Justiça Portuguesa - Um homicídio violento, cometido por um guerrilheiro absolutista julgado duas vezes pelo crime, esteve na base da última condenação à pena de morte por crimes civis em Portugal, executada em Lagos, no Algarve, em 1846, disse hoje um historiador.

«Última condenação à morte em Portugal aconteceu há 171 anos, quando um absolutista violou e matou uma criada

Um homicídio violento, cometido por um guerrilheiro absolutista julgado duas vezes pelo crime, esteve na base da última condenação à pena de morte por crimes civis em Portugal, executada em Lagos, no Algarve, em 1846, disse hoje um historiador.

O historiador José António Martins foi um dos participantes na sessão comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte, realizada hoje na Câmara de Lagos, e fez uma comunicação sobre este caso, denominada “A morte pode esperar”, no âmbito de um conjunto de quatro intervenções sobre aspetos relacionados com a lei de 01 de julho de 1867, que tornou Portugal no primeiro país a acabar com a pena capital.

José António Martins explicou à agência Lusa que o condenado, José Joaquim (José Grande, de alcunha), era um “homem interessante”, natural de Lagos, cujos avós maternos eram de Odiáxere e a família do pai de Marmelete (Monchique), que pertenceu à guerrilha e cometeu o homicídio na base da sua condenação em 1833, sendo executado pela forca 13 anos depois, em 1846.

“Viemos também a saber que houve dois julgamentos, um deles, o primeiro, foi anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), porque o homem não teve advogado, não teve condições de se defender nem houve apresentação de testemunhas, nem nada, porque não tinha condições financeiras para isso”, contou.

O historiador frisou o facto de, em 1842, o STJ já considerar os direitos, liberdades e garantias para anular o primeiro julgamento, para assegurar a defesa do acusado.

“Era absolutista, o padrinho de casamento também era absolutista e o crime que cometeu foi o homicídio de uma criada, quando entrou na casa do senhor major Ferreira da Silva, que tinha sido testemunha no seu casamento, mas já tinha falecido”, observou a mesma fonte.

Quando o padrinho morreu, “ficou desamparado e integrou a guerrilha” do Remexido, um fervoroso absolutista que tinha como esconderijo a serra algarvia e lutou ao lado dos miguelistas na guerra civil com os liberais, enveredando pelo crime para subsistir.

“Assaltavam, matavam e vendiam o que conseguiam para sobreviver, fugindo depois para a serra algarvia, e foi capturado de Aljezur, entre 1833 e 1836, quando se escondia na serra”, referiu ainda a mesma fonte, convencido de que a pena de morte até “poderia ter passado para o segundo nível, que era degredo para África”, mas “havia uma questão política associada”.

Ao ser e ter padrinho miguelista, este homem acabou condenado num julgamento em que “o procurador e o juiz da comarca de Faro eram liberais” e “os acórdãos, tanto da relação de Lisboa, que são dois, como do Supremo, focavam muito o facto de ele ter pertencido à guerrilha”.

José António Martins disse que, apesar dos dois julgamentos, de ter pedido o perdão e tentado por todos os mecanismos reverter a condenação, “não conseguiu virar o processo a seu favor e acabou condenado à pena de morte”, sendo executado em 1846, 21 anos antes da abolição da pena de morte em Portugal, que cumpre no sábado 150 anos.

“Além do homicídio ter sido grave, foi precedido de violação, houve o roubo e a pertença à guerrilha. E os procuradores e os juízes liberais, tendo até um deles sido preso pelos absolutistas, características que tornam este processo interessante”, afirmou ainda o historiador.» in http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ultima-condenacao-a-morte-em-portugal-aconteceu-ha-171-quando-um-absolutista-violou-e-matou-uma-criada