Política Local - O assunto mais relevante para Amarante nos últimos tempos é, indubitavelmente, a reorganização administrativa do território das freguesias!

«Alerta Laranja - por António Araújo

(DES) AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

O assunto mais relevante para Amarante nos últimos tempos é, indubitavelmente, a reorganização administrativa do território das freguesias. Para que se perceba o que está em causa, importa analisar objectivamente esta reorganização, registando os seus factos mais significativos.

Facto 1: o designado Memorando da Troika, negociado pelo anterior Governo (PS), em nome do Estado Português, prevê, designadamente, o compromisso de “reduzir significativamente o número” de freguesias;

Facto 2: na sequência daquele Memorando, foi aprovada, promulgada, publicada e encontra-se em vigor, uma lei que consagra a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias;

Facto 3: nos termos daquela lei, compete à Assembleia Municipal deliberar sobre aquela reorganização, deliberação esta que se designa por pronúncia e deve ser entregue à Assembleia da República até ao dia 15 de Outubro de 2012;

Facto 4: de acordo com a mesma lei, sempre que a Câmara Municipal não exerça a iniciativa para aquela deliberação (pronúncia) da Assembleia Municipal, deve apresentar, a esta Assembleia, um parecer sobre a referida reorganização;

Facto 5: está também legalmente previsto que as Assembleias de Freguesia apresentam pareceres sobre a reorganização em causa, os quais devem ser ponderados pela Assembleia Municipal;

Facto 6: na ausência da referida deliberação/pronúncia da Assembleia Municipal, será uma Unidade Técnica prevista na citada lei (nomeada centralmente) que irá elaborar e apresentar directamente à Assembleia da República uma proposta de reorganização do território das freguesias de Amarante.
São estes os factos, o resto é ruído.

O PSD Amarante - partindo do princípio de que os compromissos são para honrar e as leis são para cumprir - preocupou-se com a reorganização do território das nossas freguesias, quer junto das próprias freguesias (através de sessões de esclarecimento), quer junto da Câmara Municipal (através da apresentação de um parecer), quer junto da Assembleia Municipal (através da apresentação de uma proposta). Nesta, como noutras questões, privilegiou os interesses de Amarante, tentando, por todos os meios, que fosse alcançada uma solução razoável e equilibrada para a nossa terra.

As freguesias também se preocuparam com a situação, pois as suas Assembleias, na sua esmagadora maioria, emitiram os pareceres legalmente previstos.

Porém, o PS Amarante “marimbou-se” totalmente para o assunto, obstando, com ligeireza, ao cumprimento do compromisso e da lei em causa. O Presidente da Câmara, os Vereadores e Deputados Municipais do PS, bem como os Presidentes de Junta eleitos nas listas deste Partido, impediram que a Assembleia Municipal proferisse qualquer deliberação/pronúncia sobre a reorganização em apreço. Atiraram, assim, para a referida Unidade Técnica, a definição, a partir de Lisboa, da agregação de freguesias do nosso concelho.

Consequentemente, por muitas justificações e argumentos que possam ser apresentados, a verdade - nua, crua e incontestável - é que tivemos nas nossas mãos o destino do território das nossas freguesias, mas, por culpa do PS Amarante, esse destino foi colocado em mãos alheias, estranhas ao nosso Município e desconhecedoras das nossas especificidades e características territoriais.

Por isso, mesmo que, por mera hipótese, a lei não venha a ser aplicada (o que é improvável), já temos a certeza de que o PS não teve quaisquer problemas em alienar os interesses de Amarante. Quais as razões para esta atitude? Certamente, a “partidarite” e o calculismo/tacticismo político-partidário, com o objectivo de obtenção de dividendos políticos nas próximas eleições autárquicas.

O principal problema de tudo isto são os eventuais danos. De qualquer modo, se vier a surgir uma solução prejudicial para Amarante, já estão identificados os responsáveis por tal prejuízo. Esperemos que, se for esse (infelizmente) o caso, tenham, pelo menos, a hombridade de assumir essa responsabilidade.» in https://www.facebook.com/antonio.araujo.18041/posts/371117609641435


(Sei o que assinaste em maio passado - O memorando da Troika e as declarações do PS)


Alguns momentos do último "Plano Inclinado" com Henrique Medina Carreira (Programa censurado)


(Apresentação de Medina Carreira na sala do Senado)