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Educação: Ministério altera prazos da avaliação de desempenho dos professores
«Lisboa, 24 Jan (Lusa) - O Governo alterou os prazos para as escolas aprovarem os instrumentos de registo e os indicadores de medida no âmbito da avaliação de desempenho dos professores e as datas para os docentes estabelecerem os objectivos individuais para os anos escolares 2007-2009.
De acordo com uma informação divulgada no site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), a contagem dos prazos definidos no artigo 34 do decreto que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores inicia-se apenas quando forem divulgadas as recomendações do Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores (CCAP).
Aquele decreto, publicado em Diário da República a 10 de Janeiro, estipulava que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".
O prazo terminava a 08 de Fevereiro, mas ainda não são conhecidas as recomendações daquele órgão.
O site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação esclarecia esta semana que "não existe qualquer atraso na formulação das recomendações", pelo que "não se coloca a questão de alteração dos prazos definidos" no decreto que regulamenta a avaliação de desempenho.
"Reconhecendo que essas orientações poderão ser um contributo importante para as escolas elaborarem os instrumentos de registo, elas serão divulgadas tão rapidamente quanto possível", lia-se ainda no site da DGRHE.
O diploma sobre a avaliação de desempenho dos professores definia ainda que 30 dias após a sua entrada em vigor, os professores teriam de estabelecer os objectivos individuais relativos aos anos escolares de 2007 a 2009. Agora, aquele prazo passa a contar no dia em que forem divulgadas as recomendações do CCAP.
No portal da DGRHE é agora anunciado que as fichas de avaliação dos docentes serão divulgadas na sexta-feira.
Esta semana, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu a suspensão do processo de avaliação de desempenho até ao final do ano lectivo, considerando que era impossível às escolas cumprir os prazos, já que "não se verificam as condições legalmente exigidas".
Já a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou que não estão reunidas as condições para a realização de uma avaliação de desempenho dos professores "séria e consistente", classificando de "incompetentes" os serviços da tutela.
Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de uma escola em Almada na quarta-feira, a ministra da Educação garantiu que as escolas terão todas as condições para proceder à avaliação de desempenho dos professores já este ano lectivo.
"O que posso garantir é que as escolas terão todas as condições de conforto para fazer a avaliação dos seus professores. Já estão reunidas as condições, as escolas estão a trabalhar e fará-se-á a relação entre os serviços do ministério da educação e as escolas", referiu Maria de Lurdes Rodrigues. MLS» in site http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/4f2a02c59c390200cbf15b.html
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Senhores que Governam estes país, tenham dó de nós professores. Nós também temos direito a ter tempo para a família, nunca seremos grandes professores se formos atafulhados de papeis, de burocracia inútil, seremos talvez tecnocratas. E depois, isto de começar um processo novo a meio dum ano lectivo, que segue em velocidade de cruzeiro, é bastante complicado, aumentando o stress da classe docente, que forçosamente será reflectido em todos agentes do meio envolvente. Assim, como se concluiu do que vem transcrito na noticia acima e que me parece óbvio, também o processo de avaliação dos professores deveria ser adiado para o inicio do próximo ano lectivo. Sei que não adianto nada, mas apelo ao bom senso de quem de direito! Ser inteligente não é aquele que acerta sempre, mas aceitar o erro e aprender com ele! O erro faz parte da condição humana e nós não queremos Deuses a governarem-nos! Haja bom senso por parte de quem nos tutela!