«Governo não vai contabilizar nove anos e meio de trabalho dos professores para as progressões
Todo o período em que os professores do básico e secundário viram o seu tempo de serviço congelado que são nove anos e meio (entre 31 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 dezembro de 2017) não vai ser tido em conta para efeitos de progressão na carreira a partir de 1 de janeiro de 2018. Salário vai ser o correspondente ao escalão em que estavam os professores na altura do congelamento.
O Orçamento do Estado para 2018 caiu como um balde de água fria para os professores do básico e secundário. Os nove anos e meio em que viram o seu tempo de serviço congelado não vai ser contabilizado para efeitos de progressão no próximo ano. O que significa que o salário dos professores a 1 de janeiro de 2018 vai ser o correspondente ao escalão em que estavam, quando foi congelada a sua carreira.
Ou seja, o período em que os professores trabalharam durante o congelamento do tempo de serviço da função pública - entre 31 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017 - não será tido em conta. A contagem será retomada desde que a sua carreira foi congelada, desde 2005 ou desde 2011.
É que a proposta de lei do OE/2018 que foi ontem entregue no parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, apenas prevê o ajuste na progressão dos funcionários públicos, como resultado do descongelamento, para as carreiras que progridem por pontos.
Todos os outros funcionários que não progridem por pontos, como é o caso dos professores que têm regras específicas e progridem por contagem de tempo de serviço e por avaliação, não vão ver qualquer ajuste na progressão na sua carreira.
Desta forma, a carreira dos professores é descongelada a 1 de janeiro de 2018 tal como para toda a função pública, mas não vão ser contabilizados os 9 anos e meio em que estiveram com a progressão congelada.
Foi esta a indicação dada pela secretária de Estado da Administração Pública dada aos sindicatos que reuniram com as Finanças antes da entrega da proposta final do Orçamento do Estado ser entregue no parlamento, contou ao i Dulce Pinheiro que representa a Fenprof na Frente Comum.
A não contabilização de nove anos e meio do tempo de serviço dos professores, foi a forma encontrada pelo do governo para travar um disparo no aumento da despesa com os salários da função pública num contexto em que os docentes representam quase metade dos funcionários públicos.» in https://ionline.sapo.pt/artigo/584511/governo-nao-vai-contabilizar-nove-anos-e-meio-de-trabalho-dos-professores-para-as-progressoes?seccao=Portugal_i
Sem comentários:
Enviar um comentário