
«Açores - Vitorino dá razão a Cavaco e diz haver tensão com Belém
António Vitorino considera que existe um ambiente de tensão entre a maioria socialista e Belém e que Cavaco tem razão sobre o Estatuto dos Açores, posições que a direcção do PS recusou comentar

«O Presidente da República tem razão na substância da questão» do Estatuto Político Administrativo dos Açores, declarou o ex-comissário europeu, depois de interrogado pela jornalista Judite de Sousa sobre o diferendo entre a bancada do PS e Cavaco Silva em torno daquele estatuto.
Contactado pela agência Lusa, o porta-voz do PS, Vitalino Canas, recusou-se a fazer qualquer comentário sobre as declarações de António Vitorino.
No entanto, um membro do secretariado nacional do PS negou à agência Lusa que exista qualquer clima de tensão entre a maioria socialista e o Presidente da República.

Na perspectiva de António Vitorino, nos últimos dias, houve «três exemplos» de tensão nas relações entre a Presidência da República e a maioria socialista: o Estatuto Político Administrativo dos Açores, as declarações do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sobre o processo de aprovação da nova lei da GNR e a lei do divórcio.
No caso da Lei Orgânica da GNR, António Vitorino defendeu que Rui Pereira «não imputou responsabilidades ao Presidente da República» em relação aos atrasos na sua aprovação.
«Mas a interpretação das palavras do ministro levaram o Presidente da República a fazer um comunicado para esclarecer que não tinha nenhuma responsabilidade [nos atrasos na aprovação da lei]. Essa atitude só pode significar que o Presidente da República se sentiu desconfortável com a situação criada na sequência das declarações do ministro», declarou António Vitorino.
Na opinião do dirigente socialista, o comunicado emitido pela Presidência da República «de certa forma reflecte alguma sensibilidade nas relações entre Belém e São Bento».
«Na questão da GNR, o Presidente da República quis vir acautelar qualquer tipo de interpretação e a responsabilidade é do Governo - como aliás, depois, o Governo teve de vir assumir», acrescentou.

O ex-comissário europeu manifestou-se convicto que os socialistas manterão o essencial do seu diploma: «não há grande margem para acordo porque é a essência da iniciativa que está em causa».
No que respeita ao Estatuto Político Administrativo dos Açores, António Vitorino considerou que Cavaco Silva tem razão «porque é preciso ter muito cuidado quando o legislador ordinário exerce os seus poderes legislativos condicionando poderes que estão consagrados na Constituição da República - neste caso é o poder presidencial de dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores».
Sobre o futuro das relações institucionais entre Governo e Belém, Vitorino disse que, «em ano eleitoral, vai ser necessário ter muito cuidado na relação que os dois órgãos de soberania vão estabelecer».

Num comentário às relações entre Cavaco Silva e a sua ex-ministra e líder do PSD, Vitorino considerou «uma imprudência» Manuela Ferreira Leite ter dito «que o PS, a propósito do Estatuto dos Açores, estava a querer um conflito com o Presidente da República».
Essa declaração, segundo Vitorino, «marca com um ferrete partidário uma questão que o Presidente da República se esforçou por colocar apenas no plano institucional». Lusa / SOL» in http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=109309
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Isto está bonito, não está?
ResponderEliminarEstá lindo, na Política e na Justiça!
ResponderEliminarAliás, no que estará bem Portugal?