«PSD Amarante emite Nota à Comunicação Social O PSD Amarante, via email fez chegar à comunicação social a Nota que passamos a transcrever:
"Uma vez realizada a primeira reunião do novo Executivo da Câmara Municipal de Amarante, importa denunciar, desde já, a total ausência de capacidade de diálogo e negociação demonstrada pelos representantes do Partido Socialista.
Tratando-se da reunião que marca o início deste mandato, esta atitude não é um bom indicador para o futuro. Somos levados a crer que o Partido Socialista pretende governar apenas sustentado na maioria que possui, desprezando qualquer proposta ou sugestão dos Vereadores do PSD.
A título de exemplo, salientam-se aqui dois dos pontos em que as propostas do PSD eram de evidente pertinência:
1. Desde logo, a proposta de delegação de competências no Presidente da Câmara, que os Vereadores do PSD sugeriram alterar, no sentido de que algumas das competências não fossem delegadas, mantendo-se na Câmara. Sustentaram-se, para o efeito, nas seguintes razões:
• Algumas das competências são de grande relevância, impondo-se, por isso, à luz dos princípios democráticos e em face dos resultados eleitorais obtidos pelo PSD, o direito de participação dos seus Vereadores nas decisões relativas às respectivas matérias (v.g., “Executar as opções do plano e orçamento aprovados, bem como aprovar as suas alterações” – “Designar os representantes do Município nos conselhos locais, nos termos da lei”);
• Outras competências reportam-se ao licenciamento e fiscalização de operações urbanísticas e de loteamento, pelo que, até para evitar as suspeitas de interesses que normalmente envolvem estas matérias, é sempre conveniente que o seu exercício se mantenha na Câmara, por forma a assegurar uma completa transparência.
• Acresce que, no decorrer da reunião, surgiram dúvidas sobre se algumas daquelas competências são passíveis de delegação, por ausência de lei habilitante expressa.
2. No que diz respeito à proposta relativa à periodicidade das reuniões ordinárias do Executivo Municipal, os Vereadores do PSD propuseram que as mesmas continuassem a ser semanais e não quinzenais, conforme agora proposto. Basearam-se, para o efeito, na Lei das Autarquias Locais - que prevê como regra a periodicidade semanal, na falta de qualquer fundamentação ou conveniência que possa minimamente sustentar a alteração de tal periodicidade - e no facto de a periodicidade quinzenal ser susceptível de implicar uma grande concentração de assuntos, que pode afectar a preparação condigna das reuniões, bem como o seu funcionamento. Acresce que, até este mandato, as reuniões foram sempre semanais.
Apesar da demonstrada pertinência das sugestões e propostas dos Vereadores do PSD, o facto é que os representantes do PS não acederam a alterar uma única vírgula - com excepção de uma inócua alteração quanto à hora de início das reuniões.
Este não é, de facto, um bom início de mandato. Pela nossa parte, sabemos que nos esperam quatro anos de forte trabalho na oposição. Apesar da intransigência já demonstrada pelo Partido Socialista, durante este mandato saberemos olhar de perto para os problemas reais das pessoas e não abdicaremos de, no Executivo, apresentar as soluções necessárias para os resolver. Da mesma forma que não deixaremos de submeter à aprovação da Câmara todos os projectos que consideramos estruturantes para o nosso concelho.
Com os nossos melhores cumprimentos
José Luís Gaspar
Presidente da Comissão Política"» in Amarantehoje.
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