«FENPROF contesta cobrança de 200 euros para formação sobre avaliaçãoLusa 2008-05-08
A Federação dos Professores é contra o pagamento, por parte dos docentes, de uma acção de formação voluntária sobre avaliação de desempenho promovida pelo Instituto Nacional de Administração.
De acordo com o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, o Instituto Nacional de Administração (INA) está a promover junto das escolas nove acções de formação de dois dias, a realizar pelo próprio Instituto, procurando assim o Governo "validar um modelo de avaliação condenado pelos professores".
"Tendo o presente Governo definido como uma das metas prioritárias do seu programa a reforma da administração pública, a avaliação do desempenho individual e das organizações públicas surge como elemento essencial desse objectivo", lê-se no site do INA, instituto público que faz parte do Ministério das Finanças.
Para a FENPROF, "tratando-se de dar cumprimento à criação de condições para satisfazer objectivos estratégicos do Governo e satisfazer metas prioritárias, no âmbito da reforma da administração pública, deve ser o Governo, se a considera assim tão importante, assegurar o seu financiamento".Contactado pela agência Lusa, o presidente do INA garantiu que "não há nenhuma parceria com o Ministério da Educação" e que o Instituto cobra sempre propinas pelas acções de formação que realiza, até porque "o orçamento de Estado só cobre 25% do orçamento do INA".
"Estas acções de formação são feitas por nossa iniciativa e por termos longa experiência em avaliação de desempenho na administração pública. Decidimos agora montar um programa que atendesse especificamente à realidade dos professores", explicou Rui Afonso Lucas, presidente do Instituto Nacional de Administração, em declarações à Lusa.
Mesmo a formação não sendo obrigatória, acrescentou Mário Nogueira, o "clima de intimidação" criado pelo Ministério da Educação em torno da avaliação de desempenho, dada a sua importância na progressão na carreira, propícia "a corrida" a esta acção.
"O Governo está a procurar validar um modelo condenado pelos professores e fazer negócio à custa dos docentes", acrescentou.
"O Governo pretende com esta formação atingir objectivos que são os seus. Não é interesse dos professores, mas sim do Ministério da Educação. Sendo assim não deve cobrar por esta formação", reiterou.
De acordo com Mário Nogueira, algumas das acções de formação realizam-se nas próprias escolas, local onde os professores realizam a sua inscrição.
O site do INA anuncia como objectivos da formação "analisar e discutir a avaliação do desempenho, os seus contornos, suas vantagens e dificuldades", "enquadrar a avaliação do desempenho dos docentes dentro dos contornos da presente legislação", "treinar a montagem de um sistema de avaliação do desempenho" e "analisar os vários níveis da avaliação do desempenho e o que pode diferenciar cada um desses níveis", entre outros.
Do total de nove acções de formação previstas, quatro já estão esgotadas. Em cada uma podem participar no máximo 25 professores, o que significa que só nestas quatro acções o INA arrecadou 20 mil euros. Cada acção é constituída por um total de 16 horas, dividas por dois dias.
Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Educação não quis fazer qualquer comentário às acusações da FENPROF.» in Educare.
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Excelentíssima Senhora Ministra da Educação; quando eu desconfiava da sua reforma no Sistema de Avaliação de Professores, os meus receios tinham a ver com a deterioração da Escola Pública Portuguesa e com a tendência da sua pulsão reformista apontar deliberadamente para motivos, estritamente orçamentais. O nosso Primeiro Ministro então, nem fala em reforma, fala na sua Criação do Sistema de Avaliação que, segundo ele, nunca existiu no Portugal democrático. Esquece-se ou faz por esquecer que fez parte de um governo em que havia um Sistema de avaliação de professores, são falhas de memória, o Senhor anuncia tanta coisa para o devir que esquece o passado recente, de forma ostensivamente conveniente... ou então dantes não seria democrático! Mas voltando à Formação e como o Senhor e a senhora passam horas a dizer que o vosso objectivo é aumentar a qualidade do ensino, ainda que mal pergunte, a formação não fará parte desse plano? - É que o conceito de formação a pagar pelos funcionários, nem as empresas mais 
neoliberais se lembraram disso. Deve ser, pelo facto de considerarem a formação um vector fundamental do desenvolvimento das suas instituições, proporcionando até, pasme-se, a formação em horário laboral. Mas os senhores não, mesmo sabendo que com o vosso desgoverno conduziu a uma quebra de poder de compra dos professores portugueses a rondar os 15%, desde que os senhores entraram nas cadeiras do poder, querem rentabilizar os institutos e universidades sem alunos e connosco a pagar os seus salários, tendo formação em horário pós-laboral, aos Sábados e qualquer dia, nas férias. A vossa obsessão não é com a Educação e com desenvolvimento do país, o vosso desígnio é apenas o controlo orçamental!
