Apito Final - Tribunal Constitucional considera escutas telefónicas ilegais; fez-se JUSTIÇA!

«Apito Final - Tribunal Constitucional considera escutas telefónicas ilegais
30 de Janeiro de 2009, 19:49

Porto, 30 Jan (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e considerou definitivamente ilegal a utilização das escutas telefónicas do Apito Dourado no âmbito do processo de corrupção desportiva Apito Final.
Segundo noticiou hoje o Porto Canal, estação de televisão regional do Norte, o TC validou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 03 de Novembro de 2008, que considerou as escutas telefónicas ilegais, possibilitando a João Bartolomeu, presidente da União de Leiria, recorrer do castigo que lhe foi aplicado pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga.
João Bartolomeu foi punido, em Maio de 2008, com um ano de suspensão e multa de quatro mil euros no âmbito do processo Apito Final, em que União de Leiria e o seu presidente foram acusados de corrupção, na forma tentada, no jogo com o Belenenses da época 2003/04. Da decisão, resultou ainda uma multa de 40 mil euros à SAD.
Com esta decisão do TC - de que já não há recurso -, o FC Porto e o seu presidente Pinto da Costa, a quem foram aplicados pela justiça desportiva a perda de seis pontos no campeonato de 2007/08 e uma suspensão de dois anos ao dirigente, podem solicitar a anulação dos castigos.
Do mesmo modo, o Boavista, que desceu à Liga de Honra, decisão tomada também com base nas escutas telefónicas, poderá igualmente apelar.
Contactada pela Agência Lusa, fonte ligada ao processo confirmou que no despacho de quarta-feira (28 de Janeiro), o TC "decidiu não tomar conhecimento do objectivo do recurso interposto pela FPF, por constatar que o Supremo Tribunal Administrativo não recusou a aplicaçao de qualquer norma constante de acto legislativo".
De acordo com o acordão do Supremo Tribunal Admnistrativo de 2008, a FPF foi intimada a proceder à devolução das escutas telefónicas a João Bartolomeu.
À FPF resta solicitar uma conferência de juizes do próprio TC para se pronunciar sobre este despacho. RBA/JAM. Lusa/fim
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