reuniões do conselho de administração, tendo o Autor [Manuel Pinho] estado presente em 11”.

Tendo em conta que o antigo ministro da Economia recebeu 2.496.649 euros naquele período e esteve em 11 reuniões, perfaz aproximadamente 227 mil euros por cada reunião dos responsáveis do banco.

Na semana passada, jornal online “Observador” revelou suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros. Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a “uma nova sociedade ‘offshore’ descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo Enterprises — também ela uma empresa ‘offshore’ sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo”.» in http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/manuel-pinho-ganhou-227-mil-euros-por-cada-reuniao-do-board-do-bes-africa-300873

Política Nacional - Os trabalhadores do Infarmed desmentem as declarações do primeiro-ministro, que disse em entrevista à Antena 1 que a decisão de deslocar a sede para o Porto já estava tomada há mais tempo, devido à candidatura da cidade para acolher a Agência Europeia do Medicamento.

«Documentos desmentem versão de António Costa sobre o Infarmed

Os trabalhadores do Infarmed desmentem as declarações do primeiro-ministro, que disse em entrevista à Antena 1 que a decisão de deslocar a sede para o Porto já estava tomada há mais tempo, devido à candidatura da cidade para acolher a Agência Europeia do Medicamento.

Esta sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que não percebe a surpresa com o anúncio da mudança da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto, uma vez que a transferência do instituto estava integrada na candidatura da cidade invicta à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA).

No entanto, segundo o Diário de Notícias, em nenhuma parte do documento da candidatura à EMA está escrito que a sede do Infarmed se mudará para o Porto caso a cidade passasse a ser a sede do organismo internacional. Um facto que, segundo a Comissão de Trabalhadores do instituto, contradiz as declarações do chefe do Governo.

De acordo com o documento, citado pelo jornal, a proposta apenas refere que este regulador nacional de medicamentos “terá no local recursos humanos, científicos e técnicos para fortalecer a sua colaboração com a agência”.

Ontem, a Comissão de Trabalhadores do Infarmed reuniu com todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, com exceção do PS, uma vez que não foi pedida audiência com este partido, segundo o seu porta-voz.

Aos jornalistas, o presidente da comissão, Rui Spínola, reafirmou que “em nenhum documento da candidatura à EMA consta qualquer menção ao facto de o Infarmed ir para o Porto ou para qualquer outra cidade”, cita o DN.

Além disso, no Plano Estratégico do Infarmed para 2017-2019, homologado em 29 de setembro pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, também “nada consta” sobre esta transferência.

Partidos pedem explicações ao Governo

No final da audição, o deputado do PSD, Miguel Santos, desafiou o ministro da Saúde e o primeiro-ministro a “comprovar que existe um documento, verdadeiro, datado, anterior, que mostre que esta é uma decisão pensada, refletida e fundamentada”.

A comunista Paula Santos afirma que esta foi uma decisão “intempestiva” e que este tipo de escolhas devem ser “refletidas e ponderadas”.

“Os trabalhadores foram completamente apanhados desprevenidos e souberam pela comunicação social”, recorda Teresa Caeiro, deputada do CDS, acrescentando que esta decisão do Governo só mostra que foi “tomada em cima do joelho”.

Por sua vez, Moisés Ferreira, deputado do BE, também defende a Comissão de Trabalhadores, entendendo que não houve “nenhum processo de tomada de decisão” e, se houve, “foi tomada à revelia dos trabalhadores”.

Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se a comentar o caso, dizendo apenas que tomou conhecimento da transferência da sede para o Porto quando a decisão foi anunciada publicamente. Alguns elementos da Comissão de Trabalhadores vão ser recebidos pela Casa Civil do Presidente da República na segunda-feira à tarde.» in https://zap.aeiou.pt/documentos-desmentem-versao-antonio-costa-infarmed-181623

Política Nacional - O Conselho Nacional do Partido Democrático Republicano (PDR) reúne-se sábado para votar uma moção para destituir Marinho e Pinto de presidente, considerando o responsável pelo órgão que o partido se está a desmoronar e que falta democracia interna.

«PDR vai votar moção para destituir Marinho e Pinto de presidente

O Conselho Nacional do Partido Democrático Republicano (PDR) reúne-se sábado para votar uma moção para destituir Marinho e Pinto de presidente, considerando o responsável pelo órgão que o partido se está a desmoronar e que falta democracia interna.

Em comunicado enviado hoje às redações, o presidente do Conselho Nacional do PDR, Sérgio Passos, deu nota da reunião extraordinária do órgão que lidera, agendada para sábado, e que tem na ordem de trabalhos a "discussão e votação da moção de destituição do Presidente do Partido Democrático Republicano, Dr. António Marinho e Pinto".

Contactado pela agência Lusa, Sérgio Passos - que apresentou esta moção - criticou o facto de o partido funcionar "de acordo com o querer e a vontade Marinho e Pinto", considerando que "a falta de atividade e de dinâmica do partido tem conduzido ao seu desmoronamento".

O presidente do Conselho Nacional do PDR quer "restituir o partido às bases e repor a democracia interna" que neste momento falha.

De acordo com Sérgio Passos, para esta moção ser aprovada é necessária uma maioria de dois terços dos membros do Conselho Nacional em efetividade de funções.

"Neste momento só estão em efetividade de funções 13 dos 25 membros do Conselho Nacional. Isto é o estado geral do partido", lamentou.

O que está em causa, segundo o presidente do Conselho Nacional, é o "incumprimento" de Marinho e Pinto em relação à "liberdade democrática do partido" uma vez que no Conselho Nacional de abril deste ano, por indicação do próprio presidente, "foi aprovada a realização de uma assembleia geral de filiados" - aquilo que noutros partidos é designado o congresso -para 27 de maio de 2017

"O presidente ficou incumbido de realizar esse mesmo congresso. Passada essa data, o presidente não promoveu a realização do congresso. A partir daí, Marinho e Pinto tem insistido na não marcação e não cumprimento", criticou.

O PDR, que foi fundado em 2014 e se estreou nas eleições autárquicas de 01 de outubro, elegeu um deputado em Arcos de Valdevez (Viana do Castelo) e foi a terceira força política em Amarante (Porto).

Os resultados em Amarante e Arcos de Valdevez devem-se, segundo o líder do PDR, Marinho e Pinto, aos "nomes dos candidatos, que credibilizaram o projeto político e contribuíram para os resultados.

Em todo o país, o PDR alcançou 0,05% ou 2.799 votos.

"Os resultados não me satisfazem. Poderíamos ter obtido melhor votação e vamos trabalhar para isso, mas confrontámo-nos com dificuldades em muitos concelhos porque a comunicação social não divulgava as nossas iniciativas", afirmou Marinho e Pinto a 02 de outubro.» in 
https://www.noticiasaominuto.com/politica/896670/pdr-vai-votar-mocao-para-destituir-marinho-e-pinto-de-presidente

Política Nacional - “O Mal que Deploramos – O Drone, o Terror e os Assassinatos-Alvo’ terá sido escrito por Domingos Farinho, o homem que, segundo o MP, está também por trás do primeiro livro do ex-primeiro-ministro.

«O novo livro de Sócrates também não foi escrito por ele

“O Mal que Deploramos – O Drone, o Terror e os Assassinatos-Alvo’ terá sido escrito por Domingos Farinho, o homem que, segundo o MP, está também por trás do primeiro livro do ex-primeiro-ministro.

O livro “O Mal que Deploramos - O Drone, o Terror e os Assassinatos-Alvo” (editado pela Sextante, da Porto Editora), que José Sócrates apresentou como sendo da sua autoria este fim de semana, em Lisboa (depois de há três semanas o ter lançado no Porto), terá sido escrito, no todo ou em parte, pelo seu amigo e professor de Direito Domingos Farinho, tal como já sucedera, segundo o Ministério Público (MP), com a primeira obra saída com a assinatura do ex-primeiro-ministro, “A Confiança no Mundo - Sobre a Tortura em Democracia” (editora Babel), lançado há quatro anos - segundo se pode deduzir dos autos da Operação Marquês, em que o antigo líder socialista é acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais e evasão fiscal.

Assim que foi publicada a obra “A Confiança no Mundo”, que subiu aos tops de vendas de livros em Portugal depois de Sócrates ter pedido ao seu amigo Carlos Santos Silva (acusado pelo MP de guardar em contas bancárias por si tituladas as luvas alegadamente recebidas pelo ex-governante no exercício do seu cargo) que lançasse em todo o país uma operação de compra de exemplares, o entusiasmo do suposto autor tê-lo-á levado a pensar em preparar uma nova obra.

Mas “A Confiança do Mundo”, que teve prefácio do antigo presidente brasileiro Inácio Lula da Silva, fora escrito em parte substancial por Domingos Farinho, professor na Faculdade de Direito de Lisboa, conforme concluíram os investigadores da Operação Marquês, que também apuraram que o académico recebia, para o efeito, uma avença mensal de 4 mil euros, paga por uma empresa da esfera de Carlos Santos Silva, a RMF Consulting (controlada por um colaborador seu, Rui Mão de Ferro).

Por isso, Sócrates começou pouco tempo depois a discutir com Farinho o conteúdo de um novo livro. Para tanto, começou por falar com ele sobre o prolongamento da avença. Segundo as interceções telefónicas efetuadas no âmbito da Operação Marquês, Farinho disse ao ex--primeiro-ministro não se importar de ganhar o mesmo, apenas com uma nuance: convinha-lhe, já que iria passar a ter acordo de exclusividade na faculdade, que o contrato ficasse em nome da mulher, Jane Kirkby, advogada e assessora do gabinete do secretário de Estado da Saúde de um dos governos socratistas. “Vês algum problema em que o contrato seja feito, em termos formais, com a Jane, por causa da faculdade?”, perguntou-lhe numa das chamadas. “Não há problema”, respondeu Sócrates. “Vou tratar disso.”

Desta forma, em novembro de 2013 (um mês após o lançamento de “A Confiança no Mundo”), Rui Mão de Ferro faz um novo contrato de “prestação de serviços de apoio e assessoria na área jurídica, nomeadamente assegurando o apoio jurídico ao desenvolvimento empresarial”, mas agora com Jane Kirkby. Interrogado para a Operação Marquês, o académico admitiria que tinham sido os seus serviços a ser contratados e não os da mulher: “[Havia] a hipótese de ir para dedicação exclusiva na faculdade, só que, se assim fosse, não poderia garantir a reserva do contrato que me tinha sido pedido. Sugeri, em acordo com a minha mulher, que, enquanto estivessem naquele período de disponibilidade, o pagamento fosse feito em nome dela.”

Esta explicação seria corroborada por Jane Kirkby quando inquirida pelo MP: “Deu-se a passagem do contrato para o meu nome porque, de outra forma, o meu marido teria de explicar na faculdade que iria fazer um contrato para disponibilidade no futuro e teria de explicar para que era o contrato.” No testemunho, a mulher de Farinho admitiria ainda que a manobra serviu também para encobrir a ligação entre o marido e José Sócrates: “Arranjámos esta solução para ele [Farinho] não ter de revelar esta relação confidencial.” No contrato em nome de Jane Kirkby, com a duração de 12 meses, a avença mensal subiu para 5 mil euros.

É verdade que o académico sustentou que a segunda contratação nada teve que ver com um novo livro de Sócrates, mas sim para o ajudar a escrever uma tese de doutoramento: “As hipóteses de sítios para realizar o doutoramento seriam França ou Estados Unidos”, explicaria aos inquiridores. “Quanto a Nova Iorque, não me lembro qual era a universidade, mas creio que era a NYU, New York University, devido a um convite de alguém que o conhecia [a Sócrates] e também pela reputação da universidade.”

Contudo, este trabalho nunca andou para a frente e o antigo chefe do governo nem sequer chegou a escolher o tema da alegada tese, mas Farinho continuou, através da mulher, a receber os pagamentos por serviços prestados.

Mesmo sem a suposta tese de doutoramento avançar, o professor de Direito não perdeu tempo e, logo a seguir a ter conversado com Sócrates sobre a passagem da avença para Jane Kirkby, comunicou-lhe que se sentara ao computador para pesquisar bibliografia sobre o tema de um novo texto, possivelmente a apresentar por Sócrates no curso de Ciência Política que então frequentava na escola Sciences Po (Sciences Politiques) em Paris. A 8 de janeiro de 2014, o estudante comunicou ao catedrático: “Estou farto da tortura [tema de “A Confiança no Mundo”, alegadamente com base noutro trabalho apresentado por Sócrates em Sciences Po]. Lembrei-me de fazer sobre a guerra contra o terror como exceção democrática, o desafio da tortura, o desafio dos drones e o desafio da espionagem eletrónica. São três áreas que podíamos estudar, para já.” E o outro respondera-lhe que era o que já estava a fazer com as suas leituras, rematando: “Vamos fazer isso”.

A 20 de fevereiro seguinte, Farinho adiantava: “Tirei notas sobre cada um dos livros, para perceber em que fase da escrita pode entrar, se história, parte teórica, espionagem, tortura…”O aluno perguntou-lhe qual a sua ideia e o outro explicou-lhe que se trataria de desenvolver o assunto em que tinha vindo “a trabalhar”: “A guerra contra o terror - usar os domínios e mostrar como a razão de Estado pode ser usada com perigo.” Falou de livros que já lera nesse âmbito, prometendo enviar depois ao interlocutor a lista bibliográfica que elaborara, e da qual este mostrou interesse em ler apenas um dos títulos, uma edição em francês.

Três meses depois, Farinho deu conta ao amigo Sócrates do avanço do trabalho: “Tenho-me dedicado às leituras mais do que à escrita, tirei notas de livros e já tenho cinco páginas escritas.” Sem se perceber se falava do trabalho académico ou do projeto de novo livro, Sócrates mostrava pressa em terminar o trabalho: “Temos de fazer um retiro de dois ou três meses.” A solução que propôs foi irem ambos para um apartamento alugado no Pine Cliffs, em Albufeira, o resort turístico de luxo onde o ex-governante costumava fazer férias. E Farinho assentiu: “Era importante mais por ti, mas a mim também me sabia bem.”

No final da época de veraneio, os dois homens ainda não tinham acertado agenda para o retiro intelectual, mas Farinho não estava parado. E a 20 de setembro, Sócrates, que ia estar algum tempo fora do país, entre Nova Iorque e o Brasil, ligou-lhe para controlar o andamento da obra: “Vou estar 15 dias longe, mas queria assegurar-me de que as coisas estão a andar.” Não apanhara o seu alter ego desprevenido, pois o professor não se desleixara no serviço: “Estou a escrever a introdução, que conto ter pronta no final do mês. Podes ficar descansado.”

Ora, o teor do livro que Sócrates apresentou no sábado passado em Lisboa versa exatamente o tema discutido com o académico. Logo no primeiro capítulo, o autor apresenta a ideia: “A guerra contra o terror dura há quinze anos e é já a guerra mais longa da história dos Estados Unidos. Ela trouxe-nos duas novidades - a tortura e o drone.” Tudo indica que só pode ser o trabalho que Domingos Farinho andou a preparar ao longo de 2014 e que terá ficado em suspenso com a detenção preventiva de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, em novembro desse ano.» in https://sol.sapo.pt/artigo/587706 

Política Nacional - À semelhança do que aconteceu em 2017, também em 2018 os pensionistas deverão contar com uma redução do rendimento líquido no início do ano face ao valor a que estavam habituados.

«Subsídio de Natal volta a trocar contas dos pensionistas no início do ano

O subsídio de natal vai ser pago por inteiro em 2018, caindo a lógica de duodécimos. Tal como este ano, é de esperar que o rendimento disponível comece por descer, para depois crescer.

À semelhança do que aconteceu em 2017, também em 2018 os pensionistas deverão contar com uma redução do rendimento líquido no início do ano face ao valor a que estavam habituados. Mas isto não quer dizer que a pensão vá encolher: aliás, no conjunto do ano, é de esperar que todos saiam a ganhar. A alteração acontece porque o Governo decidiu regressar ao regime normal de pagamento do subsídio de Natal: em 2018, esta prestação vai ser paga por inteiro no final do ano.

O que muda então? Este ano, metade do subsídio de Natal tem vindo a ser distribuída por duodécimos e os restantes 50% serão pagos em novembro no caso da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e, em dezembro, no caso da Segurança Social. Se em 2018 os duodécimos desaparecem — e o subsídio de Natal volta ao regime normal de pagamento, por inteiro, no final do ano — é de esperar que o rendimento líquido destas pessoas caia no início do ano mas recupere no final. Porém, também é preciso saber se há alterações nas tabelas de retenção na fonte de IRS que possam ter impacto positivo em alguns níveis de rendimentos.

Pensões: quem tem direito a dois aumentos em 2018?

No conjunto do ano, todos saem a ganhar: as pensões vão ser atualizadas em janeiro tendo por base os mecanismos previstos na lei e o Governo já indiciou que a economia terá avançado o suficiente no terceiro trimestre (pelo menos 2,44%) para que os aumentos sejam agora mais significativos, o que, somado à inflação mais elevada, atira o primeiro escalão das reformas — a maioria — para subidas que poderão rondar 1,7% (se assumirmos que a inflação relevante para o cálculo fica em 1,2%). As pensões mais altas têm aumentos inferiores mas também são atualizadas, ao contrário do que era habitual. E em agosto, está prometido novo aumento, desta vez por pensionista, mas apenas na medida do necessário para completar uma subida mínima de seis ou de dez euros, incorporando já a atualização de janeiro.

Como foi este ano?

Já este ano se verificou o mesmo movimento: o valor que chegou às contas dos pensionistas foi mais baixo em janeiro face aos meses de 2016, mesmo num cenário em que a maioria das pensões aumentou logo 0,5%. Foi este o resultado da transição entre um subsídio inteiro em duodécimos (em 2016) e o faseamento de apenas 50% da prestação (em 2017). Portanto, os reformados têm vindo a receber menos face a 2016 mas no conjunto do ano não saem a perder e, aliás, a maioria até ficará a ganhar: além da atualização de 0,5% em janeiro nas pensões até 842,63 euros, os pensionistas que, no total, recebiam até 631,98 euros, também tiveram aumento extra em agosto. No início do ano, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fez um conjunto de simulações para explicar aos pensionistas o impacto das mudanças.
Prova dos 9: as pensões vão crescer mais em 2018?

Nos novos cálculos há, assim, alterações a ter em conta: em 2017, a atualização de janeiro foi de apenas 0,5% e só abrangeu o primeiro escalão de pensões; em 2018, todos os escalões deverão são aumentados, com especial impacto nas reformas mais baixas, que vão subir acima da inflação. Este crescimento mais elevado ajuda a mitigar o efeito da perda do duodécimo.

Além disso, há medidas de alívio fiscal, e é preciso conhecer as novas tabelas de retenção na fonte para perceber se podem vir a ter algum impacto no rendimento líquido dos pensionistas logo no início do ano, ainda que uma parte significativa já esteja sujeita a taxa zero. Também já se sabe que o Bloco de Esquerda vai insistir num complemento de reforma para os pensionistas que foram afetados pelo fator de sustentabilidade agravado a partir de 2014.

O que muda no rendimento líquido? Numa pensão de 500 euros, por exemplo, o pensionista recebe hoje 520,83 euros mensais, já que 20,83 euros correspondem ao duodécimo do subsídio de natal. A isto acresce, na altura correspondente, o subsídio de férias e, no final do ano, 50% do subsídio de Natal. Se assumirmos que esta pensão tem um aumento de 1,7% em janeiro de 2018, o reformado ficará a ganhar 508,5 euros, já que o subsídio de Natal deixa de ser pago em duodécimos. O rendimento disponível é assim mais baixo face ao valor habitual deste ano, ainda que a comparação não possa ser feita diretamente com o mês dezembro, já que, nessa altura, os pensionistas (da Segurança Social) vão receber ainda metade do subsídio de Natal — este ano, era possível comparar diretamente o rendimento de janeiro de 2017 e de dezembro de 2016 porque todo o subsídio de Natal estava em duodécimos naquela altura.

Como aumentaram as pensões em 2017?

Na Função Pública, os duodécimos também desaparecem, mas neste caso é preciso ter em conta o efeitos do descongelamento das progressões, além das mexidas no IRS.
O regresso ao regime normal de pagamento de subsídios em 2018 já estava previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2017. E isto mantém-se, já que o OE para 2018 não introduz qualquer norma transitória sobre o assunto, como vinha acontecendo nos últimos anos. O pagamento em duodécimos foi introduzido em 2013, e foi a forma de atenuar a perceção do enorme aumento de impostos anunciado na altura. No ano passado, o Governo começou a mudar esta lógica: em 2017, só metade (e não 100%) do subsídio de natal foi distribuído ao longo do ano e este ano é concretizado o regresso ao regime normal.» in http://www.sapo.pt/noticias/economia/subsidio-de-natal-volta-a-trocar-contas-dos_59e59cc2011e9b6f125cceb4

Política Nacional - O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, ainda não foi notificado pelo Ministério Público (MP) no âmbito da investigação dos famosos contratos de renda de energia e que já constituiu vários arguidos - entre eles: António Mexia, João Manso Neto e Rui Cartaxo.

«Manuel Pinho em parte incerta finta Ministério Público

O ex-ministro de Sócrates foi o responsável por pôr em marcha o fim dos CAE e introduzir os CMEC. Mas essa alteração foi negociada em Bruxelas por Carlos Tavares, em Junho de 2004.

O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, ainda não foi notificado pelo Ministério Público (MP) no âmbito da investigação dos famosos contratos de renda de energia e que já constituiu vários arguidos - entre eles: António Mexia, João Manso Neto e Rui Cartaxo.

O SOL apurou que o MP desconhece o paradeiro de Manuel Pinho, que se encontra no estrangeiro, e caso o ex-governante não seja notificado até ao final do mês o processo poderá então prescrever, obrigando ao respetivo arquivamento.

Manuel Pinho foi um dos rostos que pôs em marcha a passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). O despacho 15290/2007 foi assinado no dia 15 de junho de 2007, ou seja, precisamente no mesmo dia em que a EDP e a REN assinaram os acordos de cessação dos CAE para que o novo sistema de compensação (CMEC) entrasse em vigor no dia 1 de julho desse mesmo ano. 

Um timing - coincidência temporal - que é posto em causa pelo parecer do Núcleo de Assessoria Técnica  (NAT) da Procuradoria-Geral da República, assinado por Sérgio Machado e a que o SOL teve acesso. «Suspeita-se aqui a coincidência da data da celebração das adendas e da sua aprovação ministerial, o que indicia a participação direta ou muito próxima do ministro no processo administrativo em causa», pode ler-se no documento da investigação.

No entanto, essas alterações resultaram de uma imposição da Comissão Europeia, em 2004, que foram alvo de negociações entre o Governo da altura, cujo titular da pasta era Carlos Tavares, o ministro da Economia de Durão Barroso que veio posteriormente a ocupar a presidência da CMVM.

Aliás, o presidente da EDP, António Mexia, já veio afirmar que «não houve nenhum benefício para a elétrica nem em 2004 nem em 2007» e nunca esteve envolvido nessas negociações, cabendo apenas à elétrica cumprir as novas regras. «A EDP sempre cumpriu a lei», revelou Mexia durante a conferência de imprensa para explicar este processo. 

Cálculos indevidos

O documento da PGR que cita pareceres da REN e da  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) chama ainda a atenção para o facto de existirem benefícios para a EDP nesta mudança de compensação.  E enumera esses mesmos benefícios: «Taxas de juros inadequadas nos valores iniciais dos CMEC e das respetivas rendas anuais, inclusão dos CMEC de custos não previstos no CAE e a extensão da exploração híbrida não assegura o equilíbrio económico e financeiro, beneficiando a EDP em prejuízo dos consumidores», diz o documento a que o SOL teve acesso.

Aliás, o parecer da ERSE  estranha mesmo que as recomendações que foram feitas ao Governo não tenham sido incluídas nas negociações feitas com Bruxelas. «Muito embora os pareceres da ERSE e da REN não fossem vinculativas, os responsáveis pela aprovação do regime CMEC sabiam bem que as duas entidades tinham competências legais, técnicas e científicas na matéria objeto do diploma e por esse motivo e em defesa do interesse público, esses pareceres deviam ser ponderados e considerados no diploma», salienta o mesmo documento.

Estas são algumas das 29 palavras-chave usadas nas buscas realizadas à EDP, no passado dia 2, em nesta lista é possível encontrar palavras como CAE, CMEC, extensão do domínio híbrido, decreto 204/2004, Universidade de Columbia, Manuel Pinho, entre outras. Uma investigação que surgiu depois do Ministério Público ter recebido quatro queixas, duas delas anónimas e outras duas assinadas por ex-funcionários da EDP e da REN. 

A PGR acabou por abrir o inquérito em julho de 2012 face a estas denúncias e a 1 de outubro desse mesmo ano concluiu que «os factos em apreço poderão integrar, entre outros, crimes de corrupção, prevaricação e tráfico de influências», acrescentando ainda que «face a esse parecer deverá ser determinada a instauração de inquérito crime».

Mexia aguarda resposta do Parlamento 

A EDP - e António Mexia - já mostrou disponibilidade para ir ao  Parlamento para explicar este processo sobre o fim dos CAE e a introdução dos CMEC, mas ao que o SOL apurou ainda não obteve uma resposta por parte dos deputados. 

Essa intenção foi formalizada a 8 de junho,  através de uma carta enviada ao presidente da  comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral. Ou seja, um dia depois desta comissão ter aprovado por unanimidade a audição urgente da presidente da ERSE, Cristina Portugal, sobre estes contratos.» in https://sol.sapo.pt/artigo/568166

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