«Tribunal de Contas arrasa Parque Escolar
O Tribunal de Contas considera que o esforço financeiro que comporta o programa de modernização das escolas é «incomportável». E alerta para a possibilidade de ficarem por concluir as obras da terceira fase de intervenção da empresa Parque Escolar.
A auditoria do Tribunal de Contas (TC) é arrasadora para a empresa Parque Escolar, mas também para o Governo de José Sócrates, sublinhando que as tutelas da Educação e das Finanças daquele executivo nunca estabeleceram «tectos máximos» para o investimento na requalificação das escolas secundárias.
O quadro traçado na auditoria a que o SOL teve acesso é o de uma empresa que gastou sempre mais nas obras lançadas, falhando todas as metas orçamentadas e pondo em causa o cumprimento do objectivo inicial de modernização de 332 escolas até 2015.
«A situação actual é preocupante», escrevem os relatores do TC, explicando que os encargos assumidos pela Parque Escolar com empréstimos bancários para suportar o investimento serão quase impossíveis de suportar pelo Estado.
A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins sublinha que «a dívida de médio a longo prazo aumentará nos anos subsequentes mais de 550 milhões de euros, se tivermos apenas em consideração os financiamentos já contratualizados até ao final de 2010», sendo expectável que essa dívida «quase duplicasse até ao final de 2011, atingindo os 1,150 milhões de euros».
«Se a este valor somarmos as necessidades de financiamento adicionais que se estimam (mais 990 milhões de euros), atingimos um valor de endividamento que pode (…) ser incomportável para o Estado Português», avisam os juízes relatores, frisando que «todo este financiamento» será apenas para fazer face à modernização das escolas abrangidas pelas fases 0 a 3 do programa.
Ou seja, «a execução do programa pode estar comprometida no que se refere ao cumprimento do objectivo de modernização de 332 escolas». Mas não só: algumas das obras em curso podem mesmo não ser concluídas, «face às dificuldades de financiamento».
«Mais preocupante poderá ser a não conclusão das obras de modernização de todas as escolas incluídas na Fase 3, não obstante, os elevados montantes de investimento já dispendidos», lê-se no relatório do TC.
O documento alerta ainda para o facto de o país, apesar do investimento feito, ir continuar a ter um parque escolar envelhecido e degradado.
«Importa não esquecer que existem no nosso país 477 escolas secundárias, das quais se previa modernizar 332 (70% do total), estando abrangidas pelas fases 0 a 3, 212», escrevem os juízes, lembrando que estas correspondem a menos de metade do total das escolas e apenas a 64% do objectivo inicialmente definido por José Sócrates.
«As restantes 265 escolas secundárias existentes no nosso país continuarão a padecer das mesmas deficiências que justificaram a criação do programa», avisam os relatores da auditoria.
Custos de até 30 mil euros por aluno
O Tribunal de Contas destaca ainda o facto de os custos das obras terem sempre aumentado à medida que o programa ia avançando e apesar de a situação financeira do país se ir degradando.
Dado o agravamento do défice orçamental do país, «a opção mais adequada deveria ter sido o desenvolvimento de intervenções menos dispendiosas para as escolas da fase 3», sustenta o Tribunal de Contas, que classifica como «injustificável que as mesmas sejam inclusivamente as mais caras em termos médios).
Aliás, a instituição presidida por Oliveira Martins aponta «uma grande variação» dos custos médios por escola, que variaram entre um mínimo de 6,3 milhões e um máximo de 30,8 milhões na fase 3.
Para se ter uma ideia da variação, basta ver que o custo por aluno variou entre os 5.524 euros por aluno, na fase 1 do programa, e os 30.258 euros por aluno na fase 3.
«As estimativas elaboradas quanto ao custo médio por escola necessário para cada uma das fases do programa têm ficado sucessivamente aquém dos custos efectivos das intervenções», escreve o TC.
margarida.davim@sol.pt» in http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=44840
(Parque Escolar: obras em escola triplicam custos)
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