Política Educativa - Secretária de Estado Adjunta e da Educação acaba de garantir na comissão parlamentar que o Governo vai recuar na intenção de não contar quase 10 anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira (notícia de 2017).

«Governo promete contar tempo de serviço dos professores

Secretária de Estado Adjunta e da Educação acaba de garantir na comissão parlamentar que o Governo vai recuar na intenção de não contar quase 10 anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Solução ainda terá de ser negociada com os sindicatos

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, garantiu esta quarta-feira que vai “haver uma forma de contagem de tempo de serviço” exercido pelos professores durante os quase 10 anos em que as carreiras estiveram congeladas. “Vai ser encontrada uma forma de recuperar esse tempo de serviço. Veremos com os sindicatos de que forma se fará o seu faseamento”, declarou na comissão parlamentar de Finanças e Educação, onde está a ser discutido o Orçamento do Estado para a Educação.

Esta questão tem motivado os protestos dos professores que marcaram para esta quarta-feira uma greve nacional e uma concentração em frente da Assembleia da República.

Na quinta-feira, Governo e sindicatos voltam a reunir-se para discutir a tal solução que permitirá contar o tempo de serviço e reposicionar dezenas de milhares de professores no escalão devido caso não tivesse havido congelamento das carreiras, tal como vai ser feito para a maioria das restantes carreiras da Administração Pública.

Os sindicatos, que voltaram a unir-se nos protestos quase dez anos depois das grandes manifestações no sector em 2008, têm dito que não aceitam um “apagão” do seu tempo de serviço. E muito menos que sejam tratados de forma diferente em relação aos outros funcionários públicos.

Na terça-feira, uma reunião convocada na véspera da greve dos professores, juntou organizações sindicais e secretárias de Estado da Educação e da Administração e Emprego Público. As reuniões não foram suficientes para desmobilizarem os professores nos protestos desta quarta-feira. Amanhã serão retomadas.

OS MILHÕES DO DESCONGELAMENTO
A grande questão tem a ver com o impacto orçamental do processo de descongelamento das carreiras. Tal como estava previsto até agora - reposicionamento dos 45 mil professores que antes do último congelamento, em 2011, já tinham completado o tempo de serviço e avaliação -, a medida custava 90 milhões de euros em 2018. Nos anos seguintes, o custo seria de 83 milhões de euros em 2019, de 30 milhões em 2020 e 60 milhões em 2021.

Segundo as mesmas contas do Governo, a contagem de todo o tempo de serviço e o reposicionamento de todos os professores em simultâneo traduzir-se-ia num custo total de 600 milhões de euros.

A questão agora é saber se o Governo está disponível para recuperar todo o tempo de serviço congelado - nove anos, quatro meses e dois de serviço - e em quantos anos.

No parlamento, Alexandra Leitão explicou ainda que além destas progressões, também os cerca de sete mil professores que entraram nos quadros durante os anos de congelamento (entre 2011 e 2017) e que foram colocados no 1º escalão serão reposicionamos no patamar devido, em função do tempo de serviço que já tinham quando vincularam. Esta medida custará mais 20 milhões de euros.

A partir de janeiro de 2018 também deixará de haver a impossibilidade de os professores que estão parados no 4º e no 6º escalões transitarem para os seguintes. Isto porque será aprovada a portaria que fixará as vagas e formas de acesso a esses escalões, anunciou a secretária de Estado. (notícia de 2017)» in https://expresso.pt/sociedade/2017-11-15-Governo-promete-contar-tempo-de-servico-dos-professores?fbclid=IwAR0n43uGuolgDaqhRxZCZ70KqxyBYUsGvgtzaFYmc_WtNSOL5y5Ab1OfC1c#gs.bsbdxc