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Nota informativa à Comunicação Social
Amarante, 19 de Novembro de 2009
A história da construção do novo quartel para a GNR começou há mais de 15 anos, a grande maioria dos quais com maioria Socialista no Executivo Municipal e com um Governo do mesmo Partido.
Em 1998, após vários anos de inércia e indecisão, o Executivo Socialista propôs-se a contrair um empréstimo para a aquisição de um terreno para a GNR, proposta essa aprovada por unanimidade, em reunião da Câmara e também da Assembleia Municipal. Na altura, já se tratava de uma obra urgente, cuja conclusão se previa para 1999. Não aconteceu.
No ano 2000, o Executivo Socialista apresentou uma proposta para a aquisição das instalações da antiga Adega Cooperativa pela quantia de 225.000 contos, proposta esta também aprovada por unanimidade, em reunião da Câmara e da Assembleia Municipal.
Nessa altura, a respeito deste espaço, o Sr. Presidente da Câmara sustentava, e passamos a citar: “Enquanto não se souber qual o modelo, o mais harmonioso possível, de desenvolvimento futuro desta zona nobre da cidade, é a todos os títulos inconveniente urbanizar-se este espaço e o modo mais eficaz de o evitar é o do Município o adquirir”; assim visando impedir a especulação imobiliária e fazendo crer que iria promover a realização de um estudo de requalificação para toda aquela área. Também não aconteceu.
Entretanto, passaram mais três anos de indecisões, negociações e estudos e, só em 10 de Fevereiro de 2003, é que surge a proposta do Sr. Presidente no sentido de a Câmara manifestar a Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Interna “A sua disponibilidade para que o novo quartel da GNR possa ser instalado na antiga Adega Cooperativa de Amarante, património do município, mediante contrato a celebrar entre a Câmara e o Governo que não implique a cedência do direito de propriedade e em que se preveja que as obras de adaptação do actual edifício, ou a construção dos novos edifícios fiquem a cargo da Administração Central.”
Também esta proposta foi aprovada por unanimidade. No entanto, só passados mais 4 anos sem nada ter sido feito (dois deles com o PS em maioria absoluta na Câmara), é que esta matéria vem novamente à Câmara, através de proposta do Sr. Presidente apresentada na reunião de 29 de Outubro de 2007, com o seguinte teor: “Aprovação da minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Amarante e a Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos (DGIE), para a construção do novo Quartel do Destacamento da GNR de Amarante” (nas instalações da antiga Adega Cooperativa).
Nesta proposta, o Município cedia toda a área da antiga Adega e ficava com o encargo que demolir o edifício. O protocolo previa, designadamente, que o Governo se comprometia a elaborar o projecto, cujo programa devia ter a aceitação da GNR e a iniciar a construção no prazo de dois anos a contar da data da assinatura (notar bem: até dois anos após a assinatura do protocolo e não de imediato como depois se pretendeu fazer crer). Em tal reunião, foi proposto pelo Movimento Amar Amarante o estudo de outros locais, uma vez que o início de construção ainda iria demorar dois anos, não seria por mais 2 ou 3 meses necessários para a escolha do local adequado, que a GNR ou os munícipes sairiam prejudicados.
Nessa altura, após alguma discussão, nomeadamente sobre a localização para a construção do quartel, um dos então Vereadores do PSD solicitou que o assunto fosse deliberado na próxima reunião de Câmara, solicitação que mereceu deliberação favorável do Executivo.
Na reunião da Câmara de 12.11.2007, a proposta é de novo trazida à discussão. Nesta reunião, é apresentada uma proposta pelo PSD que, em síntese, refere a necessidade e urgência de providenciar à GNR novas instalações, salienta os avanços e recuos deste processo e refere as já citadas palavras do Sr. Presidente quando, em 2000, pretendeu comprar o espaço da antiga Adega Cooperativa. O PSD solicitou ainda, naquela proposta, que o executivo obtenha uma série de informações, tais como: Qual o corpo policial a instalar (nº de efectivos); qual a área necessária; qual o custo de demolição; se existia algum instrumento de planeamento para aquele local. Avança-se também que não seriam necessários mais do que 3.500 m2 para o Quartel.
Devido à falta de tais elementos e esclarecimentos, o PSD rejeitou a proposta do Partido Socialista.
Na reunião da Câmara de 07.04.2008, o Sr. Presidente apresenta nova proposta, com nova minuta de Protocolo, em que refere, nomeadamente: Os custos de demolição do actual edifício serão suportados pela DGIE; haverá uma empreitada única – demolição e construção – e quem lançará a obra a concurso será a Câmara; o Município cede em direito de superfície apenas parte do artigo urbano nº 509, com a área total de 5.250 m2, isto é, de acordo com as reuniões havidas no local, manter-se-á o parque de estacionamento nas traseiras – artigo rústico nº 90 com a área de cerca de 4.950 m2.
Esta nova proposta levou o então Vereador do PSD a congratular-se pela mudança de atitude da Câmara, até porque, no espaço de cerca de cinco meses, devido à rejeição da proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara em Novembro de 2007, o PSD contribuiu para poupar ao Município umas centenas de milhares de euros (vejamos: a área cedida passou para metade e deixou de ser a Câmara a suportar o custo demolição do edifício). Contudo, o Vereador do PSD voltou a refazer as questões já referidas anteriormente, que continuaram por esclarecer, acrescentando a necessidade de a Câmara contactar a DGIE no sentido de esta indicar qual a implantação, no espaço à disposição, do edifício e da área para a construção do quartel. Além disso, lembrou que o PSD propôs, para o orçamento de 2008, a realização de um concurso de ideias que envolvia a Adega Cooperativa e que estava ainda por concretizar.
Assim, por tais motivos, o PSD rejeitou novamente a proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Abre-se aqui um parêntesis para consignar que o PSD apresentou efectivamente, aquando da negociação para o orçamento de 2008 e no sentido de viabilizar a sua aprovação, várias propostas, entre as quais um concurso de ideias para a requalificação urbanística do Campo da Feira, envolvendo o Largo Sertório de Carvalho, o Bairro Cancela de Abreu, a Av. General Vitorino Laranjeira e a antiga Adega Cooperativa, até ao lugar do Sobreiro. Esta proposta - que vinha, aliás, na sequência da promessa do Dr. Armindo Abreu aquando da aquisição do terreno da antiga Adega, em 2000 - foi aceite pelo Sr. Presidente da Câmara, que a incluiu no orçamento para 2008 e se comprometeu a executá-la. Porém, a verdade é que o Sr. Presidente faltou à sua palavra e não honrou o seu compromisso, tendo inclusivamente excluído esta proposta do orçamento para 2009.
Posteriormente, na reunião da Câmara de 02.06.2008, foi apresentada uma proposta pelo Movimento Amar Amarante, em que se sugerem vários locais alternativos para a construção do quartel da GNR, a qual foi aprovada. Porém, o Sr. Presidente da Câmara também nunca deu execução a esta proposta, numa atitude de pura arbitrariedade e de absoluto desprezo pelas deliberações do Executivo.
De salientar aqui as palavras do então Vereador do PSD proferidas naquela reunião, em que referiu ser insólito que o Sr. Presidente viesse imputar a terceiros a não construção do quartel da GNR, quando durante anos a fio, em consecutivos mandatos com maioria, não conseguiu concretizar tal construção.
Por último, na reunião do Executivo de 01.09.2008, o Sr. Presidente da Câmara, sem nada fazer entretanto, veio apresentar exactamente a mesma proposta que já havia sido rejeitada pela Câmara em Abril daquele ano, o que, para além de constituir uma falta de respeito pelas instituições e pelas regras democráticas, revelava a sua estratégia de culpabilização alheia pela sua própria inabilidade. Nessa altura, é obvio que a então Vereadora (substituta) do PSD rejeitou novamente a proposta, lembrando ao Sr. Presidente que não estavam esclarecidas as questões oportunamente apresentadas pelo PSD e que continuava a faltar o estudo de requalificação urbanística da zona.
Posteriormente e sobretudo durante o período eleitoral, o Sr. Presidente da Câmara aproveitou todas as oportunidades para imputar ao PSD a não construção do quartel da GNR.
O PSD refutou reiteradamente tal acusação, lembrando ao Sr. Presidente que, para que tal construção fosse viabilizada bastaria, tão simplesmente, que ele esclarecesse as questões que lhe foram oportunamente colocadas e, sobretudo, que mandasse fazer um estudo de requalificação da zona em causa (que ele próprio tinha prometido aquando da aquisição da Adega Cooperativa no ano de 2000 e conforme proposta do PSD que ele incluiu e se comprometeu a executar no orçamento para 2008).
Porém, o Sr. Presidente preferiu não honrar a sua palavra e o seu compromisso, antes persistindo, teimosa e arrogantemente, como ainda agora se viu, em nada esclarecer e em não mandar fazer qualquer estudo ou plano, assim demonstrando que nunca esteve verdadeiramente preocupado em construir o quartel para a GNR, mas sim em fazer de tal construção uma arma de arremesso político contra a oposição, com a qual pretendeu angariar dividendos eleitorais.
É por isso que o Sr. Presidente da Câmara volta agora com a mesma proposta, sem nada ter esclarecido ou feito entretanto, tentando prolongar a sua estratégia. Porém, o PSD não vai continuar a alimentar este jogo político do Partido Socialista.
Apesar de lamentar o facto de o Sr. Presidente da Câmara não honrar a sua palavra e os seus compromissos, entende que as instituições e os cidadãos amarantinos não devem ser prejudicados com tal falta de honorabilidade política.
Foi por este motivo que optámos pela abstenção na passada segunda-feira, visando não só impedir que o executivo socialista continue, injustificada e eternamente, a vitimizar-se e a culpabilizar o PSD pela sua própria inércia, mas também dar-lhe a oportunidade de, ao fim de tantos anos, concretizarem finalmente um projecto que, como se viu, só ainda não está concretizado por razões que lhes são total e exclusivamente imputáveis.
Não obstante tal posição, continuamos convictos da necessidade de ser elaborado um estudo de requalificação de toda aquela zona, que permita evitar que se cometam mais erros devido à falta planeamento (como aconteceu com outros investimentos de todos nós bem conhecidos), bem como, usando as palavras do Sr. Presidente, permita o “desenvolvimento harmonioso desta zona nobre da cidade”, onde existem bairros sociais a necessitar de reabilitação urgente (Cancela de Abreu e Chantuada) e instalações escolares e de saúde a exigir uma perspectiva estratégica, integrada e ordenada de desenvolvimento urbano, assente numa mobilidade eficaz.
O Sr. Presidente da Câmara ainda está a tempo de “emendar a mão”, de honrar a sua palavra e o seu compromisso, mandando elaborar aquele simples mas tão necessário estudo. Tudo faremos para que, a bem de Amarante e dos amarantinos, isso venha a acontecer.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Os vereadores do PSD»
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