20/10/09

Política Nacional: Caso Freeport parece que ainda não está bem esclarecido; deixem a TVI trabalhar!


«Um fax trocado entre administradores do Freeport, em Inglaterra, refere o recurso ao pagamento de 'luvas' no valor de dois milhões de libras (3,2 milhões de euros na altura). No mesmo documento, hoje divulgado pela TVI, os dirigentes da empresa britânica temem pelos atrasos no licenciamento do 'outlet' em Alcochete derivados da queda do governo de António Guterres e da saída de José Sócrates do Ministério do Ambiente.
De acordo com a estação televisiva, os investigadores ingleses deram bastante importância a este fax, em especial a nota referente ao suborno de dois milhões de libras, e procederam a vários interrogatórios, mas a polícia ainda não terá conseguido falar com o autor dessa adenda, o administrador Ric Dattani.
Segundo a TVI, numa primeira comunicação, Keith Payne, que a partir de Portugal mantinha os administradores do Freeport a par do que se passava com o 'outlet', informa os superiores hierárquicos que sobre a queda do governo de Guterres: “Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente e vai haver um compasso de espera de quatro ou cinco meses até que for eleito um novo Governo e nomeado um novo Ministro”
Assim que recebe a comunicação de Payne, Ric Dattani reenvia o fax para um dos superiores hierárquicos, Jonathan Rawnsley, acrescentando várias notas à mão, destacando-se uma nota de rodapé: "Jonathan, este é o fulano que me telefonou e sabe do suborno de 2 milhões de libras, sublinhei algumas partes interessantes a partir do ponto 4. Se o parlamento é dissolvido até às eleições, o Secretário de Estado não pode aprovar nem rejeitar nada. Ric.”
Os sublinhados são a saída do actual primeiro-ministro do Ministério do Ambiente de Guterres e o no tempo que levaria até à entrada em funções de um novo governo: “quatro ou cinco meses”.
Está também sublinhada a expressão “fora da equipa local” no fax hoje divulgado pela TVI. Esta expressão faz parte de um conselho de Payne, para que seja “se apalpe o terreno fora da equipa local de modo a perceber de forma independente o que pode ter corrido mal”.
À mão, Dattani acrescenta duas notas no meio do texto: “antes do suborno” e “confirmado por outros”. A primeira nota foi escrita à frente de um parágrafo no qual se refere: “se estamos perante uma possível rejeição (chumbo), é pouco provável ser possível inverter uma tal decisão seja em que circunstância for, a dois dias da sua rejeição (chumbo) formal por parte do Ministério do Ambiente.”
A segunda nota é uma adenda ao parágrafo no qual Payne diz que Sócrates “é considerado um dos pilares do Governo PS e é tido como a integridade em pessoa”.
A TVI diz que tentou obter uma reacção dos secretários de Estado da altura – Pedro Silva Pereira, do Ordenamento do Território, e Rui Gonçalves, do Ambiente – e do ministro do Ambiente – José Sócrates –, mas não obteve resposta às perguntas enviadas.» in http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1395425

O Famoso FAX pode ser lido aqui:

"Strietly Confidential
17th December 2001
Ric Dattani
Freeport Plc
Cc Gary Dawson

Dear Ric,
Further to my telecom with you last week and having just returned from 5 days in Portugal, may I make the following comments that I hope you made find helpful.
1. A environmental impact study is a relatively substantial piece of work involving a number of authorities. It is
mainly technical in its content.
2. If a rejection of such a study is envisaged, it is unlikely to be capable of reversal under any circumstances twodays before its formal rejection by the Minister of the Environment. before the bribe
3. The Minister of the Environment, Eng. Jose Socrates, is considered to be one of the pillars of the PS governmentand the essence of integrity. confirmed by others
4. The effect of the weekend’s events with the PS reversals in the Municipal Elections (including Lisbon) and theresignation of the Guteres Government means that Socrates is no longer the Minister of the environment and there will be a stall process of four to five months until a new government is elected and a new Minister
appointed on the outcome of a new election.
5. To state the obvious, I would encourage you to determine the technical reasons for the rejection of your EIS and establish the areas where differences can be bridged.
6. I would encourage you to take soundings outside the local team to establish independently what may be havegone wrong – and to see if this meets the information you are provided within the local team. A personal visit to
the information you are provided within the local team. A personal visit to the DRAOT or whatever authority/s has put the wedge in can often pay dividends in understanding the problem.
The political change in Portugal will delay due process on the planning and environment front but time can be spent valuably in determining the cause of rejection and acceptable steps for correction.
The content of this communication is confidential to the addresses. It’s purpose is to share market experience with a fellow PUKCC member in an equivalent sector.

Yours Sincerely
Keith Payne

Jonathan, this is the guy who rang me and is aware of the 2 million GbP bribe, a few interesting parts (underlined) notably from 4. If parliament is dissolved pending elections  them the Sef. State is powerless to approve or reject anything?
Ric"

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