20/12/11

Amarante - Algumas curiosidades sobre o Brasão da Antiga Casa da Câmara, que mais tarde foi cadeia!

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«(…) Irmos ao longe descortinar a origem do burgo amarantino, assistindo à sua organização e à evolução do seu município, é tarefa impossível no meio da obscuridade dos tempos, com falta de documentos escritos e epigráficos que tantas invasões e guerras queimaram e destruíram. Antiquíssima devia ter sido a sua formação, se atendermos a que a constituição dos concelhos, de alguns coutos e honras hoje incorporados no concelho de Amarante depois da reforma de 1834, nos aparecem com o alvorecer da própria nacionalidade, quase todos com o seu foral e alguns objetos de doações régias (Documento n.º 2).

O município amarantino, rudimentar a princípio, foi-se aperfeiçoando e desenvolvendo, aparecendo-nos a sua população já mencionada nas Inquirições mandadas fazer em 1220 por D. Afonso II, e nas de D. Afonso III em 1258.

Em 1527, D. João III ordena a cada a um dos seus corregedores, o arrolamento da população em cada uma das suas comarcas, encontrando-se em Amarante, que então era «… huma rua comprida…» 236 moradores, como veremos no documento transcrito no final (Documento n.º 3).

Em 1736 a população tinha aumentado para 1108 almas, espalhadas por uns 380 fogos, continuando no entanto a vila a ser uma só paróquia.

Dissemos há pouco, que Amarante soubera sempre fazer respeitar as suas antigas regalias, escolhendo livremente o seu senhor, quase sempre um príncipe da Casa de Bragança e realmente assim era, porque, por um instrumento de 27 de Dezembro de 1143, confirmado em 30 de Janeiro de 1444 por D. Afonso V, o Juiz, Vereadores, Procurador, Homens Bons e mais moradores da Vila de Amarante, escolheram novamente para seu senhor a D. Afonso, Duque de Bragança e Conde de Barcelos, filho de D. João I, carta que em 18 de Junho de 1496 foi confirmada ao Príncipe D. Jaime.

A pedido da Câmara de Amarante, D. João II mantem o senhorio da vila na pessoa de seu filho D. Afonso e em 1491 o mesmo senhorio é confirmado a D. Jaime, juntamente com o da Honra e Beetria de ovelha do Marão, hoje uma das freguesias do concelho de Amarante.

Sucediam-se, como vimos, as confirmações do senhorio da vila na pessoa de um príncipe da Casa de Bragança, até que em 1639, alguém conseguiu a mercê da alcaideria-mor desta vila. A Câmara de Amarante ao ter conhecimento de tal nomeação, reuniu em sessão magna juntamente com o povo e resolveu protestar energicamente e pôr embargos a tal mercê, que vinha contrariar e ofender os seus antiquíssimos direitos. O protesto surtiu os seus efeitos, não sendo nomeado o alcaide-mor e esta Câmara continuou a usufruir as suas antigas regalias.

Economicamente eram diminutos os rendimentos da Câmara e necessário era fazer certas obras, muito principalmente a construção da Casa da Câmara e a Torre do relógio, para as quais não havia rendimento, tendo a Câmara solicitado em 1555 a D. João lhe concedesse uma imposição sobre o azeite, carne, vinho, mel e sal parar com esses rendimentos fazer face às despesas das obras.

Mas os 10 anos, que na aludida imposição lhe foram concedidos, acabam e as obras não estavam concluídos, resolvendo a Câmara solicitar de D. Sebastião, pois já era falecido D. João III, a prorrogação por mais 15 anos da imposição que lhe tinha sido concedida, para poder concluir as obras, pedido que lhe foi satisfeito e talvez em sinal de reconhecimento é que na fachada dessa antiga Casa de Câmara nós encontramos um escudo com as armas de D. Sebastião, a que nos vamos referir.

Nesse antigo edifício, hoje transformado em cadeia comarcã, existe na fachada entre o primeiro e o segundo andar, um escudo de armas que não hesitamos atribuir a D. Sebastião e que aqui reproduzimos em gravura.

Como se verifica do escudo, heraldicamente mal composto, existem três setas que, atravessando o escudete das quinas, vêm sair por detrás do escudo dos castelos, sendo encimado por uma coroa aberta, usada naquele tempo.

As setas que guarnecem este escudo e que nos aparecem em outros do tempo de D. Sebastião devem filiar-se na tradição e do uso que D. sebastião fez de algumas setas para ornamentar os seus brasões, mandando até gravar duas nas moedas de ouro, por ordenança de 6 de Novembro de 1559. (…)» do livro "O Brasão de Amarante" de Artur da Mota Alves.
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Uma perplexidade que me assola tem a ver com o abandono de um edifício com tanto interesse histórico, tanto local, mas também de dimensão nacional. Torna-se evidente, a importância que os amarantinos colocaram na sua construção e ao apoio financeiro para a sua consecução com que, designadamente, os Reis D. João III e D. Sebastião quiseram legar aos amarantinos, reconhecendo a importância da então Vila de Amarante, nesta importante Região do Baixo Tâmega. 

Estranha-se o abandono a que este edifício foi votado pela Câmara Municipal de Amarante, apesar da sua importância histórica, do contributo que poderia dar para o turismo e não só... enfim, critérios!


Jose Cid - "A lenda d'el Rei D. Sebastião" - (1970)

José Cid/Quarteto 1111 - "A lenda d'El Rei D. Sebastião"

(A Lenda d'el Rei Dom Sebastião)

Batalha de Alcácer - "Quibir"


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