«Estado condenado a pagar indemnização de 20 mil euros a Pinto da Costa
15 de Setembro de 2008, 19:17
O Tribunal da relação do Porto condenou o Estado deverá pagar uma indemnização de 20 mil euros a Pinto da Costa por detenção ilegal.
De acordo com a notícia avançada pela SIC Notícias, o Ministério Público deverá recorrer desta decisão.
Em causa está a detenção do presidente do FC Porto no tribunal de Gondomar em Dezembro de 2004.
A defesa de Pinto da Costa apresentou um recurso por prisão ilegal, uma vez que o líder portista foi detido no interior do tribunal, depois de se ter apresentado de forma voluntária para prestar declarações, mas o pedido de indemnização tinha sido recusado na primeira instância de Gondomar.
Pinto da Costa recorreu e o Tribunal da Relação acabou por dar razão ao presidente do FC do Porto, condenando o Estado a pagar 20 mil euros de indemnização.» in http://noticias.sapo.pt/info/artigo/887384.html
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