«Energia: Regras para ser miniprodutor de eletricidade mudam em Abril08 de Março de 2011, 12:11
As regras para ser miniprodutor de eletricidade vão mudar em Abril, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República, que obriga a consumir pelo menos metade do produzido, caso contrário pagará coimas até os 44 mil euros.
O decreto-lei n.º 34/2011 vem definir as condições para a produção de eletricidade em instalações de pequena potência a partir da energia do sol, do vento, da água. Quem não cumprir pode pagar coimas que vão dos 100 aos 3740 euros (caso seja em nome individual) e dos 250 aos 44.800 euros (empresas).
As entidades interessadas em tornar-se miniprodutores devem inscrever-se na internet em www.renovaveisnahora.pt. Depois é-lhes indicada a quantidade de eletricidade que podem produzir. Sendo que "a potência máxima atribuível para ligação à rede é de 250 kW”, lê-se no diploma.
Para se ser produtor é necessário consumir uma quantidade de eletricidade igual ou superior a metade da eletricidade que se pretende produzir e não se pode injetar na rede elétrica mais do que metade da potência contratada para consumo com o fornecedor de eletricidade.
O valor pago pela electricidade depende do regime escolhido pelo produtor: geral ou bonificado.
No regime geral, o preço depende apenas das condições do mercado, não havendo interferência do Governo. Já no regime bonificado, o preço depende das fontes de energia usadas pela miniprodução (por exemplo, se usar energia solar recebe mais do que se usar energias não renováveis) e da potência produzida (as unidades de menor potência recebem uma tarifa pré-definida, as de maior potência recebem um valor mais baixo, negociado com o fornecedor de eletricidade).
Grande parte das obrigações que o diploma veio agora criar serão taxadas. O pedido de registo da unidade de miniprodução, o pedido de reinspecção da unidade de miniprodução, o pedido de averbamento de alterações ao registo da miniprodução, com e sem emissão de novo certificado de exploração estão sujeitos a taxas, que deverão ser definidas em breve por portaria.
No texto do decreto-lei fica-se a saber que até agora "o regime da produção com autoconsumo não teve a aceitação esperada, sendo muito poucas as unidades por ele actualmente regidas". Por isso decidiu-se revogar os diplomas que definiam a microprodução, apesar de as instalações já criadas continuarem a reger-se por aquela lei. @LUSA» in http://noticias.sapo.pt/info/artigo/1135269.html
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Então o Mentiroso que nos Governa sempre a falar em energias renováveis e altera as regras a meio, prejudicando os micro-produtores de energia... preferirá comprá-la a Espanha?
Um País que muda as regras a meio do jogo, não é um Estado de Direito... já fizeram isso com os certificados de aforro, contas poupança reforma, reformas... enfim, ladrões de gravata!
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