A violação das regras dos concursos públicos urgentes e a existência de trabalhos a mais em todas as escolas da fase 3 do programa da Parque Escolar são algumas das irregularidades mais graves apontadas pela auditoria do Tribunal de Contas (TC) à empresa. Mas há mais: os juízes encontraram pagamentos e despesas ilegais.
«Despesas e pagamentos ilegais em virtude da adopção sistemática de procedimentos de concurso urgente para aquisição de bens de uso não corrente, em violação dos princípios da concorrência e transparência e incumprimento dos pressupostos de urgência». Esta é a ilegalidade mais grave que o Tribunal de Contas encontrou na auditoria feita à Parque Escolar.
O TC detectou cerca de 500 milhões euros de despesas e pagamentos ilegais, «em virtude da não submissão a visto do Tribunal de Contas» por parte da Parque Escolar em relação a 34 contratos de empreitada e de aquisição de bens e serviços entre 2007 e 2009.
Há ainda quase 900 mil euros de pagamentos e despesas ilegais relacionadas com a adjudicação do aluguer de monoblocos pré-fabricados para a instalação provisória de salas de aulas «por um valor consideravelmente superior ao preço base, na sequência da conversão de procedimento de concurso público internacional em procedimento de negociação».
E quase 28 milhões euros de pagamentos e despesas ilegais «resultantes da adopção de concursos públicos urgentes para o apetrechamento das escolas das fases 1 e 2, em incumprimento dos pressupostos de urgência». A este valor somam-se ainda «despesas e pagamentos ilegais no montante de 12.181.143 euros e de 11.924.438 euros, respectivamente, pela prática de fraccionamento de despesa».
Esforço financeiro muito superior ao previsto
A derrapagem nas contas da Parque Escolar fez com que o esforço financeiro suportado pelo Estado fosse aumentando sempre ao longo do desenrolar do programa de modernização das escolas secundárias lançado em 2007 pelo Governo de José Sócrates.
«Desde a criação da Parque Escolar até ao final de 2010, foram atribuídos subsídios ao investimento no valor de 342,6 milhões de euros e dotação de capital de 1,4 milhões de euros», lê-se no relatório do TC a que o SOL teve acesso.
Mas o esforço financeiro público não se ficou por aqui, a empresa teve de recorrer a empréstimos bancários, para os quais o Estado teve de prestar garantias no valor de 1,150 milhões de euros e «a título de remuneração pela gestão do programa de modernização foram pagos 17,2 milhões de euros».
Mais, com o fim das obras, foram transferidas em Dezembro de 2010 31 escolas para a empresa, tendo o Estado ficado obrigado a pagar à Parque Escolar rendas pelos serviços de manutenção e conservação e pelo investimento realizado.
Estas rendas, segundo o Orçamento do Estado para 2011, atingiram no ano passado os 58,6 milhões de euros, pagos através dos orçamentos das escolas.
Tendo em conta o valor atribuído a estas rendas de 1,65 euros por metro quadrado por mês e com base na estimativa das áreas de construção previstas para as fases 1 e 2 do programa, em 2012 as rendas a pagar pelo Estado à Parque Escolar representarão «encargos de cerca de 30 milhões de euros por ano».
O TC prevê que com a conclusão da fase 3 do programa, «os encargos globais poderão atingir os 62 milhões de euros apenas a título de rendas de manutenção e conservação».
O Tribunal de Contas também alerta para a sobrecarga que os novos equipamentos de ar condicionado e ventilação representam para os orçamentos das escolas, explicando que o aumento da factura dos custos energéticos levou muitas escolas a optar por não ligar estes equipamentos.
Trabalhos a mais em todas as escolas
O Tribunal de Contas explica que «o valor global das empreitadas, relativas às fases 0 a 2, aumentou em 53,7 milhões de euros em virtude de contratos adicionais, que resultaram da relaização de trabalhos a mais e de trabalhos de suprimento de erros e omissões, no valor global de 65 milhões de euros e de 23,9 milhões, respectivamente».
«Foram realizados trabalhos a mais em todas as 105 escolas e trabalhos a menos em 89 escolas», lê-se no relatório do TC.» in http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=44841
«Ex-ministra da educação reforça necessidade da Parque Escolar
A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues disse hoje no Parlamento que as verbas do Programa de Investimentos da Administração Central eram insuficientes para resolver o problema de degradação das escolas portuguesas, quando foi criada a Parque Escolar.
A ex-governante falava na Comissão de Educação sobre o desempenho da Parque Escolar, na sequência das auditorias da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e do Tribunal de Contas (TC) à empresa criada por José Sócrates para modernizar as escolas secundárias.
A audição decorre a pedido do PSD, que iniciou os trabalhos com o deputado Emídio Guerreiro a questionar Maria de Lurdes Rodrigues sobre o que tinha a dizer da credibilidade de instituições como a IGF e ou o TC.
"A divulgação destes dois relatórios num tão curto espaço de tempo teve como objetivo lançar a ideia de que a Parque Escolar não era necessária", disse a ex-governante, acrescentando que a empresa é apontada naqueles documentos como um bom exemplo.
"Reunia com o ministro das Finanças todas as quinta-feiras, pelo menos no Conselho de Ministros", disse Lurdes Rodrigues em resposta ao deputado social-democrata, que quis saber como era exercida a tutela conjunta da empresa.
Afirmou também que nunca foi tomada a decisão de retirar escolas do programa.
"Não é verdade que os relatórios digam que a gestão da Parque Escolar fosse exemplar", disse o deputado do CDS-PP Michael Seufert, lendo os parágrafos mais críticos das auditorias.
"A Parque Escolar, tendo sido uma excelente ideia, cria uma hipoteca sobre a escola pública enorme", rematou Emídio Guerreiro.
O PS defendeu que o programa permitiu a criação de emprego e manutenção de empresas.
"Foram gerados em permanência mais de 9 mil postos de trabalho, reconhecem os relatórios", sublinhou a ex-ministra.» in http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/lurdes-rodrigues-justifica-divid_3273.html
(Emídio Guerreiro acusou o PS de ter usado a Parque Escolar para fazer inaugurações)
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A figura Sinistra teve a lata de dizer numa comissão parlamentar que a atividade da parque Escolar foi uma festa... para quem, para ela e seus amigos, para os boys Diretores de Escolas que o PS disseminou às resmas pelo País... típico de um governante xuxalista, alimentar clientelas e a seguir, no vislumbrar do pântano, da tanga, da bancarrota, da fuga para França... quem viver que feche a porta! Estamos todos a pagar por esses luxos xuxalistas e não só, pagamos pelo governo irresponsável da coisa pública, a que esta senhora, chamou de festa xuxalista; uma vergonha, minha senhora! Festa, só se for em sua casa, ou à Paris!
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