Criminalidade - Um comunicado interno da GNR proíbe os agentes de enviarem as informações relativas aos incendiários detidos à Polícia Judiciária, como manda a lei, por não querer perder visibilidade e exposição mediática, segundo revela o Jornal de Notícias de hoje.

«Investigação GNR omite informação sobre incendiários à Judiciária

Um comunicado interno da GNR proíbe os agentes de enviarem as informações relativas aos incendiários detidos à Polícia Judiciária, como manda a lei, por não querer perder visibilidade e exposição mediática, segundo revela o Jornal de Notícias de hoje.

A Lei Orgânica da Investigação Criminal (LOIC) dá o exclusivo da investigação dos crimes de fogo posto à Polícia Judiciária e obriga a GNR a comunicar as informações que tenha sobre possíveis incendiários àquela polícia. Mas a lei não estará a ser cumprida, segundo relata o Jornal de Notícias desta quinta-feira.

De acordo com um comunicado interno da GNR, a que o JN teve acesso, existe uma “determinação verbal” do comandante-general da GNR, Newton Parreira, que ordena que os militares comuniquem as informações sobre os detidos pelo crime de fogo posto directamente ao Ministério Público da comarca respectiva, para que seja este a decidir o decurso da investigação.

“Temos conhecimento da existência de uma instrução interna emanada do Ex.mo comandante-geral da GNR que ordena que as ocorrências do crime de incêndio florestal passem a ser remetidas directamente ao Ministério Público e não à PJ como manda a LOIC”, confirmou ao Jornal de Notícias o vice-presidente da Associação Nacional dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Judiciária, Miguel Sousa, ao JN.

A GNR abstém-se, ainda, de enviar informações “a qualquer outra entidade”, atitude que têm gerado perplexidade entre os polícias.

Isto porque a lei estipula que as detenções feitas pela GNR sejam formalizadas pela PJ, que as reclama publicamente como suas, deixando de fora a Guarda Nacional Republicana, que fica a perder visibilidade e exposição mediática.

Para Miguel Sousa, isto não é justificação, porque “ainda que o Sr. Comandante-geral entenda que num caso ou noutro o papel da GNR tenha vindo a ser relegado para segundo plano, isso não pode justificar acções que prejudiquem as investigações”.

Confrontado pelo JN com esta evidência, a Direcção Nacional da PJ disse “não ter conhecimento de qualquer comunicado ou orientação da GNR” e ressalvou que “as relações com a GNR, PSP e demais entidades são excelentes e baseiam-se no estrito cumprimento das competências que lhe são legalmente atribuídas”.» in http://www.noticiasaominuto.com/pais/104134/gnr-omite-informa%C3%A7%C3%A3o-sobre-incendi%C3%A1rios-%C3%A0-judici%C3%A1ria#.UihlW9KkpGQ
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Que coordenação exemplar das forças de segurança... enquanto isto, as matas continuam a arder...