Educação em Portugal - Há dúvidas que é tudo uma questão orçamental!

«Actividades de enriquecimento curricular, Fenprof diz que há 15 mil professores a recibos verdes
Por Margarida Davim

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) fala em «formas de exploração da função docente» para descrever a situação dos cerca de 15 mil professores que trabalham a recibos verdes nas actividades de enriquecimento escolar do 1.º ciclo.
Para a Fenprof, a situação dos cerca de 15 mil docentes que trabalham a recibos verdes no programa de enriquecimento escolar promovido pelo Ministério da Educação e pelas autarquias é «um escândalo da mesma natureza, mas de dimensão ainda maior do que o das Novas Oportunidades».
O sindicato denuncia a «grande precariedade» em que se encontram estes professores, com horários de «seis a dez horas semanais», e alerta para as consequências deste regime laboral para a progressão na carreira destes profissionais.
«A esta situação acrescem, ainda, grandes diferenças no que respeita ao cálculo das remunerações e aos períodos de contratação, para além da obrigatoriedade de os docentes se deslocarem graciosamente, entre diferentes escolas, algumas a distâncias significativas» , criticam os sindicalistas.
«Apesar das condições muito negativas a que os docentes se sujeitam, estes recorrem às actividades de enriquecimento curricular (contratados directamente pelas autarquias ou por empresas da ‘especialidade’) por se encontrarem desempregados» , lê-se num comunicado da Fenprof enviado às redacções para denunciar uma situação que os sindicalistas entendem ser semelhante à das Novas Oportunidade – um programa em que o Governo recorreu à contratação através de falsos recibos verdes e cuja regularização anunciou depois de o caso ter sido denunciado pelo semanário Expresso.
A Fenprof acusa mesmo o Governo de «não regular nem fiscalizar» o modo como as autarquias contratam os professores para o programa de enriquecimento escolar do 1.º ciclo.
Os sindicalistas defendem «uma profunda alteração na forma de organização e promoção das actividades de enriquecimento curricular» e pedem ao Governo «o fim imediato do recurso a ‘falsos recibos verdes’» e a extinção do actual modelo de actividades de enriquecimento curricular
Para a Fenprof, «uma verdadeira escola a tempo inteiro» deveria ser conseguida através da «adequação dos espaços escolares e apetrechamento das escolas com materiais específicos adequados às exigências do currículo e planificações» e não ser feita recorrendo à contratação de empresas em regime de outsorcing.» in http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=94127
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Triste país o nosso em que o Estado que deveria ser a primeira pessoa de bem, não o é de todo, mas quer com a sua acção ser o regulador da legalidade. Há muita gente que mal ganha para pagar os impostos, falam com estes professores que realizam as actividades de enriquecimento curricular, que eles testemunharão o que é a sua luta diária e a correspondente retribuição. Assim é fácil controlar o orçamento, a grande bandeira deste executivo; trata-se de estrangular os Portugueses com uma carga fiscal violenta e não permitir a conveniente dignificação profissional, neste caso, dos professores, mas este facto atravessa toda a malha social. Mas, porreiro pá, não é geral!