Amarante - O presidente da Câmara de Amarante, Armindo Abreu (PS), considerou hoje que há no Governo uma "completa desorientação" na proposta de revisão do mapa judiciário para o distrito do Porto!

«Mapa Judiciário: Autarca de Amarante diz que última proposta do Governo "revela desorientação"

Amarante, 26 jun (Lusa) - O presidente da Câmara de Amarante, Armindo Abreu (PS), considerou hoje que há no Governo uma "completa desorientação" na proposta de revisão do mapa judiciário para o distrito do Porto.


Em declarações à Agência Lusa, o edil diz não perceber os critérios que, em seis meses, apontaram para versões completamente diferentes.


Armindo Abreu recorda que na proposta de janeiro, para o Tâmega e Sousa, nomeadamente para os atuais tribunais de Amarante e Penafiel, estavam previstas instâncias centrais em diferentes domínios do direito, incluindo nas áreas criminal e cível.


Contudo, observa o presidente do município de Amarante, a versão apresentada no dia 15 de junho desloca as referidas secções centrais para os tribunais de Gondomar e Valongo.
"Onde estão os estudos sérios, se é que existem, que justificam essas mudanças", questiona Armindo Abreu.


O autarca critica o que considera ser a "descoordenação" do Governo quando se propõe, em diferentes domínios, fazer reformas com base em mapas distintos.


"Para umas coisas, vai-se buscar as NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais) III, para outras, os antigos distritos, e para outras, as províncias", observou.


Armindo Abreu garante que a última proposta do ministério da Justiça "está a desmantelar e comprometer a unidade territorial de uma região, como a do Tâmega e Sousa, que tem feito um esforço por se afirmar no contexto nacional".


À Lusa, o autarca diz não perceber a razão de obrigar as pessoas de uma região com cerca de 500.000 habitantes a recorrerem a tribunais da periferia da Área Metropolitana do Porto, com os quais não há "qualquer afinidade e identidade".


"Fala-se muito da desertificação do interior, mas depois faz-se tudo para a litoralização do país", critica Armindo Abreu.


O edil socialista recorda que, em abril de 2011, foram inauguradas as obras de remodelação do Palácio da Justiça de Amarante, no valor de 1,5 milhões de euros, já a pensar na reforma do mapa judiciário, que apontava então aquele tribunal como sede da Comarca do Baixo Tâmega.


A Câmara de Amarante aprovou, por unanimidade, uma moção dirigida ao ministério da Justiça, na qual se rejeita a última proposta do Mapa Judiciário.


APM.
Lusa/fim.» in http://www.portocanal.pt/ler_noticia/20496/
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Gosto muito de ver Executivo Municipal defender, em primeiro lugar, o nosso Concelho e a nossa Região... só lamento é que quando governava o Sr. António Pinto de Sousa, actualmente em exílio dourado, o Senhor Presidente da Câmara não fosse tão diligente, sendo até algo displicente, na defesa dos direitos da nossa Região... recordo as perdas de valência do Hospital, a Barragem do Torrão e o levantamento dos carris pelo sucateiro de Ovar, pessoa insuspeita, decidindo acreditar na Boa Fé da Dra. Ana Paula Vitorino... a política não é uma questão de Fé é um lugar, uma ecologia onde a palavra mentira é substituída pelo eufemismo político: falta de verdade...