Política Nacional - A ‘troika' quer que o Governo explique, até ao final de Setembro, o negócio que envolveu os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e o prolongamento do prazo de concessão das barragens da EDP!

«‘Troika’ pede explicações sobre negócio entre EDP e Governo de Sócrates


Um dos alvos é o prolongamento da concessão das barragens à eléctrica, atribuído sem concurso público.


A ‘troika' quer que o Governo explique, até ao final de Setembro, o negócio que envolveu os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e o prolongamento do prazo de concessão das barragens da EDP. Este é um ‘dossier' que está actualmente a ser alvo de investigação por parte da Procuradoria-Geral da República para avaliação de eventuais indícios de irregularidades, conforme avançou o Diário Económico na sua edição de 22 de Março passado.


A documentação relativa à quarta revisão do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika' ontem divulgada e que permitiu a libertação de uma nova tranche do empréstimo de 78 mil milhões, refere que, até ao final do terceiro trimestre, o Executivo terá que "apresentar um relatório sobre o regime dos CMEC, incluindo os montantes previstos de compensações anuais para cada um dos beneficiários [centrais], os pagamentos já efectuados desde 2007 e os pagamentos futuros programados". O relatório deverá também descrever, de acordo com a ‘troika', "o processo de extensão das concessões do domínio público hídrico dos antigos contratos de aquisição de energia das barragens, a sua correspondente avaliação económica e o racional para a adjudicação directa em vez de um processo de licitação. O relatório avaliará toda a informação disponível entre o Governo e as instituições oficiais (directores gerais, reguladores, representantes do Estado nos contratos)".


Os CMEC, que foram assinados em 2007 entre o então ministro da Economia, Manuel Pinho, e o presidente da EDP, António Mexia, substituindo os então contratos de aquisição de energia (CAE) de que beneficiavam as suas centrais, são uma das componentes do pacote das rendas excessivas do sector eléctrico que penalizam a factura dos consumidores finais e um tema que custou a demissão do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes. O governante não conseguiu impor o seu plano de corte dos sobrecustos na produção de electricidade, tendo esbarrado com a oposição dos agentes do sector e do Ministério das Finanças, que receava um impacto negativo no valor de privatização da EDP.» in http://economico.sapo.pt/noticias/troika-pede-explicacoes-sobre-negocio-entre-edp-e-governo-de-socrates_148565.html
-------------------------------------------------------------------------------------------------
Mais uma batata quente que o "estudante" de filosofia burguês, mas com ideais de esquerda,  nos legou...



(2 anos do pior governo de sempre)