«Constitucional anula eleições ganhas por Ricardo Rodrigues
O Tribunal Constitucional (TC) anulou a votação para a Câmara de Vila Franca do Campo nas autárquicas de 29 de setembro e determinou a repetição do ato eleitoral, segundo um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.
Os boletins de voto para a eleição para a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, nos Açores, não tinham os quadrados para fazer a cruz à frente das candidaturas do PSD/PPM e dos independentes do Novo Rumo, tendo sido feitos à mão.
O apuramento dos resultados deu a vitória à candidatura do PS, liderada por Ricardo Rodrigues, mas a coligação PSD/PPM, encabeçada pelo social-democrata Rui Melo, recorreu para o Constitucional, argumentando que os presidentes das mesas de voto só aceitaram essa opção porque lhes disseram que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tinha dado o aval para os quadrados serem feitos à mão e que ao longo do dia chegaria um parecer escrito nesse sentido, o que não aconteceu.
No acórdão hoje proferido, o Constitucional dá razão ao recurso da coligação PSD/PPM, concluindo que os boletins em causa não respeitavam a lei eleitoral, já que houve "omissão de um dos elementos essenciais" que os constituem.
Por outro lado, dizem os juízes que essa omissão "não foi suprida de forma a poder ser respeitado o princípio do tratamento equitativo de todas as candidaturas, nem o princípio de sigilo do voto".
"É preocupação do legislador que nenhuma das listas se destaque positiva ou negativamente no aspeto gráfico do boletim de voto", lê-se no acórdão, que sublinha que é por isso que a lei regula "cuidadosamente" as dimensões dos símbolos e elementos que integram os boletins.» in
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3467967
---------------------------------------------------------------------------
Ai se ele apanhava os votos... gamava-os todos com uma rapidez... perdão ação direta de pegar nos votos!
(Deputado do PS, Ricardo Rodrigues, 'rouba' gravadores a jornalista)
Sem comentários:
Enviar um comentário