Amarante Justiça - A Relação do Porto manteve a absolvição de três arguidos - dois engenheiros e a empresa para a qual trabalhavam - de um crime de infração de regras de construção, agravado pela morte de um homem.

«Morte após queda de viaduto em Amarante sem culpados

A Relação do Porto manteve a absolvição de três arguidos - dois engenheiros e a empresa para a qual trabalhavam - de um crime de infração de regras de construção, agravado pela morte de um homem.

O caso remonta a março de 2010 e à queda de um viaduto da A4, em Geraldes, Amarante, da qual resultou a morte de um homem que circulava no IP4 no momento da derrocada e ferimentos em oito trabalhadores da obra.

Segundo um comunicado publicado pela Procuradoria Distrital, a Relação do Porto reconheceu que a estrutura do cimbre não tinha sido projetada de acordo com as normas. Porém, não foi possível provar que a violação de tais normas "tenha sido a concreta condição da derrocada do viaduto, ou uma das condições da mesma".

Portanto, concluiu a Relação, "não havendo qualquer elemento probatório do qual se extraísse a causa do colapso da estrutura tinha o tribunal de primeira instância, perante uma situação de dúvida razoável, andado bem ao observar o princípio in dubio pro reo".

Assim, no passado dia 13 de novembro, a Relação julgou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público e confirmou a absolvição dos dois trabalhadores e da empresa.

O acidente ocorreu ao início da noite de 10 de março de 2010, junto ao nó de Geraldes, perto das portagens de Amarante da A4. O viaduto cedeu ao peso da betonagem que estava a ser feita. Oito trabalhadores que estavam em cima do viaduto ficaram feridos. Já Francisco Pereira, 41 anos, conduzia um BMW de regresso a casa, em Matosinhos, quando foi apanhado pela derrocada. O corpo do empresário viria a ser retirado dos escombros já de madrugada. Deixou filhos e mulher.

Em 2015, o Ministério Público tinha acusado 11 engenheiros e sete empresas por dois crimes de infração de regras de construção. Porém, dois anos mais tarde, o juiz de Instrução do Tribunal do Marco de Canaveses decidiu-se pela não pronúncia da maioria dos arguidos.

Só dois engenheiros e uma empresa é que se tiveram de sentar no banco dos réus, acusados do crime de infração de regras de construção agravado pelo resultado. Foram todos absolvidos, pelo Tribunal de Penafiel em julho de 2018, decisão confirmada agora pela Relação do Porto.» in https://www.jn.pt/justica/morte-apos-queda-de-viaduto-em-amarante-sem-culpados-11554988.html