Amarante - A Delegação de Amarante da Ordem dos Advogados promove, no próximo dia 12 (quinta-feira), pelas 18:00, no Largo de S. Gonçalo, com o apoio do Município e a presença de Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, uma concentração contra a desqualificação do Tribunal de Amarante!

«Advogados promovem concentração contra desqualificação do Tribunal


A Delegação de Amarante da Ordem dos Advogados promove, no próximo dia 12 (quinta-feira), pelas 18:00, no Largo de S. Gonçalo, com o apoio do Município e a presença de Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, uma concentração contra a desqualificação do Tribunal de Amarante, prevista na proposta da Reforma Judiciária recentemente divulgada pelo Ministério da Justiça (MJ).


A concretizarem-se as intenções do MJ, alertam os advogados de Amarante em comunicado, dar-se-á o “esvaziamento do Tribunal, que ficará reduzido a um Tribunal de pequenas causas”.


“A população de Amarante, acrescenta-se, passará a ser obrigada a deslocar-se aos Tribunais de Gondomar e Valongo para resolver questões de natureza criminal e civil (cobranças de dívidas, contratos, insolvências, direitos de propriedade, entre outras)”.


Apelando a uma grande participação na concentração, os advogados e Amarante consideram ainda que a proposta do MJ “não tem qualquer fundamento ou sentido, é injusta e implica gravíssimos prejuízos para a população amarantina, afastando-a do acesso à justiça”.


Câmara já aprovou moção contra as intenções do Ministério da Justiça


Entretanto, a Câmara Municipal de Amarante, que agora se junta ao protesto dos advogados, aprovou, em 25 de Junho, por unanimidade dos seus eleitos, uma moção contra o pretendido esvaziamento do Tribunal, que fez já chegar ao Ministério da Justiça (texto disponível em: http://www.cm-amarante.pt/index.php?info=YTozOntzOjQ6Im1lbnUiO3M6MzoiY2FtIjtzOjU6ImFjY2FvIjtzOjEyOiJub3RpY2lhc19sZXIiO3M6MjoiaWQiO3M6MzoiOTk5Ijt9 ).


Depois desta tomada de posição, seguir-se-á uma outra, conjunta, dos concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, na qual se rebaterão as propostas do Ministério da Justiça e se proporão soluções alternativas.


Os concelhos que integram a CIM do Tâmega e Sousa são os seguintes: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende.» in http://www.jornalaberto.com/index.php?option=com_content&task=view&id=2151&Itemid=1