Educação em Portugal - Ilegalidades às Resmas, por parte da tutela!

«Professores acusam Ministério de lançar aplicação informática «ilegal»
Por Margarida Davim

O Ministério da Educação criou um site para recolher os objectivos individuais dos docentes, no âmbito da avaliação do desempenho. Mas o movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) diz que a aplicação é «ilegal» e a Fenprof aconselha os professores a não a utilizar
A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) tem, desde segunda-feira, um site onde os professores podem inserir os seus objectivos individuais, no âmbito da avaliação do desempenho.
A aplicação informática é, no entanto, considerada ilegal pelo movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), que acusa o Ministério da Educação de estar a recorrer a práticas «pidescas» para intimidar os docentes e ter acesso aos dados da sua avaliação – um processo que, até agora, tem decorrido dentro do quadro da autonomia das escolas.
«Esta aplicação informática é ilegal», acusa Ilídio Trindade, dirigente do MUP, citando o Estatuto da Carreira Docente, que prevê que «o processo de avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada docente ser arquivados no respectivo processo individual» e que «todos os intervenientes no processo, à excepção do avaliado, ficam obrigados ao dever de sigilo».
Para Trindade, este site criado pela DGRHE não passa, por isso, de «uma forma de pressão» para impedir os professores de suspender o processo de avaliação.
Também a Federação Nacional de Professores (Fenprof) lançou já um apelo aos docentes para que não utilizem a aplicação do Ministério para registar os objectivos da avaliação.
«Nenhum professor ou educador é obrigado a registar, por este processo, os seus objectivos individuais. Tal, a fazer-se, só deve acontecer, nos termos da legislação em vigor, em entrevista com o seu avaliador», avisa o sindicato, em comunicado.
De resto, corre já entre os professores um SMS que apela a que não se registem no site de recolha de objectivos individuais.
«Não há nada que diga que é obrigatório preencher os objectivos individuais nesse site » , sublinha o líder do MUP, que manifestou as suas preocupações com a possibilidade de o Ministério aceder a informação relacionada com a avaliação de cada professor no encontro que teve, esta terça-feira, com a Comissão de Educação e Ciência, na Assembleia da República.
No entanto num e-mail enviado pela DGRHE aos professores, pode ler-se que a aplicação informática disponibilizada «irá sendo preenchida à medida que os agrupamentos e escolas não agrupadas vão estruturando o processo», deixando entender que, numa fase posterior, haverá a possibilidade de registar outros elementos do processo de avaliação.
Contactado pelo SOL , o Ministério da Educação remeteu para mais tarde uma explicação sobre a aplicação informática da DGRHE. No entanto, adiantou que se trata de «um apoio» às escolas e não de uma forma de uniformizar o processo de avaliação.» in http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=117369
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"Eles andam loucos Senhores, que se passa com esta gente!?"