«Amarante: Manifestação contra a perda de competências do tribunal
Os advogados de Amarante vão participar num protesto pela perda de competências do tribunal local na próxima quinta-feira (12 de Julho), recusando-se a "participar em diligências judiciais".
Lúcia Coutinho, presidente da delegação da Ordem dos Advogados (OA), referiu que “como protesto, não participamos, até ao dia da manifestação, nas diligências judiciais, excepto nos processos urgentes”, acrescentando que a greve tem como objectivo mostrar “a firme oposição” dos advogados e da população à proposta de revisão do Mapa Judiciário, apresentada em Junho.
De acordo com o documento, prevê-se uma instância local para a actual comarca de Amarante, pelo que a população concelhia terá que reportar, nos processos mais importantes, às instâncias centrais, a criar em Gondomar e Valongo. A jurista considera que “esta proposta é injusta e não tem qualquer fundamento”.
Considerando que a primeira proposta, apresentada em Janeiro, previa várias instâncias centrais em diversos domínios do Direito na cidade de Amarante e no concelho vizinho de Penafiel, a representante da Ordem dos Advogados “não percebe os pressupostos que levaram à alteração”.
A advogada considera que “obrigar a população a deslocações a cidades distantes e sem quaisquer afinidades vai afastar os cidadãos do acesso à Justiça”, frisando que se trata de “um modelo muito penalizador, porque não está de acordo com a realidade”.
A manifestação está agendada para as 18 horas, no largo de S. Gonçalo, em Amarante. Lúcia Coutinho acredita que haverá uma “participação elevada de amarantinos”, até porque “está toda a gente envolvida, inclusive a câmara municipal, as juntas de freguesia e a associação empresarial”. Além disso, a presença do bastonário Marinho Pinto, natural de Amarante, é uma mais-valia para dar maior visibilidade aos argumentos da região.
Lúcia Coutinho relembra ainda que o tribunal de Amarante foi recentemente ampliado como forma de garantir o aumento de competências, medida prevista pelo anterior Governo.» in http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/amarante-manifestacao-contra-a-perda-de-competencias-do-tribunal
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