Amarante - BARRAGEM DE FRIDÃO: Proposta para nova consulta pública vai ser Discutida em Plenário na Assembleia da República!

«BARRAGEM DE FRIDÃO: Proposta para nova consulta pública vai ser discutida em plenário na Assembleia da República
(30-03-2010)

Armindo Mendes © Todos os direitos reservados
Durante uma reunião da Comissão, a deputada do Bloco de Esquerda Rita Calvário sustentou que as populações "não tiveram toda a informação necessária" para que a consulta pública do estudo de impacte ambiental, concluída a 15 de fevereiro, decorresse com toda a transparência e rigor Lusa
Lisboa, 30 mar (Lusa) - A Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território decidiu hoje enviar para votação em plenário um projeto de resolução do BE, que recomenda ao Governo definir um novo período de consulta pública para a barragem de Fridão. Durante uma reunião da Comissão, a deputada do Bloco de Esquerda Rita Calvário sustentou que as populações "não tiveram toda a informação necessária" para que a consulta pública do estudo de impacte ambiental, concluída a 15 de fevereiro, decorresse com toda a transparência e rigor. Para o BE, o processo teria de incluir a divulgação de um estudo encomendado pela União Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens, não apresentado publicamente até hoje, e um parecer do Instituto da Água (INAG), que na altura ainda não era conhecido. A necessidade de o Governo fornecer mais informação sobre a obra foi defendida pelos restantes partidos da oposição, mas o PSD sublinhou que, conforme previsto na Lei, as populações e as várias entidades interessadas poderiam ter reclamado contra a insuficiência de documentação durante a consulta pública já ocorrida. "O Governo deve tornar público os estudos. Ponto diferente é saber se a Assembleia da República deve impor o alargamento da consulta pública", disse o social democrata António Leitão Amaro. Já o Partido Ecologista Verdes (que também apresentou uma proposta sobre o assunto), o PCP e o CDS-PP disseram estar totalmente de acordo com o envio do projeto lei do Bloco de Esquerda para discussão em plenário da Assembleia da República Da parte do PS, o deputado Marcos Sá considerou a proposta do BE "alarmista" e criadora de um "papão" injustificado, lembrando que o processo de consulta pública decorreu "com normalidade". Na próxima terça feira a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, será ouvida pela comissão parlamentar sobre o Plano Nacional de Barragens, que integra a infraestrutura de Fridão. O empreendimento afeta os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto. A comissão de acompanhamento da barragem, da Assembleia Municipal de Amarante, defende que o estudo de impacte ambiental foi "inconclusivo e mal elaborado" e acredita que um "estudo realista" evidenciará a inviabilidade da obra. ROC. *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico. *** Lusa/fim.» in http://www.tamegaonline.info/v2/noticia.asp?cod=3019